20/06/2024 14:25

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 14:25

Transitado em Julgado em 12/06/2024
05/06/2024 08:37

Juntada de Petição de comunicações
16/05/2024 00:45

Publicado Sentença em 16/05/2024.
16/05/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0802225-44.2018.8.15.2003 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Nota Promissória] AUTOR: EVANILSON DOS SANTOS - ME Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO ALVARO VIDAL - PB17350-B REU: IVANILDO PINTO DA COSTA SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de ação monitória, envolvendo as partes acima identificadas, ambas devidamente qualificadas.

O processo vem arrastando-se desde o ano de 2018, sem que tenha havido sequer a citação do promovido.

Intimado pessoalmente e por advogado para, regularizar o andamento do feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito, o autor quedou-se inerte, encontrando-se, pois, o processo sem regular tramitação, em razão da inércia do promovente que deixou de tomar as providências necessárias ao satisfatório impulso processual. É o Relatório.

Decisão.

Preceitua o art. 485, do C.P.C.: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias. § 1º – Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de cinco dias.

No caso vertente, constata-se que o promovente, apesar de devidamente intimado, pessoalmente e por advogado, para regularizar o andamento do feito, deixou escoar o prazo legal, sem qualquer manifestação. É mister observar, ainda, que não se faz necessária a provocação da parte ré para que seja declarado extinto o processo, porquanto não se efetivaram as citações, podendo a mesma (declaração) se dar de ofício, não contrariando, destarte, o disposto na Súmula n.º 240 do STJ.

Pois bem.

Deixando de realizar os atos e diligências que lhe competiam, demonstrou patente desinteresse no prosseguimento da causa, uma vez que, não promoveu os atos e a diligências que lhe incumbia.

Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no silêncio do autor Inadmissível o Poder Judiciário ficar à perpétua espera de solicitações para tramitação/impulsionamento do feito Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, III e § 1° do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e, consequentemente, revogo a liminar concedida.

Custas pagas.

Sem honorários por não ter sido formalizada a angularização processual.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Publicação e intimações eletrônicas.

Cumpra-se com urgência - Meta 2 do CNJ.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ MÁRCIO ROCHA GALDINO Juiz de Direito
14/05/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/02/2024 12:19

Conclusos para despacho
02/10/2023 11:21

Juntada de aviso de recebimento
14/09/2023 04:32

Decorrido prazo de EVANILSON DOS SANTOS - ME em 13/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:30

Publicado Despacho em 04/09/2023.
02/09/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 14:14

Juntada de Certidão
01/09/2023 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 08:05

Conclusos para despacho
30/08/2023 09:56

Juntada de Petição de comunicações
29/08/2023 01:50

Decorrido prazo de EVANILSON DOS SANTOS - ME em 28/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:01

Juntada de Petição de comunicações
28/06/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 09:47

Conclusos para despacho
24/05/2023 16:26

Juntada de Petição de comunicações
22/05/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 09:48

Conclusos para despacho
26/04/2023 16:17

Juntada de Petição de comunicações
26/04/2023 16:16

Juntada de Petição de comunicações
24/04/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 10:57

Conclusos para despacho
08/03/2023 10:35

Juntada de Certidão
08/03/2023 10:03

Juntada de Ofício
17/02/2023 08:48

Juntada de Petição de comunicações
30/01/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 08:05

Juntada de Certidão
24/01/2023 21:45

Juntada de Ofício
09/11/2022 20:58

Deferido o pedido de
06/11/2022 23:26

Juntada de provimento correcional
25/10/2022 16:39

Conclusos para despacho
24/10/2022 09:12

Juntada de Petição de comunicações
22/09/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 23:00

Juntada de Petição de comunicações
31/05/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 09:52

Juntada de Petição de certidão
20/04/2022 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 05:11

Decorrido prazo de EVANILSON DOS SANTOS - ME em 18/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 11:17

Juntada de aviso de recebimento
29/03/2022 09:05

Juntada de Petição de comunicações
17/03/2022 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 00:59

Decorrido prazo de EVANILSON DOS SANTOS - ME em 02/02/2022 23:59:59.
28/11/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
28/11/2021 11:15

Indeferido o pedido de EVANILSON DOS SANTOS - ME - CNPJ: 70.***.***/0001-08 (AUTOR)
23/11/2021 15:53

Conclusos para despacho
29/09/2021 15:48

Juntada de Petição de comunicações
17/09/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 12:40

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 05:12

Decorrido prazo de EVANILSON DOS SANTOS - ME em 09/08/2021 23:59:59.
28/04/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 14:17

Conclusos para despacho
24/03/2021 10:05

Juntada de Petição de comunicações
27/01/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 16:59

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2020 14:34

Conclusos para despacho
19/10/2020 14:43

Juntada de Petição de comunicações
17/10/2020 00:50

Decorrido prazo de EVANILSON DOS SANTOS - ME em 16/10/2020 23:59:59.
09/07/2020 16:26

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 15:28

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 14:17

Conclusos para despacho
25/05/2020 23:18

Juntada de Petição de comunicações
16/03/2020 08:59

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 08:58

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 11:12

Juntada de Petição de comunicações
02/03/2020 09:12

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 09:11

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 07:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2020 18:51

Juntada de Certidão
21/02/2020 07:18

Juntada de Certidão
21/02/2020 07:07

Juntada de Ofício
09/12/2019 11:07

Expedição de Mandado.
13/11/2019 16:50

Juntada de Petição de comunicações
12/11/2019 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2019 14:49

Expedição de Mandado.
10/09/2019 15:23

Juntada de Petição de comunicações
05/09/2019 11:43

Expedição de Outros documentos.
05/09/2019 11:42

Ato ordinatório praticado
20/08/2019 17:47

Juntada de Petição de comunicações
20/08/2019 16:53

Expedição de Outros documentos.
05/06/2019 23:49

Juntada de Petição de comunicações
26/04/2019 20:26

Expedição de Outros documentos.
20/02/2019 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2019 16:58

Expedição de Mandado.
10/01/2019 16:33

Outras Decisões
05/10/2018 08:27

Conclusos para despacho
03/10/2018 17:54

Juntada de Petição de comunicações
21/09/2018 12:56

Outras Decisões
03/08/2018 11:29

Conclusos para despacho
08/05/2018 23:23

Juntada de Petição de comunicações
04/04/2018 15:23

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2018 17:43

Conclusos para despacho
20/03/2018 01:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2018

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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