TJPB - 0039548-06.2010.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 16:49
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2025 07:34
Conclusos para despacho
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17/06/2025 07:33
Juntada de Certidão
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17/06/2025 00:13
Decorrido prazo de ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A em 16/06/2025 23:59.
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14/05/2025 08:23
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/05/2025 23:59.
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10/04/2025 00:04
Decorrido prazo de ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A em 09/04/2025 23:59.
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10/03/2025 17:39
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 08:53
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 07:44
Recurso Especial não admitido
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06/02/2025 10:42
Processo encaminhado à Vice-Presidência
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03/12/2024 09:26
Conclusos para despacho
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26/11/2024 13:35
Juntada de Petição de manifestação
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06/11/2024 08:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/11/2024 08:48
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 08:47
Juntada de Certidão
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06/11/2024 00:29
Decorrido prazo de ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A em 05/11/2024 23:59.
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06/11/2024 00:03
Decorrido prazo de ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A em 05/11/2024 23:59.
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02/10/2024 10:16
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2024 00:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 30/09/2024 23:59.
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10/09/2024 00:08
Decorrido prazo de ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A em 09/09/2024 23:59.
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14/08/2024 17:52
Juntada de Petição de petição
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08/08/2024 08:59
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 11:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/06/2024 19:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/06/2024 00:03
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/06/2024 23:59.
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27/05/2024 12:27
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 11:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/05/2024 19:47
Pedido de inclusão em pauta virtual
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14/05/2024 19:56
Conclusos para despacho
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14/05/2024 15:07
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/05/2024 00:07
Publicado Intimação em 14/05/2024.
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14/05/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
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13/05/2024 00:00
Intimação
Embargos na Apelação e Remessa Necessária nº 0039548-06.2010.815.2001.
Relator(a): Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Embargante: Município de João Pessoa.
Embargado(a): Ache Laboratórios Farmaceuticos S.A.
Intimação ao causídico Claudio Murilo Robortella Bochi Pigatti - OAB/SP 93254-A, para ciência do Despacho proferido nos autos em referência constante no expediente de id 27576255.
Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 10 de maio de 2024. -
10/05/2024 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2024 16:18
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2024 23:32
Conclusos para despacho
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26/04/2024 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 25/04/2024 23:59.
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04/03/2024 16:26
Juntada de Petição de petição
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28/02/2024 10:01
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 09:04
Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (APELANTE)
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07/12/2023 13:58
Conclusos para despacho
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07/12/2023 10:52
Juntada de Petição de cota
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18/10/2023 09:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/10/2023 09:23
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 19:33
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2023 15:48
Conclusos para despacho
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23/05/2023 15:48
Juntada de Certidão
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23/05/2023 14:57
Recebidos os autos
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23/05/2023 14:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/05/2023 14:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2023
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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