TJPB - 0806966-91.2022.8.15.2002

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Joao Pessoa

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

MPPB - VIOLENCIA DOMESTICA JP - ACERVO B

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES HOMOFOBICOS DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIJEANE ALVES DA COSTA

CPF *02.***.*86-93

Advogados

LINDOLFO LINEKER ABRANTES FERNANDES

OAB: 21988/PB

CPF *82.***.*75-93

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

TESTEMUNHA

MARLUCE BETANIA BATISTA DO NASCIMENTO

CPF *45.***.*95-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2025 13:10

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2025 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 13:00

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 16:18

    Juntada de Petição de cota

  • 10/02/2025 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 12:59

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/01/2025 11:05

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 13/01/2025 08:33

    Conclusos para julgamento

  • 10/01/2025 14:31

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 10/01/2025 14:29

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 08/01/2025 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 20:27

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 14/11/2024 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 21:46

    Outras Decisões

  • 13/11/2024 20:26

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 21:03

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2024 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 10:09

    Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 09/10/2024 10:07

    Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 09/10/2024 08:12

    Juntada de Petição de cota

  • 19/09/2024 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 18:59

    Juntada de Petição de cota

  • 11/09/2024 18:59

    Juntada de Petição de cota

  • 26/08/2024 20:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 05:38

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2024 17:05

    Juntada de Petição de cota

  • 01/08/2024 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 09:39

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 16:41

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/06/2024 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 21:49

    Juntada de Petição de cota

  • 05/06/2024 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 14:51

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 02:10

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 03/06/2024 23:59.

  • 03/06/2024 10:34

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/06/2024 07:38

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 30/05/2024 09:45

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 01:23

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 22/05/2024 23:59.

  • 10/05/2024 00:23

    Publicado Despacho em 10/05/2024.

  • 10/05/2024 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

  • 09/05/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº 0806966-91.2022.8.15.2002.

    DESPACHO 01.

    Vistos, etc. 02.

    Intime-se o MP para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar. 03.

    CUMPRA-SE.

    Marcial Henrique Ferraz da Cruz Juiz de Direito Documento datada e assinado digitalmente

  • 08/05/2024 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 15:18

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 10:22

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/05/2024 10:21

    Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 09/04/2024 19:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/04/2024 14:41

    Juntada de Petição de comunicações

  • 05/04/2024 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 11:45

    Determinada diligência

  • 04/04/2024 11:45

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 04/04/2024 11:45

    Desclassificado o Delito

  • 03/04/2024 08:27

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2024 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 10:30

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 22/03/2024 10:30

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 18/03/2024 12:06

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 18/03/2024 11:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 04/03/2024 09:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/03/2024 09:34

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 28/02/2024 19:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2024 19:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/02/2024 21:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2024 21:00

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 16/02/2024 14:56

    Juntada de Petição de comunicações

  • 16/02/2024 09:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/02/2024 17:17

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2024 17:11

    Juntada de informação

  • 14/02/2024 17:04

    Juntada de documento de comprovação

  • 14/02/2024 17:01

    Juntada de Ofício

  • 14/02/2024 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2024 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2024 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2024 16:57

    Desentranhado o documento

  • 14/02/2024 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 15:51

    Determinada diligência

  • 30/11/2023 15:51

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/11/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 12:19

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 18/03/2024 11:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 26/10/2023 12:55

    Juntada de Petição de cota

  • 18/10/2023 07:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 07:31

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 07:26

    Juntada de Carta precatória

  • 10/10/2023 09:07

    Determinada diligência

  • 10/10/2023 08:50

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 12:56

    Juntada de Petição de cota

  • 03/10/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 09:21

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 03/10/2023 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 02/10/2023 16:17

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 27/09/2023 22:21

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 22/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 09:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 09:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/09/2023 10:47

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 09:39

    Juntada de documento de comprovação

  • 12/09/2023 12:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/09/2023 09:09

    Juntada de Carta precatória

  • 07/09/2023 06:56

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/09/2023 06:51

    Juntada de Ofício

  • 07/09/2023 06:47

    Expedição de Mandado.

  • 07/09/2023 06:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 08:50

    Juntada de Petição de cota

  • 26/06/2023 12:09

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/06/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 11:58

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 03/10/2023 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 21/06/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 14:00

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/08/2023 10:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 29/05/2023 11:01

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 29/05/2023 11:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 18/04/2023 09:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 09:43

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 18/04/2023 09:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 09:41

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 11/04/2023 06:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/04/2023 12:37

    Juntada de documento de comprovação

  • 05/04/2023 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 12:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/04/2023 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 17:08

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 17:08

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/05/2023 11:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 29/03/2023 17:03

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) cancelada para 10/05/2023 11:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 02/02/2023 16:52

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 10/05/2023 11:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 02/02/2023 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 07:15

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 07:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 07:15

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 13:27

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 19/12/2022 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 07:50

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2022 00:58

    Decorrido prazo de DIJEANE ALVES DA COSTA em 10/11/2022 23:59.

  • 31/10/2022 18:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2022 18:50

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 18/10/2022 08:32

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2022 07:38

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 17/10/2022 12:18

    Recebida a denúncia contra DIJEANE ALVES DA COSTA - CPF: *02.***.*86-93 (INDICIADO)

  • 14/10/2022 12:13

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 11:17

    Juntada de Petição de denúncia

  • 07/10/2022 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 11:23

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/09/2022 07:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 23:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 12:56

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 12:42

    Juntada de Petição de cota

  • 01/09/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 14:22

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/07/2022 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 07:15

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 09:44

    Juntada de Petição de cota

  • 20/07/2022 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 12:10

    Juntada de Petição de réplica

  • 11/07/2022 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 13:12

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 11:30

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/07/2022 11:19

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/07/2022 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 11:17

    Juntada de Informações

  • 06/07/2022 12:18

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 05/07/2022 09:21

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 17:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/07/2022 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 13:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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