11/06/2024 10:57

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 10:56

Transitado em Julgado em 24/05/2024
02/06/2024 19:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/05/2024 01:31

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/05/2024 23:59.
02/05/2024 01:47

Publicado Sentença em 02/05/2024.
02/05/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0850935-28.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: EDVALDO ALVES MAIA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Insta esclarecer que em sede de Juizado Especial não se faz necessária a prévia intimação pessoal das partes para extinção do processo, conforme dispõe o artigo 51, §1º, da Lei nº. 9.099/95.

Publicado e registrado eletronicamente.

Transitada em julgado, nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Havendo recurso, se tempestivo e requerida a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas - Judicial.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
30/04/2024 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2024 21:30

Extinto o processo por incompetência territorial
26/04/2024 11:37

Conclusos para despacho
26/04/2024 11:37

Juntada de Projeto de sentença
10/04/2024 09:47

Conclusos ao Juiz Leigo
10/04/2024 09:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 10/04/2024 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
10/04/2024 09:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) convertida em diligência para 27/02/2024 12:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
09/04/2024 15:52

Juntada de Petição de substabelecimento
27/03/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 16:37

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/02/2024 11:10

Expedição de Mandado.
28/02/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 10:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/04/2024 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
27/02/2024 13:54

Juntada de Termo de audiência
27/02/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 16:43

Juntada de Petição de substabelecimento
05/02/2024 07:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 07:39

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/01/2024 09:31

Expedição de Mandado.
24/01/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 09:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/02/2024 12:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
15/12/2023 09:03

Juntada de Certidão
01/11/2023 09:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 01/11/2023 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
31/10/2023 16:52

Juntada de Petição de substabelecimento
04/10/2023 16:42

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 10:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/11/2023 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
12/09/2023 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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