27/05/2025 08:53

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 08:53

Juntada de Certidão
27/05/2025 08:10

Recebidos os autos
27/05/2025 08:10

Juntada de Certidão de prevenção
26/02/2025 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/02/2025 00:47

Decorrido prazo de JOSE ANDRE DE LUCENA ARAUJO em 05/02/2025 23:59.
07/12/2024 00:27

Decorrido prazo de JOSENILDO JOSE DE SOUZA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:27

Decorrido prazo de JOSE ANDRE DE LUCENA ARAUJO em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:26

Decorrido prazo de CHRISTIANE PEREIRA DA SILVA em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 07:02

Conclusos para despacho
04/12/2024 18:48

Juntada de Petição de apelação
31/10/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/10/2024 08:26

Conclusos para decisão
28/08/2024 04:17

Decorrido prazo de JOSE ANDRE DE LUCENA ARAUJO em 27/08/2024 23:59.
14/08/2024 08:17

Juntada de Certidão
09/08/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:34

Juntada de documento de comprovação
06/06/2024 01:42

Decorrido prazo de CHRISTIANE PEREIRA DA SILVA em 05/06/2024 23:59.
15/05/2024 10:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2024 00:38

Publicado Sentença em 13/05/2024.
11/05/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde INVENTÁRIO (39) [Inventário e Partilha] 0801313-04.2023.8.15.0441 valor da causa: R$ 0,00 SENTENÇA CHRISTIANE PEREIRA DA SILVA, qualificado(a) nos autos, através de procurador e advogado legalmente constituído, ajuizou a presente INVENTÁRIO (39) contra JOSIAS MESQUITA DA SILVA, também qualificado(a).

Apesar de regularmente intimado, o promovente não pagou as custas, tampouco juntou documentação hábil a demonstrar sua hipossuficiência financeira, mesmo sendo advertido da possível extinção.

Ultrapassado extenso prazo, o feito foi encaminhado ao arquivo.

Encerrado o prazo em 25 de novembro de 2023, dois meses depois a parte juntou documentos requerendo a análise.

Conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Após análise detalhada dos autos, constata-se que foram concedidos prazos extensos e adequados para a apresentação dos documentos relacionado ao pleito de gratuidade.

Observa-se, contudo, que não houve cumprimento dessas determinações por parte da autora, apesar das oportunidades oferecidas.

O princípio da celeridade processual, consagrado no artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal, impõe à Justiça o dever de resolver as lides em tempo razoável, não podendo o processo permanecer indefinidamente em aberto à espera de providências que competem exclusivamente às partes.

Reza o art. 9º da Resolução nº 15/95 do Conselho da Magistratura do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, ao dispor que “nenhum feito será distribuído sem a prova do depósito das custas judiciais, da taxa judiciária, da diligência do Oficial de Justiça, quando devidos, ou valor da postagem”.

Ocorre que o feito foi distribuído sem o pagamento.

Observe-se que lhe foi dada a oportunidade de sanear tal irregularidade, como determina o art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, entretanto o mesmo manteve-se inerte, deixando o escoar o prazo sem cumprimento da providência.

Destarte, o indeferimento da inicial é inescusável.

DIANTE DO EXPOSTO, com suporte nos arts. 99, §2º, do Código de Processo Civil, c/c arts. 6º e 16 da Lei Estadual nº 5.672/92, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em consequência, com base, no art. 485, inciso I, também do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.

Após o trânsito em julgado desta decisão, ARQUIVE-SE os autos, com baixa na distribuição e no registro.

Publicada e registrada eletronicamente.

INTIMO neste ato.

Conde, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito
09/05/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:28

Indeferida a petição inicial
03/04/2024 12:51

Conclusos para despacho
22/01/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 11:37

Processo Desarquivado
01/12/2023 12:01

Arquivado Definitivamente
25/11/2023 00:25

Decorrido prazo de CHRISTIANE PEREIRA DA SILVA em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 08:33

Juntada de Petição de comunicações
22/11/2023 22:35

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/11/2023 18:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
07/11/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 18:30

Conclusos para despacho
21/10/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 19:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CHRISTIANE PEREIRA DA SILVA (*11.***.*07-24).
21/10/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 22:57

Juntada de Petição de procuração
19/10/2023 22:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/10/2023 22:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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