TJPB - 0800336-88.2024.8.15.0081

01/10/2024 12:53

Baixa Definitiva

01/10/2024 12:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/10/2024 12:52

Transitado em Julgado em 27/09/2024

28/09/2024 00:04

Decorrido prazo de RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 27/09/2024 23:59.

27/08/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024 13:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BANANEIRAS - CNPJ: 08.***.***/0001-59 (RECORRENTE) e provido

20/08/2024 13:50

Voto do relator proferido

19/08/2024 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2024 17:29

Juntada de Certidão de julgamento

30/07/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/07/2024 13:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/07/2024 13:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/06/2024 11:15

Conclusos para despacho

28/06/2024 11:15

Juntada de Certidão

28/06/2024 10:55

Recebidos os autos

28/06/2024 10:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/06/2024 10:55

Distribuído por sorteio