TJPB - 0800843-34.2018.8.15.0251

1ª instância - 5ª Vara Mista de Patos

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE

OAB: 12392/PB

CPF *43.***.*95-94

SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR

OAB: 13237/PB

CPF *09.***.*55-43

Polo Passivo

Partes

WELLINGTON DE SOUZA BEZERRA

CPF *48.***.*56-26

CENTER CARNES PATOS LTDA - ME

CNPJ: 08.971.915/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 12:28

    Juntada de Carta precatória

  • 28/05/2025 01:21

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/05/2025 23:59.

  • 28/05/2025 01:21

    Decorrido prazo de CENTER CARNES PATOS LTDA - ME em 26/05/2025 23:59.

  • 26/05/2025 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2025 23:12

    Juntada de Petição de cota

  • 24/04/2025 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 11:15

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/04/2025 11:15

    Outras Decisões

  • 07/04/2025 21:16

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2025 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 20:08

    Determinada Requisição de Informações

  • 03/03/2025 20:38

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 04:28

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/02/2025 23:59.

  • 23/01/2025 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2024 09:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/12/2024 09:00

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 03/12/2024 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 10:36

    Determinada Requisição de Informações

  • 02/12/2024 10:36

    Deferido o pedido de

  • 01/12/2024 20:04

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2024 03:27

    Juntada de Certidão automática NUMOPEDE

  • 30/10/2024 12:49

    Juntada de Ofício

  • 21/10/2024 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 12:15

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/10/2024 10:18

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2024 12:47

    Juntada de documento de comprovação

  • 16/10/2024 12:15

    Juntada de Ofício

  • 14/10/2024 12:03

    Juntada de Termo/Auto de Penhora

  • 05/10/2024 17:54

    Determinada Requisição de Informações

  • 05/10/2024 17:54

    Outras Decisões

  • 04/10/2024 15:49

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 02:19

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/09/2024 23:59.

  • 21/08/2024 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 10:14

    Juntada de Ofício

  • 30/07/2024 20:39

    Juntada de documento de comprovação

  • 29/07/2024 10:01

    Juntada de Ofício

  • 02/07/2024 15:04

    Determinada Requisição de Informações

  • 30/05/2024 21:16

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2024 00:49

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/05/2024 23:59.

  • 10/05/2024 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2024 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2024 21:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2024 21:27

    Determinada Requisição de Informações

  • 15/04/2024 12:44

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 12:17

    Outras Decisões

  • 11/04/2024 21:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 21:13

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 01:25

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/04/2024 23:59.

  • 06/03/2024 18:30

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2024 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 11:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/12/2023 09:07

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 12:39

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 11:44

    Juntada de documento de comprovação

  • 24/11/2023 09:49

    Determinada Requisição de Informações

  • 22/11/2023 12:20

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 12:43

    Determinada Requisição de Informações

  • 08/11/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 11:56

    Juntada de documento de comprovação

  • 08/11/2023 11:32

    Juntada de Alvará

  • 27/10/2023 01:15

    Decorrido prazo de CENTER CARNES PATOS LTDA - ME em 26/10/2023 23:59.

  • 05/09/2023 07:13

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2023 09:12

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 21:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 20:00

    Outras Decisões

  • 28/08/2023 08:59

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 08:59

    Juntada de documento de comprovação

  • 30/07/2023 11:21

    Juntada de Petição de cota

  • 25/07/2023 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 08:01

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/07/2023 09:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/05/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2023 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2023 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 03:35

    Decorrido prazo de WELLINGTON DE SOUZA BEZERRA em 14/04/2023 23:59.

  • 10/04/2023 11:30

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/02/2023 19:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/02/2023 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/11/2022 00:45

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/10/2022 23:59.

  • 15/10/2022 20:04

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2022 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 12:07

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/09/2022 19:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/09/2022 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 20:50

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 16:09

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/06/2022 23:59.

  • 12/05/2022 20:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 12:43

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2022 03:30

    Decorrido prazo de CENTER CARNES PATOS LTDA - ME em 29/04/2022 23:59:59.

  • 29/03/2022 11:00

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 07:41

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2022 00:10

    Publicado Edital em 08/03/2022.

  • 07/03/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

  • 07/03/2022 00:00

    Edital

    EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL 5.ª VARA DA COMARCA DE PATOS – EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL - PRAZO DE 30 DIAS.

    Processo nº 0800843-34.2018.8.15.0251.

    O  Juiz de Direito da 5ª Vara da Comarca de Patos/PB, na forma da Lei, etc...FAZ SABER,a todos quantos virem ou deste edital tiverem conhecimento que perante  este Juízo se processa a ação supra referenciada, movida pela ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO; em face do executado: CENTER CARNES PATOS LTDA - ME, CNPJ 08.***.***/0001-56, para cobrança de valores representados pela CDA de número 250000520170026, no valor de R$ 749.130,10.

    Pelo que, conforme disposição do art. 8º, III e IV da LEF, CITE-SE O EXECUTADO CENTER CARNES PATOS LTDA - ME, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa ou garantir a execução.

    Dado e passado nesta cidade de Patos/PB, aos 4 de março de 2022.

    Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho - Juiz de Direito.

  • 04/03/2022 18:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/03/2022 18:43

    Expedição de Edital.

  • 04/03/2022 18:35

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 16:47

    Outras Decisões

  • 07/02/2022 08:22

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 13:33

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2022 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 15:19

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 02:47

    Decorrido prazo de CENTER CARNES PATOS LTDA - ME em 13/12/2021 23:59:59.

  • 14/12/2021 02:47

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/12/2021 23:59:59.

  • 02/12/2021 03:11

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/11/2021 23:59:59.

  • 17/11/2021 04:39

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/11/2021 23:59:59.

  • 11/11/2021 07:20

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 11/11/2021 07:20

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2021 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 08:56

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2021 12:55

    Juntada de documento de comprovação

  • 08/11/2021 10:16

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2021 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 11:16

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 10:39

    Juntada de Ofício

  • 08/10/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 11:12

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 08/10/2021 11:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/10/2021 21:03

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 19:30

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 29/09/2021 19:30

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2021 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2021 13:27

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 20:48

    Juntada de Petição de comunicações

  • 12/08/2021 02:24

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/08/2021 23:59:59.

  • 27/07/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2021 21:37

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2021 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 17:36

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 12/06/2021 01:44

    Decorrido prazo de CENTER CARNES PATOS LTDA - ME em 11/06/2021 23:59:59.

  • 23/04/2021 00:22

    Publicado Edital em 23/04/2021.

  • 22/04/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

  • 22/04/2021 00:00

    Edital

    EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL 5.ª VARA DA COMARCA DE PATOS – EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL - PRAZO DE 30 DIAS.

    Processo nº 0800843-34.2018.8.15.0251.

    O  Juiz de Direito em substituição na 5ª Vara da Comarca de Patos/PB, na forma da Lei, etc...FAZ SABER,a todos quantos virem ou deste edital tiverem conhecimento que perante  este Juízo se processa a ação supra referenciada, movida pela ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO; em face do, para cobrança de valores representados pela CDA de número 250000520170026, no valor de R$ 749.130,10.

    Pelo que, conforme disposição do art. 8º, III e IV da LEF, CITE-SE O EXECUTADO para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa ou garantir a execução.

    Dado e passado nesta cidade de Patos/PB, aos 21 de abril de 2021.

    Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho - Juiz de Direito.

  • 21/04/2021 10:04

    Expedição de Edital.

  • 20/04/2021 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 00:42

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/03/2021 23:59:59.

  • 10/03/2021 16:39

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2021 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2021 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 17:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/12/2020 17:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/11/2020 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2020 07:50

    Outras Decisões

  • 22/11/2020 10:10

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2020 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/08/2020 23:59:59.

  • 13/08/2020 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2020 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2020 09:53

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/04/2020 08:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/04/2020 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2020 07:58

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2019 05:46

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/10/2019 23:59:59.

  • 01/08/2019 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2019 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2019 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2019 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2019 09:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/06/2019 09:32

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 00:17

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 26/02/2019 23:59:59.

  • 22/01/2019 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2019 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2018 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2018 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2018 08:39

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2018 08:06

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2018 01:52

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/10/2018 23:59:59.

  • 05/09/2018 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2018 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2018 08:30

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2018 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2018 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2018 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2018 10:02

    Juntada de aviso de recebimento

  • 08/03/2018 08:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/03/2018 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2018 09:50

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2018 09:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2018

Ultima Atualização
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