03/09/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 20:09

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 20:08

Outras Decisões
29/05/2024 20:08

Determinado o arquivamento
24/05/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 09:29

Conclusos para despacho
24/05/2024 09:29

Juntada de Informações
24/05/2024 01:37

Decorrido prazo de ALESSANDRO MURILO LUCENA CAVALCANTE em 23/05/2024 23:59.
09/05/2024 01:07

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850206-36.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 7 de maio de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
07/05/2024 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 21:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2024 20:16

Recebidos os autos
07/05/2024 20:16

Juntada de Certidão de prevenção
11/05/2023 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/05/2023 22:14

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2023 22:09

Juntada de Petição de réplica
17/04/2023 00:12

Publicado Despacho em 17/04/2023.
15/04/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 14:10

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 14:10

Decorrido prazo de ALESSANDRO MURILO LUCENA CAVALCANTE em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 17:13

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 04/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:07

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 04/04/2023 23:59.
10/04/2023 14:27

Conclusos para despacho
04/04/2023 18:28

Juntada de Petição de apelação
10/03/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 12:39

Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2023 10:22

Conclusos para despacho
07/03/2023 10:22

Juntada de Informações
03/03/2023 00:53

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 02/03/2023 23:59.
23/02/2023 15:59

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 17/02/2023 23:59.
10/02/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 14:15

Conclusos para despacho
31/01/2023 14:57

Juntada de Petição de réplica
28/11/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 00:30

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 09/11/2022 23:59.
15/11/2022 01:07

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 09/11/2022 23:59.
08/11/2022 17:50

Juntada de Petição de contestação
07/10/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 10:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/09/2022 09:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2022 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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