TJPB - 0824290-29.2024.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 22:11
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2025 02:47
Publicado Despacho em 12/08/2025.
-
12/08/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
-
11/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0824290-29.2024.8.15.2001 Classe Processual: USUCAPIÃO (49) Assuntos: [Usucapião Ordinária] REPRESENTANTE: GLEISON DA FONSECA ALVES, RAFAELA FERREIRA DA SILVA REU: MARIA JOSE GUEDES DOS SANTOS DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, indicar os endereços dos confinantes, a fim de que possam ser intimados.
JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.
Juíza de Direito -
08/08/2025 07:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 10:33
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 09:40
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2025 00:05
Publicado Decisão em 04/07/2025.
-
04/07/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
-
03/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0824290-29.2024.8.15.2001 Classe Processual: USUCAPIÃO (49) Assuntos: [Usucapião Ordinária] REPRESENTANTE: GLEISON DA FONSECA ALVES, RAFAELA FERREIRA DA SILVA REU: MARIA JOSE GUEDES DOS SANTOS DECISÃO Vistos etc.
Apesar da petição protocolada sob o ID 115179505, verifica-se que os requerentes não juntaram aos autos os comprovantes de pagamento das diligências necessárias para citação dos confinantes, tampouco indicaram a que cada pagamento se refere, o que é indispensável considerando que os valores são distintos e as diligências se destinam a endereços diversos.
Esclareça-se que há indicação de confinantes residentes nos seguintes imóveis: - Lote nº 20: Jacy Miranda Cavalcanti de Arruda e Juracy Cavalcanti de Arruda, residentes na Av.
Cairu, nº 298, apto. 901, bairro de Cabo Branco, João Pessoa/PB; - Lote nº 18: Joeva Brasilvalente e Gilvanete Maria Feliciano; - Lote nº 05: Michele Wei.
Diante da ausência de correlação clara entre os comprovantes de pagamento e os respectivos destinatários das diligências, não é possível dar seguimento às providências citatórias.
Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a juntada dos comprovantes de pagamento, indicando expressamente a forma de citação pretendida para cada confinante, com a devida individualização dos destinatários e respectivos endereços.
João Pessoa, data e assinatura digitais.
Juiz de Direito -
02/07/2025 06:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 14:11
Determinada diligência
-
01/07/2025 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2025 23:28
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2025 10:29
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 10:29
Juntada de Certidão
-
31/05/2025 06:59
Decorrido prazo de RAFAELA FERREIRA DA SILVA em 30/05/2025 23:59.
-
31/05/2025 06:59
Decorrido prazo de GLEISON DA FONSECA ALVES em 30/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 14:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2025 14:09
Juntada de Petição de diligência
-
23/05/2025 14:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2025 14:08
Juntada de Petição de diligência
-
19/05/2025 21:07
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2025 08:25
Expedição de Mandado.
-
13/05/2025 08:25
Expedição de Mandado.
-
12/05/2025 10:24
Determinada diligência
-
12/05/2025 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 22:28
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2025 10:43
Juntada de comunicações
-
07/04/2025 08:35
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 08:35
Juntada de Certidão
-
04/04/2025 01:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 03/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 01:21
Decorrido prazo de União Federal em 03/04/2025 23:59.
-
02/04/2025 02:39
Decorrido prazo de MARIA JOSE GUEDES DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59.
-
14/03/2025 15:02
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2025 04:45
Publicado Edital em 27/02/2025.
-
28/02/2025 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
-
26/02/2025 04:32
Decorrido prazo de GLEISON DA FONSECA ALVES em 25/02/2025 23:59.
-
26/02/2025 04:32
Decorrido prazo de RAFAELA FERREIRA DA SILVA em 25/02/2025 23:59.
-
26/02/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 4ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Fórum Cível “Desembargador Mário Moacyr Porto” Av.
João Machado, s/n, centro, João Pessoa/PB, CEP 58013-520.
PABX (83) 3208-2400.
COMARCA DA CAPITAL – 4ª VARA CÍVEL - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS: O(ª) Dr(ª), JOSÉ HERBERT LUNA LISBOA, MM.
Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições e de acordo com a lei.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da 4ª Vara Cível, processa-se uma USUCAPIÃO (49), Processo nº 0824290-29.2024.8.15.2001, promovida por GLEISON DA FONSECA ALVES e outros , cujo imóvel a saber: localizado na Cidade Recreio Cabo Branco, em Tambaú, em zona urbana, medindo 12m de largura na frente e nos fundos, por 32m de cumprimento de ambos os lados, registro 8.874 do Livro 3-H, fls. 225, em 20 de abril de 1964, certidão datada de 26 de fevereiro de 2024, da lavra do Cartório Eunápio Torres, 6º Serviço Notarial e 2º Registral da Capital.
Ficando pelo presente edital CITADOS os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, com o prazo de 20 dias, observando-se os requisitos do Art.257, incisos II, III, IV do NCPC, para, querendo, oferecer resposta aos termos da Ação supracitada, no prazo de 15 dias, sob pena de não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor no pedido inicial e será nomeado curador especial em caso de revelia.
E, para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei.
CUMPRA-SE.
Dado e passado nesta cidade João Pessoa, 7 de fevereiro de 2025.
JOSÉ HERBERT LUNA LISBOA, MM.
Juiz(a) de Direito na 4ª Vara Cível, Eu, Ananda Seabra Kumamoto, Analista Judiciária, o digitei e subscrevi. -
25/02/2025 08:24
Expedição de Edital.
-
21/02/2025 11:38
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2025 01:54
Decorrido prazo de MARIA JOSE GUEDES DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:41
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2025 03:03
Publicado Intimação em 11/02/2025.
-
12/02/2025 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
-
10/02/2025 17:24
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:4ª Vara Cível da Capital PORTARIA Nº 02/2022 (5.0)1 - JPA CUCIV O Juiz Manuel Maria Antunes de Melo, Diretor - Adjunto do Cartório Unificado Cível da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais e, Considerando as disposições do Código de Normas Judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba (Capítulo III), que regulamenta a prática de atos ordinatórios no âmbito dos cartórios de justiça; Considerando o disposto no inciso XIV, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 45/2004, autorizando o magistrado a delegar aos serventuários d e justiça a prática de atos de administração e de mero expediente, sem caráter decisório; Considerando que a prática dos atos meramente ordinatórios independem de despacho, sendo praticados de ofício pelo servidor, nos termos do art. 152, VI e §1.º, do novo Código de Processo Civil c/c art. 269, IV, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba; Considerando que, nos moldes do 139, II, do Código de Processo Civil, cumpre ao magistrado velar pela rápida solução do litígio, prestigiando o princípio da celeridade processual.
R E S O L V E: Art. 1º.
Delegar aos Serventuários de Justiça, lotados no Cartório Unificado Cível desta Capital, a prática de atos ordinatórios, sem carga decisória, incumbindo-lhes, salvo disposição expressa do Juiz da causa, em sentido diverso: 1 - Intimar a parte a quem aproveite a diligência, para recolher ou complementar valores, necessários ao seu custeio, em 10 (dez) dias, sob pena de a diligência ser havida como dispensada (ID 107256344 (itens 1 e 4) - diligências necessárias à expedição dos mandados de citação ). (...) Art. 3 º.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação em Cartório; os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria-Adjunta do Cartório Unificado.
Cartório Unificado Cível da Capital, João Pessoa, em 28 de novembro de 2024.
Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Diretor-Adjunto do Cartório Unificado Cível da Capital 1 Consolidando as recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça, contidas no Relatório Final da Correição Geral finalizada em 02 de dezembro de 2022, conforme Proc. no 0000186-27.2023.2.00.0815 (PJECor) 2 Abster-se de fazer a evolução da classe “processo de conhecimento” para “cumprimento de sentença” sem que haja pedido expresso de execução formulado pela parte legitimada, uma vez que esse é o marco temporal que autoriza o ingresso na fase de execução (CGJ – TJ/PB). 3Art. 394.
Após o trânsito em julgado da sentença, havendo custas judiciais pendentes de pagamento, o devedor deve ser intimado via Diário de Justiça Eletrônico(DJE) ou no portal do PJE, para efetuar o respectivo adimplemento no prazo de 15(quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa. (Alterado pelo provimento nº 91/2023, de 31 de janeiro de 2023) (...) § 3º.
Transcorrido o prazo do caput sem o devido recolhimento, e, sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, incumbirá ao magistrado apenas inscrever o débito junto ao SerasaJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional. 4 Art. 346.
Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. -
07/02/2025 14:54
Expedição de Edital.
-
07/02/2025 07:50
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 10:36
Determinada a citação de MARIA JOSE GUEDES DOS SANTOS - CPF: *94.***.*52-00 (REU)
-
06/02/2025 10:36
Outras Decisões
-
06/02/2025 10:36
Determinada diligência
-
06/02/2025 10:36
Deferido o pedido de
-
05/02/2025 08:45
Conclusos para despacho
-
02/02/2025 20:21
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2025 00:10
Publicado Decisão em 27/01/2025.
-
25/01/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
-
24/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0824290-29.2024.8.15.2001 Classe Processual: USUCAPIÃO (49) Assuntos: [Usucapião Ordinária] REPRESENTANTE: GLEISON DA FONSECA ALVES, RAFAELA FERREIRA DA SILVA REU: MARIA JOSE GUEDES DOS SANTOS DECISÃO Vistos, etc.
O autor não cumpriu a decisão retro integralmente.
Consta a exigência da certidão imobiliária referente ao imóvel que se quer usucapir.
Assim, concedo o prazo de 15 dias, para a devida juntada aos autos, sob pena de extinção sem resolução de mérito.
JOÃO PESSOA, 23 de janeiro de 2025.
Juiz(a) de Direito -
23/01/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 12:04
Determinada diligência
-
23/01/2025 12:04
Determinada Requisição de Informações
-
17/01/2025 12:40
Conclusos para despacho
-
16/01/2025 20:43
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2024 00:28
Publicado Decisão em 03/12/2024.
-
03/12/2024 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
-
02/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0824290-29.2024.8.15.2001 Classe Processual: USUCAPIÃO (49) Assuntos: [Usucapião Ordinária] REPRESENTANTE: GLEISON DA FONSECA ALVES, RAFAELA FERREIRA DA SILVA REU: MARIA JOSE GUEDES DOS SANTOS DECISÃO Vistos, etc.
Pelo princípio da cooperação, cabe ao autor explicitar de forma objetiva em petição escrita as questões a serem sanadas no processo, emendando à inicial com o nome de quem consta como proprietário do lote que pretende usucapir e dos respectivos confinantes, concedo o prazo de 15 dias para essa providência, sob pena de extinção sem julgamento de mérito.
Ressalto que deverá juntar aos autos certidão imobiliária de propriedade do imóvel objeto da presente usucapião, com a indicação do (os) proprietário (os), a ser exarada pelo Cartório "Eunápio Torres" a partir de consulta ao Livro 2 da aludida serventia.
JOÃO PESSOA, 28 de novembro de 2024.
Juiz(a) de Direito -
29/11/2024 07:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 12:21
Determinada a emenda à inicial
-
14/11/2024 08:36
Conclusos para despacho
-
25/08/2024 10:26
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2024 00:18
Publicado Despacho em 09/08/2024.
-
09/08/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
-
08/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0824290-29.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Valor da causa corrigido na data de hoje.
Assim, intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento do valor residual, bem como para diligenciar junto a prefeitura de João Pessoa/PB e registro de imóveis para indicar os confinantes do bem que pretende usucapir, no prazo de 15 dias.
JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.
Juiz(a) de Direito -
07/08/2024 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 11:55
Determinada diligência
-
06/08/2024 11:55
Outras Decisões
-
06/08/2024 10:16
Conclusos para decisão
-
21/06/2024 09:53
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2024 00:09
Publicado Decisão em 06/06/2024.
-
06/06/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
-
05/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0824290-29.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
A parte autora atribuiu ao valor da causa o importe de R$ 1.000,00, todavia este deve corresponder a expressão econômica existente na relação jurídica material entre autor e réu, isto é o proveito econômico perseguido, nos termos do art. 292 do CPC.
Assim, nos termos do art. 321 do CPC/15, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, adequando o valor da causa.
JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.
Juiz(a) de Direito -
04/06/2024 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 08:48
Determinada a emenda à inicial
-
01/06/2024 02:49
Conclusos para decisão
-
19/05/2024 14:09
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2024 00:03
Publicado Decisão em 13/05/2024.
-
11/05/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
-
10/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0824290-29.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc.
O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio ou da entidade familiar.
Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional, em seu artigo 5ª, LXXIV, assim preceitua: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
Nesse sentido, vejamos a seguinte jurisprudência: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185).
O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”.
No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1.
Isto posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais ou comprovar a hipossuficiência financeira alegada mediante a juntada da última declaração de Imposto de Renda, dos três últimos extratos bancários ou quaisquer documentos hábeis, sob pena de indeferimento do benefício.
Cumpra-se.
João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.
Juiz de Direito -
09/05/2024 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 19:55
Determinada Requisição de Informações
-
08/05/2024 19:55
Outras Decisões
-
08/05/2024 19:39
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)
-
08/05/2024 08:06
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 10:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
06/05/2024 10:52
Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
06/05/2024 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 21:39
Declarada incompetência
-
20/04/2024 16:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
20/04/2024 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2024
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Decisão • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Decisão • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Despacho • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Decisão • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Decisão • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Decisão • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Decisão • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Decisão • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Despacho • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Despacho • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Decisão • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Decisão • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Decisão • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Decisão • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Despacho • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0865470-98.2019.8.15.2001
Antonio Carlos dos Santos
Banco do Brasil SA
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 14/10/2019 15:31
Processo nº 0814604-52.2020.8.15.2001
Maria de Fatima Gomes de Lima Christoffe...
Banco do Brasil SA
Advogado: Wilson Sales Belchior
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 09/03/2020 10:08
Processo nº 0868254-48.2019.8.15.2001
Maria Celia dos Santos Souza
Banco do Brasil SA
Advogado: David Sombra
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 24/10/2019 11:44
Processo nº 0828784-34.2024.8.15.2001
Giovanna Marques Torres
Aerovias Del Continente Americano S.A. A...
Advogado: Gilberto Raimundo Badaro de Almeida
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 08/05/2024 13:41
Processo nº 0800079-95.2024.8.15.7701
Maria Heloisa Amaral de Souza Carvalho
Estado da Paraiba
Advogado: Denis Maia Silvino
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 30/01/2024 19:14