11/07/2025 09:56

Expedição de Mandado.
22/05/2025 18:52

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 19/05/2025 23:59.
02/05/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 20:39

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 08:39

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 05:22

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Processo n. 0000080-88.2012.8.15.0441 [Atos executórios] DESPACHO Vistos, etc.

Diante do óbito da parte EXECUTADA, SUSPENDO os autos (art. 313, inc.

I do CPC/15) e INTIMO a parte autora para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo de 60 dias (art. 313, §2º, inc.

I, do CPC/15).

Esclareço, desde já, que com o óbito de uma das partes a representação ocorre da seguinte forma: a) da morte ao compromisso do inventariante o espólio é representado pelo administrador provisório (art. 1.797 do CC c/c art. 614 do CPC), sendo comum tratar-se do cônjuge sobreviente por se encontrar na posse dos bens; b) do compromisso do inventariante até a partilha, o espólio é representado pelo inventariante (art. 75, VII c/c art. 110 do CPC); c) após a partilha, são os sucessores que devem se apresentar em juízo por meio do incidente de habilitação (art. 110 do CPC).

Caso a parte autora não promova a habilitação adequada, interpretar-se-á inércia como abandono da ação, com a consequente extinção do feito.

Esclareço que não cabe a este juízo a realização de diligências que são incumbência da parte exequente, conforme legislação.

Assim sendo, indefiro o pedido para que o oficial de justiça adote medidas para averiguar os herdeiros.

CONDE, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito
21/01/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:37

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
13/01/2025 07:52

Conclusos para despacho
30/10/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:21

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
06/08/2024 08:45

Conclusos para despacho
30/07/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:15

Publicado Despacho em 10/05/2024.
10/05/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0000080-88.2012.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc.

Após a interposição de recurso de apelação contra a sentença que extinguiu o feito em razão da prescrição, a decisão foi anulada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, determinando o prosseguimento da ação.

Assentou-se que a ação, inicialmente, ajuizada foi uma Ordinária de Cobrança, e não uma execução, justamente pelo fato do instrumento de crédito já ter perdido a força executiva, quando da propositura da ação.

Assevera que o acordo, devidamente homologado pelo juízo a quo, passou a constituir um título executivo judicial, iniciando-se, a partir daí, a fase de cumprimento de sentença.

Isso posto, RETIFICO a classe judicial para procedimento comum e EVOLUO para cumprimento de sentença, para correção da classe judicial.

Dando seguimento ao feito, INTIMO a parte autora para juntar demonstrativo atualizado do débito, no prazo de 15 dias.

Em seguida: 1.

INTIME-SE o devedor, na pessoa do advogado, ou através de carta com AR (na falta de advogado constituído), conforme art. 513, §2º, I e II do NCPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de outros 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, seguindo-se automaticamente a ordem de penhora através de sistemas eletrônicos de constrição.

Cientifique-se o réu de que transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar as matérias previstas no art. 525, §1º do CPC/15.

Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º).

A intimação para pagamento deverá incluir o valor das custas devidas pelo executado. 2.

Realizado o depósito voluntário da obrigação, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar se concorda com os valores depositados ou impugná-los, (art. 526, §1, do NCPC). 3.

Concordando, EXPEÇA-SE o competente alvará e venham os autos conclusos para sentença. 4.

Em caso de discordância, INTIME-SE a parte ré para se manifestar no prazo de 05 dias, observando-se a possibilidade de fazer o complemento imediato da diferença dos valores depositados.

Após, autos conclusos para decisão (art. 526, §2o e 3o, do NCPC).

CONDE, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito
08/05/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 08:24

Deferido o pedido de
07/05/2024 10:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2024 10:47

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/05/2024 10:35

Conclusos para decisão
07/05/2024 08:35

Recebidos os autos
07/05/2024 08:35

Juntada de despacho
14/09/2023 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/05/2023 22:30

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 09:05

Conclusos para despacho
14/02/2023 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2023 14:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/01/2023 12:52

Expedição de Mandado.
23/08/2022 20:30

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 08:44

Conclusos para decisão
20/08/2022 15:59

Juntada de Certidão
07/04/2022 11:27

Recebidos os autos
07/04/2022 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/02/2022 10:42

Juntada de Certidão
03/02/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2022 08:48

Conclusos para despacho
14/08/2021 01:40

Decorrido prazo de JOSE ALVES DOS SANTOS em 13/08/2021 23:59:59.
14/07/2021 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2021 11:27

Juntada de diligência
10/05/2021 15:01

Juntada de Petição de apelação
26/04/2021 16:30

Expedição de Mandado.
26/04/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/02/2021 12:10

Conclusos para despacho
24/07/2020 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2020 08:23

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 22:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/07/2020 07:15

Conclusos para despacho
09/07/2020 19:58

Juntada de Certidão
28/04/2020 21:20

Juntada de Petição de petição
08/04/2020 14:38

Expedição de Outros documentos.
21/03/2020 10:28

Outras Decisões
17/03/2020 10:08

Conclusos para despacho
17/03/2020 10:08

Juntada de Certidão
24/01/2020 16:03

Juntada de Petição de petição
06/01/2020 12:21

Expedição de Outros documentos.
06/01/2020 12:18

Ato ordinatório praticado
06/01/2020 12:18

Juntada de ato ordinatório
31/07/2019 09:32

Processo migrado para o PJe
25/07/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 07/2019 P000216180441 12:03:22 BANCO D
25/07/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 07/2019 P000254190441 12:03:22 BANCO D
25/07/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 25: 07/2019 MIGRACAO P/PJE
25/07/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 07/2019 NF 129/1
25/07/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 07/2019 12:05 TJEPFPN
19/03/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 03/2019 P000254190441 09:43:13 BANCO D
23/08/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 15: 08/2018 08:00
23/08/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 15: 08/2018 08:00
23/08/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 15: 08/2018
23/08/2018 00:00

Mov. [377] - HOMOLOGADO ACORDO EM EXECUCAO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENCA 15: 08/2018
23/08/2018 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 15: 08/2018
09/03/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 03/2018 P000216180441 11:56:37 BANCO D
25/01/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 01/2018 P000091170441 14:07:57 BANCO D
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
30/01/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 01/2017
20/01/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 01/2017 P000091170441 11:36:24 BANCO D
13/10/2016 00:00

Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 13: 10/2016 00000808120128150411 ALHANDRA
13/10/2016 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 13: 10/2016
13/10/2016 00:00

Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA JUIZO COMPETENTE 13/10/2016 000008088201
14/09/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09/09/2016
14/09/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09/09/2016 REMETA-SE P/COMARCA DE CONDE
14/09/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09/09/2016
14/09/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09/09/2016 DEV JUIZ REMETA-SE CONDE/PB
14/09/2016 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 14/09/2016 13:23 TJEAL05
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31/03/2016 MAR/2016
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2015 SET/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/03/2015 MAR/2015
30/09/2014 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2014 SET/2014
21/03/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20/03/2014 PROCESSO SUSPENSO / INTIME-SE
21/02/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21/02/2014
12/02/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11/02/2014 REQUER SUSPENSAO
22/11/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14/11/2013 PROCESSO SUSPENSO / NF EXPECA
30/08/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30/08/2013
29/08/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29/08/2013 CERTIFICADO
02/04/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 21/03/2013
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/03/2013
26/11/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 261120121JOSE ALVES DO
03/08/2012 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 30052012
03/08/2012 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 03082012
30/05/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30052012
21/05/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21052012
14/05/2012 00:00

Distribuído por sorteio
14/05/2012 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 14052012 CPD1

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2012

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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