08/11/2024 06:36

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 06:36

Transitado em Julgado em 09/10/2024
10/10/2024 00:43

Decorrido prazo de ALBERIO VIEIRA DA SILVA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:43

Decorrido prazo de MARILENE CHAGAS DE AGUIAR em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 00:12

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0805875-26.2023.8.15.2003 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

AUTOR: ALBERIO VIEIRA DA SILVA, MARILENE CHAGAS DE AGUIAR.

REU: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS.

SENTENÇA Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas.

Determinada a intimação da parte autora para comprovar o recolhimento das custas iniciais, essa se quedou inerte. É o relatório.

Decido.

Apesar de instada, através do seu advogado, para pagar as custas, a parte autora não providenciou o seu recolhimento dentro do prazo legal.

Sendo assim, inadimplidas as custas processuais, forçosa a determinação de cancelamento da distribuição dos autos, nos termos do art. 290 do CPC, com a consequente a extinção do processo sem resolução do mérito, não sendo, contudo, necessária a intimação pessoal da parte autora, conforme entendimento jurisprudencial.

POSTO ISSO, com fulcro no artigo 290 do Novo Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e, por via de consequência, determino o cancelamento da distribuição destes autos, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c o art. 485, I, ambos do CPC.

Publicações e Intimações eletrônicas.

Caso seja interposta apelação, remetam os autos imediatamente ao Juízo ad quem, independentemente de citação ou contrarrazões, tendo em vista que a jurisprudência pátria firmou o entendimento de que nas hipóteses de extinção sem resolução do mérito anteriores à própria citação da parte ré, tendo em vista não ter ocorrido a triangularização da relação processual, será desnecessária a citação a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso, eis que, sendo eventualmente reformada ou anulada a citação, poderá discutir livremente o mérito em sede de contestação.

Transitada em julgado, ARQUIVE.

A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
16/09/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 08:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/09/2024 08:26

Conclusos para julgamento
10/09/2024 02:57

Decorrido prazo de ALBERIO VIEIRA DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:57

Decorrido prazo de MARILENE CHAGAS DE AGUIAR em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 01:04

Publicado Decisão em 02/09/2024.
04/09/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0805875-26.2023.8.15.2003 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

AUTOR: ALBERIO VIEIRA DA SILVA, MARILENE CHAGAS DE AGUIAR.

REU: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS.

DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que, após o indeferimento da gratuidade da justiça, a parte autora peticionou pugnando pela reconsideração de tal decisão.

Ocorre, contudo, que inexiste previsão legal do pedido de reconsideração, de modo que eventual insurgência da parte autora contra a decisão prolatada por este Juízo haveria de ter sido externada por meio de Agravo de Instrumento.

Não há, registre-se, como uma petição interlocutória ser remetida ao Juízo ad quem a título de Agravo de Instrumento, como requerido pela parte autora, tratando-se de erro grosseiro, uma vez que tal recurso deveria ter sido protocolado diretamente no 2º Grau pela própria parte autora.

Ante o exposto, indefiro o pedido de reconsideração e determino: 1- Intime a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o recolhimento das custas iniciais, nos termos da decisão de Id. 87715679, sob pena de cancelamento da distribuição; 2- Recolhidas as custas, cumpram as demais determinações da decisão de Id. 87715679.

A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
29/08/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:08

Indeferido o pedido de ALBERIO VIEIRA DA SILVA - CPF: *45.***.*45-87 (AUTOR)
16/07/2024 12:55

Conclusos para despacho
02/06/2024 22:00

Juntada de Petição de comunicações
09/05/2024 00:59

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 07:26

Juntada de Certidão
08/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0805875-26.2023.8.15.2003 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

AUTOR: ALBERIO VIEIRA DA SILVA.

REU: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS.

DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA, onde a parte autora narra sucessivos empréstimos de grande vulto para pastor nominado PÉRICLES CARDOSO DE MELO, totalizando um prejuízo de R$ 220.575,00 (duzentos e vinte mil quinhentos e setenta e cinco reais), que teria advindo da venda de veículos automotores e dívida em 14 (catorze) cartões de crédito.

Recebo emenda à exordial em id. 82605136, para determinar, à Serventia, que proceda com a inclusão das pessoas elencadas nos devidos polos processuais.

INDEFIRO o pedido de GRATUIDADE DA JUSTIÇA, considerando que o despacho em id. 78837591 foi cristalino ao elencar os documentos que deveriam ser anexados aos autos e a parte requerente não atendeu totalmente ao determinado, não tendo juntado, por exemplo, as faturas de cartão de crédito.

A mais, a declaração de sua esposa, id. 82609013, aponta como ocupação “12 – PROPRIETÁRIO DE EMPRESA OU DE FIRMA INDIVIDUAL OU EMPREGADOR TITULAR” e não há, nos autos, nada a respeito.

Acrescente-se que não se vislumbra como, recebendo aposentadoria de R$ 2.718,00 (dois mil setecentos e dezoito reais), o postulante teve crédito para tão alta oferta à Igreja demandada.

Dito isto, FICAM, OS AUTORES, INTIMADOS A comprovar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não recolhidas as custas, proceda, à escrivania, ante a baixa complexidade do ato, com o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC.

Havendo o adimplemento das custas, voltem os autos conclusos para análise da tutela de urgência requerida.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
07/05/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 20:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALBERIO VIEIRA DA SILVA - CPF: *45.***.*45-87 (AUTOR).
21/03/2024 12:43

Juntada de Certidão
30/01/2024 09:36

Conclusos para despacho
23/11/2023 13:48

Juntada de Petição de comunicações
20/10/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2023 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800310-19.2020.8.15.0441

Mariselia Araujo Diniz

Municipio do Conde

Advogado: Vitoria Santos de Araujo

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/06/2024 07:49

Exibir Processo

Processo nº 0822169-04.2019.8.15.2001

Lucia de Fatima Teixeira de Carvalho

Banco do Brasil SA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/05/2019 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0822169-04.2019.8.15.2001

Banco do Brasil SA

Lucia de Fatima Teixeira de Carvalho

Advogado: Jaderson Costa Amaral

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/07/2024 19:36

Exibir Processo

Processo nº 0824629-61.2019.8.15.2001

Melissa Mirele Gomes Farias

Unimed Sul do para Cooperativa de Trabal...

Advogado: Humberto Farias da Silva Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/05/2019 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0800616-56.2018.8.15.0441

Condominio Chacaras de Carapibus

Ricardo Robson Guedes Pereira

Advogado: Rhanna Rita Miranda Eliziario

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/09/2018 17:50

Exibir Processo