16/06/2025 08:14

Conclusos para decisão
23/05/2025 14:30

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA SOBRINHO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:30

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA SOBRINHO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 22/05/2025 23:59.
21/05/2025 08:03

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
20/05/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:51

Publicado Decisão em 29/04/2025.
28/04/2025 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
03/04/2025 18:21

Outras Decisões
20/03/2025 10:15

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2025 12:01

Conclusos para decisão
13/03/2025 09:27

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:31

Conclusos para decisão
21/01/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 07:45

Conclusos para despacho
27/08/2024 17:10

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2024 17:17

Conclusos para decisão
18/06/2024 17:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/05/2024 02:35

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ em 06/05/2024 23:59.
05/04/2024 15:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/04/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 08:16

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 15:52

Outras Decisões
15/02/2024 09:03

Conclusos para decisão
04/02/2024 13:27

Retificado o movimento Conclusos para decisão
11/01/2024 10:47

Conclusos para decisão
11/01/2024 09:44

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2023 08:55

Juntada de Certidão
14/12/2023 08:48

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 08:34

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 06:32

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 10:54

Conclusos para decisão
28/11/2023 16:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/09/2023 07:48

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 13:58

Juntada de Ofício
28/09/2023 08:25

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 07:48

Juntada de Ofício
09/08/2023 05:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 08/08/2023 23:59.
01/08/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 09:09

Juntada de Petição de diligência
25/07/2023 00:59

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA SOBRINHO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:59

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES DA SILVA em 24/07/2023 23:59.
19/07/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
25/06/2023 14:21

Juntada de Petição de cota
25/06/2023 14:15

Juntada de Petição de cota
19/06/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 10:30

Expedição de Mandado.
18/06/2023 20:01

Outras Decisões
07/06/2023 09:38

Conclusos para decisão
05/06/2023 13:14

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2023 06:49

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 06:47

Juntada de Certidão
18/05/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 12:31

Juntada de Ofício
16/05/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 07:44

Conclusos para decisão
20/04/2023 07:42

Juntada de Certidão
18/04/2023 07:34

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 21:32

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 21:29

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 10:43

Conclusos para decisão
11/04/2023 17:29

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES DA SILVA em 31/03/2023 23:59.
11/04/2023 17:26

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES DA SILVA em 31/03/2023 23:59.
01/03/2023 09:13

Juntada de Certidão
28/02/2023 12:46

Juntada de Certidão
28/02/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 09:13

Juntada de Ofício
23/02/2023 10:02

Outras Decisões
02/02/2023 23:33

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA SOBRINHO em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 07:51

Conclusos para decisão
23/01/2023 01:05

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2022 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2022 10:37

Juntada de Petição de diligência
21/11/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 15:44

Conclusos para decisão
05/10/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 09:32

Juntada de Ofício
16/09/2022 11:59

Expedição de Mandado.
16/09/2022 11:22

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 11:19

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2022 10:16

Mandado devolvido para redistribuição
30/08/2022 10:16

Juntada de Petição de diligência
13/08/2022 08:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/08/2022 23:59.
11/08/2022 09:14

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA SOBRINHO em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 09:14

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES DA SILVA em 10/08/2022 23:59.
03/08/2022 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES DA SILVA em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 00:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA SOBRINHO em 01/08/2022 23:59.
28/07/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 09:24

Conclusos para decisão
22/07/2022 08:10

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2022 09:43

Juntada de Petição de diligência
15/07/2022 13:06

Expedição de Mandado.
15/07/2022 11:38

Expedição de Mandado.
15/07/2022 10:48

Juntada de Certidão
15/07/2022 09:25

Juntada de Certidão
12/07/2022 05:40

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 14:25

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2022 14:06

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2022 11:33

Conclusos para decisão
11/07/2022 00:02

Publicado Edital em 11/07/2022.
09/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022 00:00

Edital

COMARCA DE SOUSA/PB 4ª VARA MISTA EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO E DE INTIMAÇÃO O MM Juiz de Direito da Vara supra, Dr.

AGÍLIO TOMAZ MARQUES, em virtude da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr.

Miguel Alexandrino Monteiro Neto, devidamente credenciado ao TJPB e com matrícula na JUCEP n° 012, levará a HASTA PÚBLICA, na modalidade ELETRÔNICA, no dia 13 de setembro de 2022, a partir das 13hs:00min, através da rede mundial de computadores no site www.leiloesmonteiro.com.br, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº. 0002001-89.1998.8.15.0371, em que é Exequente MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e Executado(s) FRANCISCO LOPES DA SILVA e FRANCISCO FERREIRA SOBRINHO, pelo maior lance oferecido, não inferior ao valor da avaliação em primeira praça.

BEM(NS): Item 01: 01 (uma) Casa de tijolo e telhas no povoado de Santa Cruz, desta Comarca, encravado em terreno foreiro ao Patrimônio do Coração de Jesus, registrado no Livro n.º 3/H, fls. 38, sob n.º 6.182 em 16.02.1948, avaliado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais); Item 02: Terras e benfeitorias no Sítio Agreste, Município de Santa Cruz, registrada no Livro n.º 3/O, fls. 29, sob n.º 12.236 em 17.11.1958, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais).

TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) em 22 de abril de 2021.

DEPOSITÁRIO: FRANCISCO LOPES DA SILVA.

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Conforme descrição supra. ÔNUS: Eventuais ônus constantes na matrícula imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 69.355,47 (sessenta e nove mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e sete centavos) em 10 de junho de 2015.

Outrossim, caso não haja licitantes na 1ª Praça, fica designado o dia 13 de setembro de 2022, a partir das 13hs:30min, no mesmo local acima descrito, para realização da 2ª Praça, caso em que o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem mais der, não sendo aceito, entretanto, preço vil, compreendido este o valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do preço da avaliação.

Se não houver expediente forense nas datas designadas, o leilão realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente. ÔNUS DO LEILÃO: Comissão do Leiloeiro: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 7 da Resolução 236/2016 - CNJ), que será efetuada pelo arrematante no prazo de 24 horas da realização do leilão, em conta fornecida via e-mail após o encerramento do leilão eletrônico.

Consumada a arrematação, no caso de desistência por parte do arrematante, nos termos do art. 903, § 6º, do CPC/2015, a comissão do Leiloeiro será a este devida.

ADVERTÊNCIA: 01) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça estadual e/ ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles bens arrematados.

Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão.

Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 02) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente; dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do CPC. 2015). 03) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por nãoatendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou.

DAS DÍVIDAS DOS BENS: 01) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias; 02) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA, seguro obrigatório, taxa de bombeiros ou multas pendentes, eventualmente existentes, anteriores a expedição da carta de arrematação ou mandado de entrega, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior, sendo desnecessária a emissão de nota fiscal e o recolhimento de ICMS para fins de transferência de propriedade junto ao DETRAN; 03) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante; 04) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara ou com o Leiloeiro Oficial.

CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do NCPC/2015) ou em caso de imóveis, em primeiro leilão por valor não inferior ao da avaliação e, em segundo leilão, pelo maior lance, desde que não considerado vil, conforme art. 895, I e II, do CPC, sendo que o arrematante deverá pagar 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 (hum mil reais) cada.

Ao valor de cada parcela, será acrescido de índice de correção monetária, garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem, no caso de imóveis.

No caso de atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação.

Em qualquer caso, será imposta a perda da caução em favor do exequente, e a comissão do leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos.

LANCES: Havendo lances nos 03 (três) minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo, visando manifestação de outros eventuais licitantes (arts. 21 e 22 da Resolução 236/2016 CNJ).

Os arrematantes ficam cientes desde já que não sendo efetuado o depósito da oferta com o respectivo valor acrescidos da comissão do Leiloeiro em até 24 horas, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo (Pena de sofrer as penalidades legais, conforme Artigo 335 de Código Penal), informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil).

Na eventualidade da arrematação de determinado lote restar frustrada devido ao não atendimento de requisito necessário pelo arrematante, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, caso haja interesse, a confirmação da arrematação pelo valor por ele ofertado.

QUEM PODE ARREMATAR: 01) Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão; 02) Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos com a devida identificação do outorgante.

ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS : Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá ofertar lances pela Internet através do sítio www.leiloesmonteiro.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio e após a aprovação, solicitar habilitação, no prazo máximo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmar os lances participar das disputas e em sendo vencedor, recolher a quantia respectiva, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação ou em caso de parcelamento 25%, via depósito Judicial, no momento da arrematação ou no prazo máximo de 24 horas, a partir do encerramento do leilão.

Ficam intimados pelo presente Edital desde logo os Sr(s).

Executado(s): FRANCISCO LOPES DA SILVA e FRANCISCO FERREIRA SOBRINHO, e seu(a)(s) cônjuge(s) se casado(a)(s) for(em), bem como os fiel(is) depositário(s); credores hipotecários/fiduciários, fiel(s) depositário(s), procuradores, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de imóvel e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, que por ventura não tenha sido encontrado para a intimação pessoal, acerca do Leilão designado, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do bem, poderá remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/ 2015.

Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Códigode Processo Civil/2015).

E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei.

Dado e passado nesta cidade de Sousa/PB, aos 04 de julho de 2022.

AGÍLIO TOMAZ MARQUES Juiz de Direito
07/07/2022 20:16

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 20:16

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 20:16

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 19:56

Expedição de Edital.
05/07/2022 17:12

Juntada de provimento correcional
04/07/2022 01:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/06/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 12:47

Juntada de Certidão
13/06/2022 12:43

Juntada de Certidão
11/06/2022 12:20

Outras Decisões
03/06/2022 08:54

Conclusos para decisão
29/05/2022 21:34

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2022 20:03

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 13:51

Conclusos para decisão
15/03/2022 08:28

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 08:19

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 08:38

Juntada de Outros documentos
07/03/2022 10:35

Juntada de Certidão
07/03/2022 08:19

Juntada de Certidão
07/03/2022 08:13

Juntada de Certidão
07/03/2022 07:43

Juntada de Ofício
07/03/2022 07:41

Juntada de Ofício
07/03/2022 07:35

Juntada de Ofício
03/03/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 14:47

Conclusos para decisão
10/02/2022 13:38

Juntada de Petição de parecer
15/12/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 15:46

Juntada de Certidão
19/11/2021 14:34

Juntada de Certidão
10/11/2021 09:03

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA SOBRINHO em 09/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 07:38

Julgado procedente em parte do pedido
09/11/2021 15:36

Conclusos para julgamento
01/11/2021 09:51

Juntada de Certidão
01/11/2021 09:45

Juntada de Ofício
31/10/2021 18:12

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 12:36

Conclusos para decisão
27/10/2021 15:56

Juntada de Petição de cota
13/10/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 15:14

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 10:13

Conclusos para decisão
18/09/2021 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2021 09:50

Juntada de diligência
21/08/2021 00:23

Juntada de Petição de cota
10/08/2021 13:59

Expedição de Mandado.
10/08/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 20:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade
06/08/2021 10:16

Conclusos para decisão
24/07/2021 21:48

Juntada de Petição de parecer
26/06/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 22:19

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 14:33

Conclusos para decisão
21/06/2021 13:25

Juntada de Petição de cota
27/05/2021 10:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
20/05/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES DA SILVA em 12/05/2021 23:59:59.
22/04/2021 12:11

Juntada de Certidão
22/04/2021 10:23

Juntada de Outros documentos
20/04/2021 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2021 09:53

Juntada de Petição de diligência
17/12/2020 13:51

Expedição de Mandado.
16/12/2020 10:12

Outras Decisões
14/10/2020 13:37

Conclusos para decisão
08/10/2020 12:11

Juntada de Petição de parecer
07/10/2020 00:23

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Paraíba em 05/10/2020 23:59:59.
02/09/2020 11:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 10:27

Juntada de Ofício
20/07/2020 11:48

Juntada de Petição de cota
16/07/2020 00:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/07/2020 23:59:59.
08/06/2020 14:02

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 14:01

Juntada de ato ordinatório
12/05/2020 01:05

Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 1º OFÍCIO DE SOUSA PB em 11/05/2020 23:59:59.
06/03/2020 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2020 09:07

Juntada de Ofício
03/03/2020 11:01

Expedição de Mandado.
03/03/2020 10:45

Juntada de documento de comprovação
03/03/2020 10:44

Juntada de documento de comprovação
03/03/2020 10:36

Juntada de documento de comprovação
03/03/2020 10:22

Juntada de documento de comprovação
10/02/2020 12:44

Juntada de documento de comprovação
10/02/2020 12:41

Juntada de documento de comprovação
10/12/2019 20:25

Classe Processual AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/11/2019 12:02

Juntada de Petição de cota
18/10/2019 12:13

Expedição de Outros documentos.
23/09/2019 12:51

Juntada de Certidão
19/09/2019 12:39

Juntada de Certidão
19/09/2019 12:31

Juntada de Ofício
19/09/2019 12:20

Juntada de Certidão
06/09/2019 05:15

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA SOBRINHO em 02/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 05:15

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES DA SILVA em 02/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 05:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/09/2019 23:59:59.
14/08/2019 13:30

Expedição de Outros documentos.
14/08/2019 13:11

Ato ordinatório praticado
14/08/2019 13:11

Juntada de ato ordinatório
23/05/2019 13:56

Processo migrado para o PJe
03/05/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 05/2019
03/05/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 05/2019 MIGRACAO P/PJE
03/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 05/2019 NF 48/19
03/05/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 05/2019 12:48 TJESX11
21/11/2018 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 21: 11/2018 ASSESSOR/BACENJUD
12/07/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 07/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
07/11/2017 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 07/11/2017
17/10/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 10/2017
17/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 10/2017
17/10/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 10/2017
18/08/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/08/2017 008140PB
14/03/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 14/03/2017 019880PB
14/03/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 03/2017
23/09/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 09/2016
04/08/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 08/2016 CUMPRA-SE DESPACHO ANTERIOR
20/07/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 07/2016
20/07/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 07/2016
21/06/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 21/06/2016 DR. VALFREDO
16/06/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 06/2016
09/03/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 03/2016 INTIME-SE O EXEQUENTE
19/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 02/2016
19/02/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 02/2016
09/10/2015 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 01: 10/2015
29/09/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 09/2015 NF 131/1
02/09/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 09/2015 INTIMACAO ORDENADA
11/06/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 06/2015 D001953150371 09:03:36 011
11/06/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 06/2015 D002005150371 09:03:36 012
11/06/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 11: 06/2015 D002251150371 09:03:36 TERCEIR
11/06/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 06/2015 D002448150371 09:03:36 010
11/06/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 06/2015
11/06/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 11/06/2015
11/06/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 06/2015
11/05/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 05/2015
11/05/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/05/2015 008140PB
25/03/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 25: 03/2015
25/03/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 25/03/2015 008140PB
04/03/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 03: 03/2015
01/08/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 07/2014 OFICIE-SE
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
05/04/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 04/2013
05/04/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 04/2013
14/03/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 03/2013
14/03/2013 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 14: 03/2013
27/02/2013 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 27: 02/2013
30/01/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 01/2013 REMETA-SE
13/11/2012 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 12112012
09/10/2012 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 09102012
25/09/2012 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 25092012
12/09/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11092012
09/08/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09082011
09/08/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09082011
19/04/2011 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 19042011
02/08/2010 00:00

Mov. [636] - DILIGENCIA AGUARDA CUMPRIMENTO 02082010
23/07/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23072010
12/05/2009 00:00

Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 11052009
12/05/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12052009
11/09/2008 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 11092008
30/07/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28072008
30/07/2008 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30072008
30/07/2008 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15082008
24/07/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23072008
24/07/2008 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 24072008
11/07/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11072008
11/07/2008 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 11072008
11/07/2008 00:00

Mov. [195] - AUTOS CARGA MP SUBSTITUTO 11072008
11/07/2008 00:00

Mov. [202] - AUTOS DEVOLVIDOS MP SUBSTITUTO 11072008
11/07/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11072008
02/07/2008 00:00

Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 01072008
02/07/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02072008
20/05/2008 00:00

Mov. [202] - AUTOS DEVOLVIDOS MP SUBSTITUTO 20052008
20/05/2008 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 20052008
05/05/2008 00:00

Mov. [195] - AUTOS CARGA MP SUBSTITUTO 05052008
26/03/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26032008
26/03/2008 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 26032008
30/11/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30112007
26/11/2007 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23112007
26/11/2007 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 26112007 006378PB
21/11/2007 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21112007 NF 186: 7
31/10/2007 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 30102007
31/10/2007 00:00

Mov. [995] - SENTENCA AGUARDA INTIMACAO 31102007
22/10/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22102007
22/10/2007 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 22102007
22/10/2007 00:00

Mov. [1469] - SENTENCA JULG PARC PROCEDENTE 22102007
22/10/2007 00:00

Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 22102007
12/06/2007 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 11062007
12/06/2007 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12062007
12/06/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12062007
06/06/2007 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 06062007 006378PB
29/05/2007 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 25052007
29/05/2007 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30052007
23/05/2007 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23052007 NF 77: 7
22/05/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18052007
22/05/2007 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 22052007
23/04/2007 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23042007
23/04/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23042007
13/04/2007 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13042007
13/04/2007 00:00

Mov. [1325] - AGUARDA RAZOES: ALEGACOES 13042007
11/04/2007 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11042007 NF 51: 7
03/04/2007 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 03042007
03/04/2007 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03042007
15/03/2007 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 15032007
11/03/2007 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10032007
11/03/2007 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 11032007
28/02/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28022007
28/02/2007 00:00

Mov. [1140] - DESENTRANHAMENTO ORDENADO 28022007
28/02/2007 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 28022007
17/01/2007 00:00

Mov. [202] - AUTOS DEVOLVIDOS MP SUBSTITUTO 17012007
17/01/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17012007
09/01/2007 00:00

Mov. [195] - AUTOS CARGA MP SUBSTITUTO 09012007
05/09/2006 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 05092006
28/08/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28082006
28/08/2006 00:00

Mov. [642] - DILIGENCIA ORDENADA 28082006
01/06/2006 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 30052006
01/06/2006 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01062006
25/05/2006 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 25052006
27/04/2006 00:00

Mov. [371] - PROCESSO REATIVADO EM 27042006 TJEPB17 08:39
27/04/2006 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 27042006
30/06/2005 00:00

Mov. [394] - [22] Baixa Definitiva
29/06/2005 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29062005
10/05/2005 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10052005
10/05/2005 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10052005
08/04/2005 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08042005
08/04/2005 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 08042005
28/03/2005 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28032005
28/03/2005 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28032005
25/10/2004 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23102004
25/10/2004 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 28102004
21/10/2004 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21102004 NF 128: 4
15/09/2004 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 15092004
15/09/2004 00:00

Mov. [181] - AUTOS VISTA REU 15092004
23/08/2004 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 23082004
17/08/2004 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 17082004
26/03/2004 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25032004
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05/09/2002 00:00

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23/04/2002 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23042002
23/04/2002 00:00

Mov. [394] - [22] Baixa Definitiva
19/04/2002 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19042002
19/04/2002 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 19042002 JUIZ COMPETEN
11/02/2002 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 11022002FRANCISCO FERR
21/01/2002 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21012002
30/11/1998 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/1998

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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