TJPB - 0807284-11.2021.8.15.2002

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

8 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL BATISTA DA SILVA

CPF *63.***.*10-64

Advogados

FRANCISCO DE FATIMA BARBOSA CAVALCANTI

OAB: 10342/PE

CPF *91.***.*39-68

JOCIENO DA SILVA LINS

OAB: 22564/PB

CPF *74.***.*82-32

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANDRE NUNES DA SILVA

CPF *38.***.*19-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2024 11:50

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2024 11:49

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 11:41

    Transitado em Julgado em 05/06/2024

  • 05/06/2024 10:52

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 05/06/2024 10:00 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 05/06/2024 10:52

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/05/2024 01:45

    Decorrido prazo de ANDRE NUNES DA SILVA em 21/05/2024 23:59.

  • 21/05/2024 02:09

    Decorrido prazo de DANIEL BATISTA DA SILVA em 20/05/2024 23:59.

  • 16/05/2024 21:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2024 21:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/05/2024 01:24

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 14/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 01:23

    Decorrido prazo de DANIEL BATISTA DA SILVA em 14/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 01:20

    Decorrido prazo de DANIEL BATISTA DA SILVA em 14/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 17:08

    Juntada de informação

  • 14/05/2024 10:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2024 10:09

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 10/05/2024 19:45

    Juntada de Petição de cota

  • 09/05/2024 00:40

    Publicado Decisão em 09/05/2024.

  • 09/05/2024 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

  • 08/05/2024 09:02

    Juntada de documento de comprovação

  • 08/05/2024 08:54

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2024 08:47

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2024 08:45

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2024 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 08:33

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 05/06/2024 10:00 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 08/05/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Ação Penal.

    Processo nº 0807284-11.2021.8.15.2002.

    Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Réu(s): DANIEL BATISTA DA SILVA.

    DECISÃO Vistos, etc. 01.

    O(A)(s) acusado(a)(s) DANIEL BATISTA DA SILVA constituiu(íram) advogado(a)(s), que ofereceu resposta à acusação, juntando procuração (id 87841277 e ss), assim como requereu a revogação da prisão preventiva (id 87841258). 02.

    O Ministério Público entendeu pela revogação da prisão preventiva do acusado (id 89977248). 03.

    Decido. 04.

    Concluo deva ser deferido o pleito defensivo. 05.

    Como se vê da decisão do id 78442267, o motivo único e exclusivo da decretação da prisão do denunciado foi sua não localização, o que ensejou a citação editalícia, impondo a paralisação da tramitação processual.

    Com o cumprimento do mandado de prisão dele, inclusive indicando seu atual endereço (vide documentação juntada no id 87672650 e ss), desapareceu tal fundamento. 06.

    Isto posto, com suporte no artigo 316 do Código de Processo Penal, REVOGO a prisão preventiva de DANIEL BATISTA DA SILVA. 07.

    Expeça-se o Alvará de Soltura. 08.

    Intimações necessárias. 09.

    Aguarde-se audiência já designada. 10.

    CUMPRA-SE.

    Marcial Henrique Ferraz da Cruz Juiz de Direito Documento datado e assinado digitalmente

  • 07/05/2024 16:20

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 07/05/2024 14:50

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/05/2024 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 13:10

    Revogada a Prisão

  • 07/05/2024 08:10

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 17:44

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/04/2024 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 09:19

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 14/04/2024 16:03

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 14:42

    Juntada de Petição de cota

  • 09/04/2024 01:30

    Decorrido prazo de DANIEL BATISTA DA SILVA em 08/04/2024 23:59.

  • 01/04/2024 10:30

    Apensado ao processo 0801870-24.2024.8.15.2003

  • 01/04/2024 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 08:13

    Outras Decisões

  • 27/03/2024 09:31

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 19:26

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 26/03/2024 19:24

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 26/03/2024 19:18

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2024 13:47

    Outras Decisões

  • 25/03/2024 05:04

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 05:04

    Processo Desarquivado

  • 25/03/2024 05:03

    Juntada de informação

  • 23/03/2024 15:32

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 07/02/2024 11:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/08/2023 19:23

    Arquivado Provisoramente

  • 30/08/2023 19:23

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2023 10:36

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 30/08/2023 10:36

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital DANIEL BATISTA DA SILVA - CPF: *63.***.*10-64 (REU)

  • 30/08/2023 08:09

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 08:09

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 00:53

    Decorrido prazo de DANIEL BATISTA DA SILVA em 17/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 00:07

    Publicado Edital em 31/07/2023.

  • 29/07/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 27/07/2023 12:33

    Expedição de Edital.

  • 26/07/2023 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 17:27

    Juntada de Petição de cota

  • 29/06/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 12:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2023 12:10

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 05/06/2023 17:20

    Retificado o movimento Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 09:20

    Recebida a denúncia contra DANIEL BATISTA DA SILVA - CPF: *63.***.*10-64 (REU)

  • 02/06/2023 10:41

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 10:03

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 14:54

    Juntada de Petição de denúncia

  • 08/05/2023 20:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 20:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 20:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 16:21

    Juntada de Petição de cota

  • 17/04/2023 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2023 12:08

    Juntada de Petição de cota

  • 08/04/2023 18:36

    Juntada de Petição de cota

  • 20/03/2023 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 23:36

    Juntada de Petição de informação

  • 24/02/2023 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 12:02

    Juntada de Petição de informação

  • 14/02/2023 12:00

    Juntada de Petição de informação

  • 06/02/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 15:16

    Outras Decisões

  • 01/02/2023 15:16

    Outras Decisões

  • 01/02/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 22:51

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 20:17

    Juntada de Petição de cota

  • 08/12/2022 20:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 21:36

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 13:07

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 02/12/2022 13:07

    Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 01/12/2022 08:48

    Declarada incompetência

  • 10/11/2022 15:22

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 15:21

    Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) realizada para 17/10/2022 08:50 Juizado Especial Criminal da Capital.

  • 14/10/2022 08:56

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/10/2022 08:53

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/09/2022 19:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2022 19:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/09/2022 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 10:10

    Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) designada para 17/10/2022 08:50 Juizado Especial Criminal da Capital.

  • 13/12/2021 13:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/05/2021 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 10:06

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 25/05/2021 10:06

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 25/05/2021 10:06

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 20/05/2021 16:19

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 16:18

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 16:17

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 08:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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