24/05/2025 04:35

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:51

Conclusos para despacho
11/04/2025 04:09

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:41

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 09/04/2025 23:59.
10/03/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 19:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/03/2025 11:22

Conclusos para julgamento
07/03/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 17:26

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0802833-66.2024.8.15.0181 [Capitalização e Previdência Privada].

AUTOR: ERNANE LUIS MAXIMINO.

REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
17/02/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 09:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2025 08:17

Conclusos para despacho
12/02/2025 08:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/02/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:53

Recebidos os autos
30/01/2025 11:53

Juntada de Certidão de prevenção
19/08/2024 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/08/2024 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2024 11:51

Expedição de Certidão.
29/07/2024 06:05

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 03:38

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:07

Juntada de Petição de apelação
09/06/2024 22:11

Juntada de Petição de apelação
16/05/2024 00:23

Publicado Sentença em 16/05/2024.
16/05/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 11:06

Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2024 05:46

Conclusos para julgamento
13/05/2024 08:54

Juntada de Petição de réplica
01/05/2024 00:37

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 30/04/2024 23:59.
26/04/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:24

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 09:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/04/2024 09:41

Outras Decisões
04/04/2024 09:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ERNANE LUIS MAXIMINO - CPF: *07.***.*88-53 (AUTOR).
03/04/2024 19:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2024 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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