03/10/2024 11:26

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 14:08

Juntada de Alvará
02/10/2024 08:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/10/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 19:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/08/2024 01:20

Decorrido prazo de VERA CLAUDINO EDUCACAO SUPERIOR LIMITADA - ME em 21/08/2024 23:59.
07/08/2024 09:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/07/2024 13:15

Conclusos para despacho
31/07/2024 13:14

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2024 12:30

Conclusos ao Juiz Leigo
31/07/2024 12:30

Retificado o movimento Conclusos para decisão
22/07/2024 10:36

Conclusos para decisão
19/07/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 17:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/07/2024 09:24

Conclusos para despacho
13/06/2024 13:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/06/2024 07:48

Conclusos para despacho
03/06/2024 09:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2024 10:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/05/2024 07:47

Transitado em Julgado em 20/05/2024
18/05/2024 00:42

Decorrido prazo de MARALTO PRIME RESIDENCE em 17/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:13

Publicado Sentença em 03/05/2024.
03/05/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0808819-70.2024.8.15.2001 [Despesas Condominiais] AUTOR: MARALTO PRIME RESIDENCE REU: VERA CLAUDINO EDUCACAO SUPERIOR LIMITADA - ME SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO PARCIALMENTE por sentença a decisão proferida pelo Juiz Leigo, cuja motivação e dispositivo concordam com o entendimento deste juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

Passando o seu conteúdo a integrar a presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

INDEFIRO a incidência de honorários advocatícios para o advogado do autor, tendo em vista o disposto no Art. 55, “caput”, primeira parte, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados especiais cíveis e criminais.

Devendo qualquer valor nesse sentido, constante do demonstrativo do débito juntado ao ID. 88397981.

Assim, RETIFICO o valor da condenação para R$ 9.318,09 e ALTERO a data de incidência dos juros e correção monetária que deverão ocorrer do dia 04 de abril de 2024, visto ser a última atualização apresentada pelo credor, sob pena de ocorrência de bis in idem.

Cumpra-se a decisão proferida, em todos os seus termos.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas – Judicial e a Ordem de serviço complementar.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
30/04/2024 20:50

Julgado procedente o pedido
25/04/2024 16:21

Conclusos para despacho
25/04/2024 16:21

Juntada de Projeto de sentença
08/04/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 11:12

Conclusos ao Juiz Leigo
08/04/2024 11:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 08/04/2024 11:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
08/03/2024 22:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/02/2024 03:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 03:58

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 03:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/04/2024 11:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
22/02/2024 09:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/02/2024 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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