TJPB - 0017634-56.2005.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 18:52
Conclusos para despacho
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22/05/2025 20:53
Decorrido prazo de MYRTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - EPP em 15/05/2025 23:59.
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08/05/2025 12:43
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 04:55
Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.
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29/04/2025 04:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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25/04/2025 14:57
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 13:01
Determinada diligência
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06/03/2025 15:16
Juntada de Informações
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29/05/2024 12:41
Conclusos para despacho
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29/05/2024 12:41
Juntada de informação
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10/05/2024 15:54
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/05/2024 00:12
Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2024.
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04/05/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
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03/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0017634-56.2005.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 5.[ X] Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração.
João Pessoa-PB, em 2 de maio de 2024 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
02/05/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 01:18
Decorrido prazo de MYRTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - EPP em 20/03/2024 23:59.
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18/03/2024 12:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
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13/03/2024 00:27
Publicado Despacho em 13/03/2024.
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13/03/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
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11/03/2024 11:52
Juntada de Certidão
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11/03/2024 11:39
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46)
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22/02/2024 21:25
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2024 21:25
Determinada diligência
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30/08/2023 20:53
Conclusos para despacho
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30/08/2023 11:51
Juntada de Petição de petição
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21/08/2023 09:16
Juntada de Petição de petição
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17/08/2023 00:32
Publicado Despacho em 17/08/2023.
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17/08/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
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15/08/2023 21:56
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 17:17
Determinada diligência
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14/08/2023 23:37
Juntada de provimento correcional
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05/04/2023 22:45
Conclusos para despacho
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05/04/2023 22:44
Juntada de informação
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05/04/2023 08:06
Juntada de Ofício
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31/03/2023 11:17
Determinada diligência
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06/11/2022 23:42
Juntada de provimento correcional
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16/06/2022 01:48
Conclusos para despacho
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10/06/2022 10:41
Juntada de Petição de cota
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04/06/2022 01:50
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2022 18:26
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2021 09:42
Conclusos para despacho
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27/04/2021 13:11
Juntada de Petição de petição
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15/04/2021 20:07
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2021 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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20/11/2020 16:46
Conclusos para despacho
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20/11/2020 16:46
Juntada de Certidão
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11/09/2020 08:29
Juntada de Petição de petição
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08/09/2020 09:40
Juntada de Petição de petição
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02/09/2020 15:47
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2020 15:47
Ato ordinatório praticado
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25/08/2020 17:48
Apensado ao processo 0040972-25.2006.8.15.2001
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20/08/2020 12:20
Processo migrado para o PJe
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23/07/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 07/2020 SEM DESPACHO
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23/07/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 07/2020 MIGRACAO P/PJE
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23/07/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 07/2020 NF 10/20
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23/07/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 07/2020 12:55 TJEJP51
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02/03/2020 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
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02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
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26/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 09/2018 DECURSO DE PRAZO
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26/09/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 09/2018
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25/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 09/2018 P046336152001 13:10:10 BANCO D
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25/09/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 09/2018 D002354182001 13:10:10 009
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03/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 09/2018 P039585182001 14:20:54 MYRTEL
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23/08/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 08/2018 P039585182001 17:49:59 MYRTEL
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08/06/2018 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 07: 06/2018
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08/06/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 06/2018 AUTOS VISTA AS PARTES
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06/06/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 06/2018
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06/06/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 06/2018 DETERMINADA RESTAURACAO/AUTOS
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06/06/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 04: 06/2018 MOVIMENTACAO DO PROCESSO
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06/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 06/2018 NF 43/18
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03/07/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 07/2015 P046336152001 10:27:41 BANCO D
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23/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 02/2015 NF 09/15
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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30/01/2014 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 29: 01/2014
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30/01/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 30: 01/2014 AUTOS VISTAS AUTOR
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28/01/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 01/2014 NF 03/14
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27/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 09/2013 PEDIDO DEFERIDO
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22/05/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 05/2013
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22/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 05/2013
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15/04/2013 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 12: 04/2013
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15/04/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 15: 04/2013 NF 17/2013
-
11/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 11: 04/2013
-
11/03/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2013 INTIMACAO ORDENADA
-
06/03/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 02/2013
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06/03/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
-
14/01/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 07: 01/2013 NOTA DE FORO EXPEDIDA
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14/01/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO 09: 01/2013 INTIMACAO DA PARTE PROMOVIDA
-
31/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31102012
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31/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31102012
-
31/10/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 31102012
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04/06/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02062012
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24/05/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23052012
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24/05/2012 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 02062012
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21/05/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21052012 NF 29: 12
-
23/04/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23042012
-
23/04/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23042012
-
21/04/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21042012
-
11/07/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11072011
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07/06/2011 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 07062011
-
07/06/2011 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 07062011
-
07/06/2011 00:00
Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 27062011
-
16/05/2011 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 16052011 011477PB
-
05/05/2011 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 04052011
-
05/05/2011 00:00
Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 07062011 1400
-
05/05/2011 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 07062011
-
28/04/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28042011
-
28/04/2011 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 05052011
-
11/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11032011
-
11/03/2011 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 04052011
-
07/02/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04022011
-
07/02/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07022011
-
18/01/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18012011
-
18/01/2011 00:00
Mov. [181] - AUTOS VISTA REU 23012011
-
14/01/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14012011 NF 2: 11
-
14/01/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14012011 NF 2: 11
-
24/11/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23112010
-
24/11/2010 00:00
Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 04052011 1630
-
24/11/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23112010
-
16/11/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03112010
-
16/11/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16112010
-
07/10/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07102010
-
07/10/2010 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 12102010
-
05/10/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05102010 NF 71: 10
-
04/10/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04102010
-
04/10/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04102010
-
22/09/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22092010
-
22/09/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22092010
-
06/09/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 03092010
-
06/09/2010 00:00
Mov. [181] - AUTOS VISTA REU 10092010
-
01/09/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01092010 NF 62: 10
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31/08/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31082010
-
31/08/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 31082010
-
05/07/2010 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 05072010
-
05/07/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05072010
-
20/01/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20012010
-
20/01/2010 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 20012010
-
16/12/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16122009
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16/12/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16122009
-
16/12/2009 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 16122009
-
04/12/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04122009 NF 129: 9
-
27/11/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27112009
-
27/11/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27112009
-
26/11/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 24112009
-
26/11/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25112009
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26/11/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26112009
-
25/11/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 24112009
-
25/11/2009 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30112009
-
18/11/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18112009
-
18/11/2009 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 18112009
-
18/11/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 181120097MYRTEL EMPREE
-
18/11/2009 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30112009
-
06/11/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06112009
-
06/11/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06112009
-
06/11/2009 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 06112009
-
22/09/2009 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 22092009
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22/09/2009 00:00
Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 22102009
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14/09/2009 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 14092009
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14/09/2009 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 22092009
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10/09/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10092009 NF 104: 9
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09/09/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09092009
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09/09/2009 00:00
Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 22092009 0830
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09/09/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09092009
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09/09/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 090920095MYRTEL EMPREE
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04/09/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04092009
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14/08/2009 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 14082009
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14/08/2009 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 21082009
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12/08/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12082009 NF 99: 9
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20/07/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20072009
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20/07/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20072009
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16/07/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30062009
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16/07/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16072009
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02/06/2009 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 02062009
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02/06/2009 00:00
Mov. [181] - AUTOS VISTA REU 07062009
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30/05/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30052009 NF 87: 9
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22/05/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22052009
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22/05/2009 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21052009
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22/05/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21052009
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06/05/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08042009
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06/05/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06052009
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06/05/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06052009
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16/02/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022009
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16/02/2009 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 16022009
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12/02/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12022009
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12/02/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12022009
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29/01/2009 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 28012009
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29/01/2009 00:00
Mov. [590] - AUTOS VISTA AS PARTES 07022009
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27/01/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27012009 NF 24: 9
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21/01/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14012009
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21/01/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19012009
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21/01/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21012009
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08/01/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07012009
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08/01/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08012009
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13/11/2008 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 131120084DRA. NADJA MA
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13/11/2008 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 13122008
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30/10/2008 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30102008
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08/06/2005 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2005
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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