03/06/2025 00:52

Publicado Expediente em 02/06/2025.
31/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM.

Juiz de Direito desta 4ª Vara e de acordo com o Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ/TJPB Nº. 93/2023), artigo nº 295, intimo a parte interessada acerca da liberação do alvará.

Art. 295.

A liberação do alvará será comunicada ao advogado por publicação no Diário da Justiça Eletrônico.

Guarabira/PB, 29 de maio de 2025 Analista/Técnico Judiciário
29/05/2025 10:20

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:08

Juntada de documento de comprovação
25/05/2025 18:33

Juntada de Alvará
23/05/2025 09:42

Juntada de documento de comprovação
12/05/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2025.
09/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
01/04/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 03:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 03:17

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2025.
28/02/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM.

Juiz de Direito desta 4ª Vara, intimo as partes interessadas na expedição do Alvará Judicial para apresentarem os dados de identificação da conta bancária onde deverá ser realizado o crédito (o crédito poderá ser realizado em quaisquer contas bancárias, seja do Banco do Brasil ou de outra instituição financeira).

Guarabira/PB, 21 de novembro de 2024 JANIELE ALVES DE OLIVEIRA REGIS Analista/Técnico Judiciário
21/02/2025 20:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/02/2025 23:59.
12/02/2025 05:02

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2025.
12/02/2025 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM.

Juiz de Direito desta 4ª Vara, intimo as partes interessadas na expedição do Alvará Judicial para apresentarem os dados de identificação da conta bancária onde deverá ser realizado o crédito (o crédito poderá ser realizado em quaisquer contas bancárias, seja do Banco do Brasil ou de outra instituição financeira).

Guarabira/PB, 21 de novembro de 2024 JANIELE ALVES DE OLIVEIRA REGIS Analista/Técnico Judiciário
04/12/2024 00:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/12/2024 23:59.
21/11/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:06

Juntada de documento de comprovação
20/11/2024 13:24

Juntada de Alvará
20/11/2024 13:24

Juntada de Alvará
19/11/2024 11:47

Juntada de cálculos
11/11/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/11/2024 23:59.
23/10/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/10/2024 17:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/10/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 20:54

Homologada a Transação
10/10/2024 07:56

Conclusos para julgamento
08/10/2024 10:26

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2024 05:36

Decorrido prazo de JOSE PESSOA DE ALBUQUERQUE em 03/09/2024 23:59.
31/07/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:57

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0800707-43.2024.8.15.0181 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Tarifas] AUTOR: JOSE PESSOA DE ALBUQUERQUE.

REU: BANCO BRADESCO.

Vistos, etc.

INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a documentação solicitada pelo perito, conforme exposto no Id 91936844.

Cumpra-se.

GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
17/06/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:14

Determinada Requisição de Informações
15/06/2024 01:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 10:06

Juntada de Ofício
11/06/2024 20:21

Conclusos para decisão
11/06/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 15:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/06/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 01:07

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0800707-43.2024.8.15.0181 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Tarifas] AUTOR: JOSE PESSOA DE ALBUQUERQUE.

REU: BANCO BRADESCO.

Vistos, etc.

Trata-se de ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c repetição de indébito, por meio da qual busca a declaração de nulidade de contrato que alega não ter celebrado com a parte promovida, além de restituição em dobro de valores indevidamente descontados de seus rendimentos e indenização por danos morais.

Devidamente citada, a parte demandada apresentou contestação.

Em seguida, o(a) promovente apresentou réplica à contestação, rebatendo os argumentos sustentados na peça contestatória, pugnando pela realização de perícia grafotécnica/datiloscópica.

Eis o relato.

Passo a decidir.

DOS PONTOS CONTROVERTIDOS: Fixo como principais pontos controvertidos: a) se houve contratação; b) se as assinaturas acostadas em documentos contratuais trazidos são da parte autora.

DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA/DATILOSCÓPICA.

Em continuação, registre-se que no caso em análise aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista a presença das figuras do consumidor e do fornecedor de serviços, nos termos dos artigos 2º e 3º, ambos do referido Diploma Legal.

Em face da incidência da norma protetiva ao consumidor, é de se inverter o ônus da prova em favor da parte hipossuficiente, o que faz com que os valores dos honorários periciais sejam custeados pela seguradora demandada.

Entendo que nas hipóteses em que o consumidor⁄autor impugnar a autenticidade da assinatura constante do contrato juntado ao processo, cabe à seguradora⁄ré o ônus de prova essa autenticidade (CPC, art. 429 II), por meio de perícia grafotécnica ou mediante os meios de prova legais ou moralmente legítimos (CPC, art. 369).

No caso vertente, como a perícia grafotécnica será realizada em contrato(s) consignado(s) produzido(s) pela Seguradora ré, incumbe a este comprovar a autenticidade do(s) documento(s) e arcar com o custeio da prova.

Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenizatória por danos morais.

Alegação de falsidade da assinatura no contrato de empréstimo consignado Decisão inverteu o ônus da prova, determinando a produção de perícia grafotécnica, impondo ao agravante o pagamento dos honorários periciais.

Relação de consumo.

A inversão do ônus da prova é regra de instrução.

Inteligência do art. 373, §1º, do CPC.

Alegação de falsidade da assinatura no contrato.

Perícia grafotécnica determinada.

Custeio da perícia, quando impugnada assinatura do documento, é da parte que o produziu.

Pagamento dos honorários periciais a cargo do Banco.

Inteligência do art. 429, II, do CPC.

Recurso negado” (TJSP; Agravo de Instrumento 2231983-38.2019.8.26.0000; Relator (a): Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Rio das Pedras - Vara Única; Data do Julgamento: 14/11/2019; Data de Registro: 14/11/2019).

Agravo de Instrumento.

Tutela de urgência.

Suspensão do recolhimento de honorários periciais.

Inversão do ônus.

Prova pericial.

Pagamento. Ônus de quem apresentou o documento.

Recurso improvido.

Para concessão da tutela de urgência prevista no artigo 300 do CPC/15, necessário esteja evidenciada a probabilidade do direito alegado, bem como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Caso em que não se afiguram presentes os requisitos necessários para concessão da tutela de urgência.

Dispõe o art. 429, inciso II, do CPC, que o ônus da prova incumbe àquele que produziu o documento quando se tratar de impugnação da autenticidade.

Deve a empresa requerida, que trouxe aos autos cópia de contrato de adesão de cartão de crédito, arcar com o custeio da prova técnica. (TJRO - AI 0802193-39.2018.822.0000, Rel.

Des.

Sansão Saldanha, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 1ª Câmara Cível, julgado em 26/03/2019.) Nesse contexto, a obrigação de comprovar a veracidade da assinatura do(s) contrato(s) em discussão é do(a) promovido(a), porquanto este(a) produziu o(s) documento(s), independentemente de qual das partes a tenha requerido ou ainda que tivesse sido determinada de ofício.

Trata-se de ponto controvertido na presente demanda saber se a assinatura aposta no contrato de seguro, apresentado pelo promovido, é de autoria do(a) promovente.

Foi requerida pela parte autora a realização de perícia grafotécnica, sendo tal medida indispensável para se verificar se, de fato, a assinatura constante do contrato juntado pelo demandado partiu do punho do(a) promovente, havendo que ser deferida a prova pericial, pelo que nomeio para o encargo de Perito(a) Judicial o(a) Dr(a): NOME: FELIPE QUEIROGA GADELHA CPF: *68.***.*37-44 Referido perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso (CPC, art. 466).

Nos termos da Resolução nº 09/2017, de 21 de junho de 2017, do e.

TJPB, com as atualizações decorrentes do ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 43/2022, pub. no DJ 21/09/2022, fixo o valor de R$ 491,86 (quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e seis centavos), a título de honorários periciais.

Registro que o valor dos honorários periciais foi fixado segundo Tabela oriunda do Egrégio TJ/PB, consoante Resolução e Ato Presidencial acima referidos.

De logo, apresento os quesitos deste juízo: 1º) A ASSINATURA CONSTANTE NO(S) CONTRATO(S) COINCIDE COM A ASSINATURA DO(A) REQUERENTE, COM BASE NOS SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS E/OU OUTROS QUE ATESTEM A SUA ESCRITA? 2º) ALGUM OUTRO REGISTRO DE RELEVÂNCIA DEVE SER FEITO? ANTE O EXPOSTO, com fulcro nos fundamentos encimados, adoto as seguintes medidas: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito judicial dos honorários periciais; bem como, intimem-se as partes e seus procuradores para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indiquem assistentes técnicos (informando telefone e e-mail para contato do respectivo assistente técnico) e para que formulem quesitos, oportunidade em que poderão aguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso.

Cada parte deverá comunicar ao seu assistente técnico sobre a data, o local e o horário de realização.

Não recolhido o valor arbitrado, a parte demandada arcará com o ônus da sua inércia, ficando prejudicada a produção da prova pericial, devendo ser realizada a conclusão dos autos para sentença.

Recolhido o valor da perícia e não havendo oposição à nomeação, intime-se o perito acerca da sua nomeação e para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo pelo valor fixado, devendo apresentar currículo (com comprovação de especialização na área da perícia); cientifique o perito de que o laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da perícia.

O perito deverá informar, previamente, se será necessária a coleta de assinatura e/ou juntada de contratos/documentos originais ou em melhor resolução.

Apresentado o laudo, providencie a liberação dos honorários periciais e intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o laudo pericial, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação dos pareceres dos respectivos assistentes técnicos.

Havendo impugnação, deverá o perito, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer os pontos questionados.

INTIMEM-SE as partes desta decisão.

Publicado eletronicamente.

Guarabira, data e assinatura eletrônicas Juiz(a) de Direito
20/05/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:13

Nomeado perito
18/05/2024 00:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 11:24

Conclusos para decisão
17/05/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:33

Publicado Despacho em 10/05/2024.
10/05/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0800707-43.2024.8.15.0181 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Tarifas] AUTOR: JOSE PESSOA DE ALBUQUERQUE.

REU: BANCO BRADESCO.

Vistos, etc.

Intimem-se a(s) parte(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar(em) eventuais provas que esteja(m) pretendendo produzir, justificando a devida pertinência, sob pena de preclusão, ou, se quiser, requerer o julgamento antecipado da lide.

Ultrapassando o prazo, venham-me os autos conclusos para exame de admissibilidade das provas ou para sentença, respectivamente.

Cumpra-se.

GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
08/05/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 05:13

Conclusos para julgamento
07/05/2024 14:17

Juntada de Petição de réplica
18/04/2024 01:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/04/2024 23:59.
04/04/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 04:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 00:02

Expedição de Certidão.
09/03/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 08:59

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
09/03/2024 08:59

Outras Decisões
09/03/2024 08:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE PESSOA DE ALBUQUERQUE - CPF: *49.***.*85-49 (AUTOR).
07/03/2024 17:01

Conclusos para despacho
07/03/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 09:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/02/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 10:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/02/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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