TJPB - 0074910-98.2012.8.15.2001
1ª instância - 8ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2024 12:06
Arquivado Definitivamente
-
30/07/2024 11:51
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2024 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 09:04
Juntada de Informações prestadas
-
17/07/2024 09:00
Juntada de cálculos
-
17/07/2024 08:50
Juntada de informação
-
15/07/2024 11:00
Juntada de Alvará
-
15/07/2024 09:35
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
15/07/2024 08:03
Juntada de Informações prestadas
-
15/07/2024 07:58
Transitado em Julgado em 07/06/2024
-
15/07/2024 07:54
Retificado o movimento Conclusos para julgamento
-
14/07/2024 13:00
Conclusos para julgamento
-
08/06/2024 00:54
Decorrido prazo de FRANCISCO AILSON DA SILVA em 07/06/2024 23:59.
-
08/06/2024 00:54
Decorrido prazo de MARLUCE DOS SANTOS FALCAO SILVA em 07/06/2024 23:59.
-
08/06/2024 00:54
Decorrido prazo de POUPEX em 07/06/2024 23:59.
-
23/05/2024 08:52
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2024 01:12
Publicado Sentença em 15/05/2024.
-
15/05/2024 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
-
14/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0074910-98.2012.8.15.2001 AUTOR: FRANCISCO AILSON DA SILVA, MARLUCE DOS SANTOS FALCAO SILVA REU: POUPEX SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA – ACORDO.
HOMOLOGAÇÃO.
EXTINÇÃO DO PROCESSO.
RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
INTELIGÊNCIA DO ART.487, INC.
III, ALÍNEA B, DO CPC. - Haverá extinção com resolução de mérito quando as partes transigirem.
Vistos, etc.
FRANCISCO AILSON DA SILVA e MARLUCE DOS SANTOS FALCAO SILVA, devidamente qualificado nos presentes autos, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face do POUPEX, igualmente qualificado, nos termos da petição inicial No ID. 86802737, a parte autora informou a realização de acordo extrajudicial, requerendo, pois, sua homologação.
Assim vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.
PASSO A DECIDIR.
Dispõe o art.487, inc.
III, alínea b do diploma processual civil que “extingue-se o processo com resolução do mérito quando as partes transigirem.” No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável e, por via oblíqua, conseguiram concretizar o objetivo maior e norteador do Judiciário que é a composição das lides.
Ademais, verifica-se que as partes são maiores e capazes, bem como as cláusulas pactuadas não demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna.
ISTO POSTO e mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo presente no ID. 86802737, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, a teor do art. 487, inc.
III, alínea b do CPC.
Honorários advocatícios conforme pactuado entre as partes.
Custas judiciais pro rata, calculadas sob o valor do acordo (R$ 80.040,00), observada a gratuidade deferida aos autores.
P.
R.
I.
LIBERE-SE alvará para o perito nomeado nestes autos.
CERTIFICADO o trânsito em julgado, CALCULE-SE as custas processuais finais sob o valor do acordo (R$ 80.040,00) e INTIME-SE o réu para pagamento de metade delas, sob pena de negativação.
Com pagamento ou negativação, ARQUIVE-SE.
João Pessoa, 0713 de maio de 2024.
Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito -
13/05/2024 20:01
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 20:01
Determinado o arquivamento
-
13/05/2024 20:01
Expedido alvará de levantamento
-
13/05/2024 20:01
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a POUPEX - CNPJ: 00.***.***/0001-21 (REU).
-
13/05/2024 20:01
Homologada a Transação
-
12/05/2024 16:02
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 12:00
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2024 09:05
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 16:14
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2024 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 08:45
Conclusos para decisão
-
14/11/2023 08:52
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 22:56
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 11:37
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 05:32
Publicado Despacho em 19/09/2023.
-
21/09/2023 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
-
15/09/2023 22:23
Determinada diligência
-
01/09/2023 10:50
Conclusos para julgamento
-
18/08/2023 06:58
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2023 19:45
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2023 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 14:46
Determinada diligência
-
31/05/2023 20:35
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2023 14:49
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2023 10:11
Conclusos para julgamento
-
09/02/2023 00:52
Decorrido prazo de POUPEX em 06/02/2023 23:59.
-
06/02/2023 21:05
Juntada de Petição de petição
-
23/12/2022 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
23/12/2022 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2022 16:44
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2022 08:44
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2022 21:06
Conclusos para despacho
-
14/09/2022 10:31
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2022 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 10:31
Juntada de documento de comprovação
-
08/09/2022 11:37
Juntada de Alvará
-
28/06/2022 16:40
Outras Decisões
-
28/06/2022 10:30
Conclusos para despacho
-
20/06/2022 11:51
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2022 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 13:35
Decorrido prazo de POUPEX em 20/05/2022 23:59.
-
26/04/2022 10:29
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2022 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2022 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2022 13:35
Conclusos para despacho
-
07/03/2022 15:12
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2022 17:47
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2022 16:31
Juntada de Petição de petição
-
30/12/2021 07:21
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2021 16:57
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2021 09:53
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2021 09:38
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2021 16:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/09/2021 16:01
Juntada de devolução de mandado
-
26/09/2021 20:23
Expedição de Mandado.
-
08/09/2021 03:00
Decorrido prazo de TONEVANIO SANTOS PEIXOTO em 06/09/2021 23:59:59.
-
04/08/2021 11:12
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2021 04:24
Decorrido prazo de FRANCISCO AILSON DA SILVA em 03/08/2021 23:59:59.
-
04/08/2021 04:24
Decorrido prazo de MARLUCE DOS SANTOS FALCAO SILVA em 03/08/2021 23:59:59.
-
04/08/2021 03:41
Decorrido prazo de POUPEX em 03/08/2021 23:59:59.
-
30/06/2021 17:28
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2021 08:09
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2021 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2021 14:46
Nomeado perito
-
28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
-
02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
-
19/08/2019 17:44
Conclusos para julgamento
-
26/07/2019 02:36
Decorrido prazo de FRANCISCO AILSON DA SILVA em 25/07/2019 23:59:59.
-
26/07/2019 02:36
Decorrido prazo de MARLUCE DOS SANTOS FALCAO SILVA em 25/07/2019 23:59:59.
-
10/07/2019 11:09
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2019 22:17
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2019 22:16
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2019 22:16
Juntada de ato ordinatório
-
08/07/2019 16:44
Processo migrado para o PJe
-
08/07/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 07/2019 MIGRACAO P/PJE
-
08/07/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 07/2019 NF 58/19
-
08/07/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 07/2019 14:32 TJECA24
-
04/07/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 06/2019
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
28/06/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 28: 06/2017
-
01/06/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 06/2017 P055350162001 12:46:17 ASSOCIA
-
01/06/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 06/2017 P008239172001 12:46:17 FRANCIS
-
01/06/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 06/2017 SUSPENSO
-
15/02/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 02/2017 P008239172001 16:36:44 FRANCIS
-
28/09/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 09/2016
-
28/09/2016 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 27: 09/2016
-
13/07/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 07/2016 P055350162001 16:27:09 ASSOCIA
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
14/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 14: 04/2015
-
09/04/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 04/2015
-
06/04/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 02/2015 DESPACHO
-
06/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 04/2015
-
06/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 04/2015
-
06/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 04/2015
-
09/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 02/2015 NF 30/15
-
07/07/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 07/2014 NF PARTES
-
25/06/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 06/2014
-
18/06/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 06/2014
-
18/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 06/2014
-
20/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 03/2014 NF 43/14
-
21/10/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 10/2013 VISTAS PARTES
-
09/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 10/2013
-
30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
-
29/05/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO REPLICA 27: 05/2013 VISTA PARTES
-
16/05/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 05/2013 DESPACHO
-
14/05/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 14: 05/2013 NF 53
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
-
17/12/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17122012 NF 215: 12
-
29/10/2012 00:00
Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 29102012
-
17/10/2012 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 16102012
-
08/10/2012 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 08102012
-
08/10/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23102012
-
12/09/2012 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 12092012
-
22/08/2012 00:00
Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 22082012
-
21/05/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 21052012
-
17/05/2012 00:00
Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 17052012
-
23/04/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23042012
-
16/04/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 16042012
-
16/04/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16042012
-
04/04/2012 00:00
Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2012
Ultima Atualização
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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