08/05/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 09:25

Conclusos para despacho
14/04/2025 23:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 23:02

Juntada de Petição de diligência
19/02/2025 12:49

Expedição de Mandado.
19/02/2025 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 10:19

Juntada de Petição de diligência
19/02/2025 09:43

Expedição de Mandado.
18/02/2025 16:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/02/2025 07:30

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 00:22

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0807196-68.2024.8.15.2001 EXEQUENTE: CONDOMINIO VAL PARAISO BLOCO C EXECUTADO: ELIAS GALDINO DE SOUZA DESPACHO Vistos etc.

Diante da inexistência de valores em conta para saldar o débito, intime-se o credor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado.

Prazo legal.

Indicado, proceda-se a ele.

Se não indicado, proceda-se a execução pela forma normal, expedindo mandado para que o oficial de justiça penhore tantos bens quantos bastem para garantir a execução (conforme o valor constante do mandado), avaliando-os em seguida (Art.s 829 e parágrafos, 830, “caput”, e 831 a 860, do Código de Processo Civil).

Penhorados bens móveis e/ou bem imóvel, nomeio o exequente depositário dos mesmos.

Não aceito por ele o encargo, removam-se os bens móveis para depósito judicial e deposite-se o bem imóvel em mãos do executado.

Da penhora realizada, lavre-se termo, juntando-se aos autos.

Intime-se da penhora a todos (exequente e executado), bem como cônjuge deste, se for penhorado bem imóvel (Art.s 844, 845, § 1º, e 837, do Código de Processo Civil).

Intime-se ainda o exequente para que, após a penhora, providencie a sua averbação no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial.

Aperfeiçoada a penhora, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação a respeito.

Não encontrados bens penhoráveis pelo oficial de justiça, e depois de certificado por ele os bens que guarnecem a residência e/ou o estabelecimento comercial do(s) executado(s) (Art.s 831, “caput”, 836, “caput”, e seu § 1º, do Código de Processo Civil), dê-se vista ao exequente pelo prazo de 5 dias.

Silente, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
03/02/2025 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 23:01

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:00

Conclusos para despacho
25/11/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/11/2024 11:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/11/2024 11:38

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:38

Juntada de aviso de recebimento
16/08/2024 11:45

Juntada de Certidão
10/07/2024 01:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO VAL PARAISO BLOCO C em 09/07/2024 23:59.
06/06/2024 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 00:10

Publicado Sentença em 23/05/2024.
23/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 08:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/05/2024 08:56

Transitado em Julgado em 16/05/2024
17/05/2024 01:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO VAL PARAISO BLOCO C em 16/05/2024 23:59.
02/05/2024 00:58

Publicado Sentença em 02/05/2024.
01/05/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0807196-68.2024.8.15.2001 [Despesas Condominiais] AUTOR: CONDOMINIO VAL PARAISO BLOCO C REU: ELIAS GALDINO DE SOUZA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO PARCIALMENTE por sentença a decisão proferida pelo Juiz Leigo, cuja motivação e dispositivo concordam com o entendimento deste juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

Passando o seu conteúdo a integrar a presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

ALTERO o valor da condenação para R$ 1.850,72 (mil, oitocentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos), tendo em vista o demonstrativo de débito juntado ao ID. 88232463 (excluída a verba honorária), bem como ALTERO a data de incidência dos juros e correção monetária que deverão ocorrer do dia 04 de abril de 2024, visto ser a última atualização apresentada pelo credor, sob pena de ocorrência de bis in idem.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas – Judicial e a Ordem de serviço complementar.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
29/04/2024 22:31

Julgado procedente o pedido
24/04/2024 09:55

Conclusos para despacho
24/04/2024 09:55

Juntada de Projeto de sentença
08/04/2024 11:25

Conclusos ao Juiz Leigo
08/04/2024 11:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/04/2024 11:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/04/2024 10:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
04/04/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 10:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/04/2024 10:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
14/02/2024 17:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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