03/09/2024 23:23

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:38

Juntada de Alvará
28/08/2024 12:13

Determinado o arquivamento
28/08/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 09:44

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:52

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0803664-86.2024.8.15.2001 AUTOR: EXEQUENTE: ISRAEL ARAUJO DA COSTA CHIANCA RÉU: EXECUTADO: BANCO INTER S.A.

INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do despacho através do DJEN.

JOÃO PESSOA, 12 de agosto de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
12/08/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 12:45

Indeferido o pedido de ISRAEL ARAUJO DA COSTA CHIANCA - CPF: *15.***.*15-62 (EXEQUENTE)
06/08/2024 08:12

Conclusos para despacho
06/08/2024 08:12

Processo Desarquivado
02/08/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 07:45

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 01:03

Decorrido prazo de ISRAEL ARAUJO DA COSTA CHIANCA em 18/07/2024 23:59.
17/07/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 01:05

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 16:40

Juntada de Alvará
16/07/2024 13:42

Juntada de Alvará
16/07/2024 00:42

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO VIA DJEN - PARTE AUTORA - INDICAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ - 48 HORAS.
12/07/2024 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 06:49

Conclusos para despacho
01/07/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 22:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/06/2024 09:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2024 07:57

Conclusos para despacho
25/06/2024 00:49

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO VIA DJEN - PROMOVIDO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
21/06/2024 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 08:46

Processo Desarquivado
20/06/2024 17:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/05/2024 11:14

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 07:28

Transitado em Julgado em 17/05/2024
17/05/2024 01:48

Decorrido prazo de ISRAEL ARAUJO DA COSTA CHIANCA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 01:48

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 16/05/2024 23:59.
02/05/2024 00:52

Publicado Sentença em 02/05/2024.
01/05/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0803664-86.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] AUTOR: ISRAEL ARAUJO DA COSTA CHIANCA REU: BANCO INTER S.A.

SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas – Judicial e a Ordem de serviço complementar.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
29/04/2024 15:17

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2024 11:55

Conclusos para despacho
06/03/2024 11:55

Juntada de Projeto de sentença
06/03/2024 10:24

Conclusos ao Juiz Leigo
06/03/2024 10:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/03/2024 11:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
01/03/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 14:36

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 11:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/01/2024 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 09:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/03/2024 11:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
24/01/2024 16:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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