14/04/2025 13:14

Transitado em Julgado em 09/04/2025
11/04/2025 04:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/04/2025 23:59.
11/04/2025 04:11

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 08/04/2025 23:59.
11/04/2025 04:11

Decorrido prazo de MARIA SANTOS DO NASCIMENTO em 08/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:41

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 08/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:41

Decorrido prazo de MARIA SANTOS DO NASCIMENTO em 08/04/2025 23:59.
20/03/2025 01:04

Publicado Sentença em 14/03/2025.
20/03/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 11:40

Julgado improcedente o pedido
10/03/2025 07:31

Conclusos para julgamento
15/02/2025 01:46

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
19/01/2025 21:21

Juntada de Petição de outros documentos
12/01/2025 15:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/01/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:15

Juntada de documento de comprovação
07/01/2025 14:59

Juntada de Alvará
07/01/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
22/12/2024 14:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ANDERSON ATAIDE SANTOS LEMOS em 19/12/2024 23:59.
26/10/2024 00:43

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:23

Juntada de informação
15/10/2024 15:06

Juntada de Petição de outros documentos
11/10/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 20:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/09/2024 12:55

Juntada de comunicações
24/09/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:30

Nomeado perito
23/09/2024 07:15

Conclusos para decisão
20/09/2024 01:45

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:25

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 09/09/2024 23:59.
26/08/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 11:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2024 07:37

Conclusos para decisão
20/08/2024 14:34

Juntada de Petição de réplica
19/08/2024 11:18

Juntada de Petição de certidão
17/07/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:46

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 02:23

Decorrido prazo de MARIA SANTOS DO NASCIMENTO em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 01:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/06/2024 23:59.
11/06/2024 15:32

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 10:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2024 07:14

Conclusos para despacho
23/05/2024 11:55

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
22/05/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 01:16

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

DESPACHO

Vistos.

Determino à parte autora comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição da presente ação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araruna/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
15/05/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 19:03

Determinada diligência
14/05/2024 06:48

Conclusos para decisão
10/05/2024 01:26

Decorrido prazo de MARIA SANTOS DO NASCIMENTO em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 00:45

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

DECISÃO

Vistos.

DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA Consigne-se que o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, prescreve que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Frise-se também que o Magistrado poderá conceder a gratuidade de justiça em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou reduzir percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art. 98, §5º, do CPC/2015).

A Lei Orgânica da Magistratura é expressa ao comandar ao Juiz a obrigação de zelar, inclusive de ofício, pelo correto recolhimento das custas e emolumentos devidos no curso do processo: Lei Complementar nº 35/1979: “Art. 35 - São deveres do magistrado: (…) VIl - exercer assídua fiscalização sobre os subordinados, especialmente no que se refere à cobrança de custas e emolumentos, embora não haja reclamação das partes;” Cabe ao Juiz, assim, dirigir o processo e zelar pela correta aplicação da lei, de forma que o benefício postulado seja concedido somente àqueles que preencherem os seus pressupostos legais.

No caso, à parte que comprovar a indisponibilidade de recursos para promover o custeio do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.

As custas processuais visam arcar com os custos dos gastos públicos decorrentes da movimentação da máquina da Justiça Estadual (as custas judiciais decorrem da utilização efetiva de um serviço público e são destinadas a atividades específicas da Justiça – art. 98, §2º, da CF).

Nesse sentido é o entendimento do E.

TJPB: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO DANO MORAL.

PESSOA FÍSICA.

PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

INDEFERIMENTO.

RECURSO.

DOCUMENTOS APRESENTADOS NOS AUTOS.

RENDIMENTOS DEMONSTRADOS.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.

DESPROVIMENTO.

Não comprovada a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, deve ser mantida a decisão de indeferimento do pedido de gratuidade processual.” (0805906-46.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Marcos Cavalcanti de Albuquerque, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 3ª Câmara Cível, juntado em 16/12/2020). “PROCESSO CIVIL.

Agravo de Instrumento.

Justiça gratuita.

Pessoa física.

Indeferimento.

Hipossuficiência total não constatada.

Elevado valor das custas.

Redução.

Possibilidade.

Provimento parcial do recurso. - Constatando o elevado valor das custas e para que a decisão não cause grave dano no direito do recorrente ao ponto de prejudicar suas despesas mensais e dificultar o acesso à justiça, é de ser concedido em parte a gratuidade e o parcelamento do recolhimento das custas judiciais.” (0804568-03.2021.8.15.0000, Rel.

Des.

Luiz Sílvio Ramalho Júnior, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 2ª Câmara Cível, juntado em 26/07/2021).

Na hipótese, a Guia de custas prévias totalizou R$ 1.530,24.

Os documentos que instruem os autos não convencem acerca da alegada hipossuficiência do promovente em arcar com as custas.

Por isso, INDEFIRO o pedido de gratuidade integral.

Todavia, CONCEDO A REDUÇÃO DAS CUSTAS, em favor do(a) promovente, no percentual de 75% do valor original, a ser pago em 02 parcelas mensais, cuja primeira deverá ser paga em cinco dias, contados da intimação e as demais com vencimento na mesma data dos meses subsequentes, sob pena de cancelamento da distribuição.

Fica advertido que eventual inadimplemento de quaisquer das parcelas ensejará o vencimento antecipado do débito, com obrigação de pagamento integral do remanescente no prazo de até 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição a qualquer tempo, independentemente da fase processual em que o feito se encontre (artigo 290, CPC/2015).

Saliento que as guias deverão ser emitidas pela própria parte autora na área indicada no portal eletrônico do TJPB na internet, na forma do art. 390 do Código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça da Paraíba.

Com a prova do pagamento integral do valor das custas reduzidas ou, se o caso, da primeira parcela, ou ainda, se transcorrido in albis o prazo concedido, venham-me os autos conclusos para deliberação.

Intimem-se.

Diligências e expedientes necessários.

Cumpra-se.

Araruna/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
29/04/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:38

Recebida a emenda à inicial
29/04/2024 16:38

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA SANTOS DO NASCIMENTO - CPF: *77.***.*60-06 (AUTOR)
29/04/2024 07:23

Conclusos para decisão
22/04/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 08:42

Determinada a emenda à inicial
15/03/2024 12:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/03/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824191-59.2024.8.15.2001

Safra Credito, Financiamento e Investime...

Adelina Beserra de Andrade

Advogado: Adriano Santos de Almeida

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/04/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0800307-98.2024.8.15.0061

Romildo de Lima Gomes

Banco do Brasil

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/02/2024 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0800993-90.2024.8.15.0061

Carlos Roberto Pequeno de Souza

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/04/2024 23:53

Exibir Processo

Processo nº 0800993-90.2024.8.15.0061

Carlos Roberto Pequeno de Souza

Banco Bradesco

Advogado: Rodrigo de Lima Bezerra

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/10/2024 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0826351-57.2024.8.15.2001

Pedro Henrique Dias Curbelo

Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabal...

Advogado: Leidson Flamarion Torres Matos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/04/2024 16:44

Exibir Processo