16/12/2024 19:05

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 19:04

Juntada de Certidão
16/12/2024 13:50

Juntada de Alvará
12/12/2024 00:50

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 15:53

Juntada de informação
05/12/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:23

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital [Interpretação / Revisão de Contrato] DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, ao argumento de que houve excesso de execução na petição de cumprimento de sentença efetuado pelo credor.

Inicialmente, cumpre destacar que a sentença condenatória consiste na devolução dos valores pagos a título de Seguro de Vida Prestamista e Quebra de Garantia, realizados no contrato firmado entre as partes (ID. 37258802 , 37258805 e 37258807). - ver item 3 da sentença id 40741479.

Em vista disto, é sobre o GRUPO/COTA/R/D 41050 723 1 2 que iremos nos debruçar em respeito à coisa julgada, afastando qualquer divergência em relação a qual consórcio se refere a demanda, considerando que o autor possuía contratos anteriores firmados com a reclamada.

Dito isto, passemos ao cálculo do direito reconhecido na sentença condenatória, observando os seguintes parâmetros: 1.

Valor do seguro a ser devolvido: R$ 1.821,97 Este é o valor decorrente da diferença apontada na última tabela supracitada, entre o valor do contrato com seguro e valor do contrato sem seguro, o que, aliás, não foi impugnado pelo autor, por ocasião da resposta à impugnação id 49386019. 2.

Data assinatura do contrato: 11/12/2017; 3.

Data de citação: 24/09/2020; 4.

Depósito nos autos de R$ 2.251,68 em 16/04/2021 (id 42170397); Como se observa, os parâmetros acima foram corretamente utilizados pelo devedor na planilha de cálculos id 42170394, de modo que, na data do depósito judicial de pagamento, a quantia correspondeu à quitação da verba condenatória (id 421703974), respeitando todos os parâmetros aqui fixados.

Por outro lado, a parte autora utilizou-se de data equivocada nos seus cálculos id 43524063, colocando como data de assinatura do contrato o ano de 2014, diverso do GRUPO/COTA/R/D 41050 723 1 2, discutido no processo.

O ano de 2014 refere-se a contrato diverso do reconhecido na sentença e, portanto, não alcançado à categoria de título judicial.

Não há que se falar em crédito remanescente em favor do autor ou qualquer valor a ser devolvido ao suplicado, decorrente de pagamento em excesso.

Aliás, até mesmo a verba sucumbencial foi arbitrada em desfavor do autor, não podendo a promovida cobrar-lhe tal condenação por ser ele beneficiário da gratuidade.

Por fim, os valores depositados já foram levantados pelas partes beneficiárias ISTO POSTO, e tudo o mais que dos autos constam, REJEITO a impugnação id 48066217, considerando quitada a verba condenatória transitada em julgado pelo valor do depósito judicial.

Sem condenação em honorários, por força da Súmula 519 do STJ.

P.I.

Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará em favor do reclamado para levantamento da importância depositada id 48066227, no modelo eletrônico caso informados os dados eletrônicos no prazo de recurso.

Caso não informados, adote-se o alvará tradicional, independente de nova conclusão.

Custas já recolhidas.

Arquivem-se os autos.

JOÃO PESSOA, 13 de novembro de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
13/11/2024 14:33

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
12/11/2024 09:42

Conclusos para decisão
12/11/2024 09:42

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 12/11/2024 09:00 8ª Vara Cível da Capital.
12/11/2024 08:38

Juntada de Petição de substabelecimento
12/11/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 08:31

Juntada de informação
11/11/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:39

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 13:53

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 12/11/2024 09:00 8ª Vara Cível da Capital.
01/10/2024 12:46

Determinada diligência
03/06/2024 19:21

Conclusos para decisão
22/05/2024 01:42

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 21/05/2024 23:59.
15/05/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 01:54

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807560-78.2017.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[x] Intimação das partes vista , pelo prazo comum de 10 dias .

João Pessoa-PB, em 3 de maio de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
03/05/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 15:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível da Capital.
03/05/2024 14:59

Juntada de cálculo(s) da contadoria
02/12/2023 11:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/12/2023 11:59

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/08/2023 07:58

Juntada de Petição de petição
06/11/2022 07:39

Juntada de provimento correcional
17/06/2022 09:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/06/2022 09:43

Juntada de Ofício
16/06/2022 18:31

Juntada de Alvará
16/06/2022 18:29

Juntada de Alvará
18/02/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 22:29

Conclusos para despacho
01/10/2021 14:35

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 01:38

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 08/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 16:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/08/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 10:11

Juntada de cálculos
24/05/2021 18:09

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 16:04

Conclusos para despacho
24/05/2021 11:10

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 22:19

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 22:18

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 22:16

Transitado em Julgado em 28/04/2021
27/04/2021 05:05

Decorrido prazo de DAYSON DARK AZEVEDO DOS SANTOS JUNIOR em 26/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 09:18

Juntada de Petição de petição
21/04/2021 01:02

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 20/04/2021 23:59:59.
20/03/2021 21:38

Expedição de Outros documentos.
20/03/2021 21:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2021 17:48

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2021 09:38

Conclusos para julgamento
10/03/2021 09:07

Juntada de Petição de petição
06/03/2021 01:10

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 05/03/2021 23:59:59.
11/02/2021 17:40

Juntada de Petição de petição
07/02/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
07/02/2021 10:39

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 17:05

Juntada de Petição de réplica
28/01/2021 01:27

Decorrido prazo de CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO em 27/01/2021 23:59:59.
03/12/2020 00:22

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 00:21

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 14:56

Juntada de Petição de contestação
10/11/2020 10:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/09/2020 16:35

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 16:30

Juntada de Certidão
24/08/2020 11:56

Juntada de documento de comprovação
29/07/2020 19:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2020 17:15

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 17:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/06/2020 13:20

Conclusos para despacho
05/06/2020 12:38

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 19:55

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 21:22

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/08/2019 22:36

Conclusos para despacho
15/06/2019 00:33

Decorrido prazo de DAYSON DARK AZEVEDO DOS SANTOS JUNIOR em 14/06/2019 23:59:59.
24/05/2019 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/05/2019 19:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2019 14:44

Declarada incompetência
22/04/2019 17:52

Conclusos para despacho
22/04/2019 12:28

Juntada de Petição de petição
18/04/2019 02:04

Decorrido prazo de DAYSON DARK AZEVEDO DOS SANTOS JUNIOR em 17/04/2019 23:59:59.
15/03/2019 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/03/2019 14:58

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 07:59

Conclusos para despacho
27/02/2019 07:58

Juntada de Certidão
14/12/2017 17:50

Expedição de Outros documentos.
12/09/2017 11:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 958)
30/08/2017 13:49

Conclusos para despacho
25/08/2017 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2019

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800857-68.2016.8.15.2003

Raymundo Honorio Rolim

Severino Ferreira Henriques

Advogado: Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/01/2016 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0001023-42.2011.8.15.0441

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Erson de Moura

Advogado: Pedro Jose Souza de Oliveira Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/05/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001023-42.2011.8.15.0441

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Jose Amadeu Paulino da Costa

Advogado: Pedro Jose Souza de Oliveira Junior

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/12/2024 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0800202-89.2024.8.15.0201

Solon Lourenco da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Rafaela Gouveia Ferreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/02/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0800202-89.2024.8.15.0201

Solon Lourenco da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Rafaela Gouveia Ferreira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/02/2025 09:48

Exibir Processo