21/08/2025 07:25

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025.
15/08/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2018, Art. 1º, X, desde Juízo, procedo a INTIMAÇÃO da(s) parte(s) para se manifestar sobre a petição retro, no prazo de 15 (quinze) dias.

Guarabira, data e assinatura eletrônicas.
13/08/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 01:24

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 08/08/2025 23:59.
25/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 25/06/2025.
20/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO Nº 0806528-96.2022.8.15.0181 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Cartão de Crédito] APELANTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA VICENTE APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da dicção do art. 523 do CPC e deve ser acompanhado de memorial descritivo do seu crédito, BEM COMO TODOS OS REQUISITOS INSERTOS NO art. 524 do CPC.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, adotem-se as seguintes providências: 1.

Altere-se a classe processual, acaso pendente; 2.

Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524 do CPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (diário eletrônico) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do CPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de nova intimação.

Nesse sentido o cartório deverá realizar uma única intimação (15 dias para pagamento, somando-se 15 dias para impugnação, totalizando 30 dias); 3 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835 do CPC, através do SISBAJUD.

Efetuado o pagamento de forma parcial, a multa e os honorários dar-se-ão sobre o valor remanescente. 4.

INTIME-SE para, NO MESMO PRAZO SUPRA (quinze dias) efetuar o pagamento das custas finais (Guia em anexo à presente decisão). 5.

Em caso de inadimplemento das custas, proceda com a inscrição no Serasajud caso o valor seja inferior ao estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e Proteste-se caso ultrapasse o estabelecido em lei em obediência ao Provimento da CGJ 91/2023. 6 – INTIME-SE ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, satisfazer a obrigação de fazer, em sendo o caso. 7- Em caso de PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, e decorrido o prazo de legal de impugnação.

Fica desde já autorizado a expedição de alvará, autorizado o destaque dos honorários contratuais em caso de existência de contrato nos autos, exceto se contiver valor considerado abusivo, ocasião em que os autos devem ser conclusos para análise do percentual e sua incidência e legalidade. 8.

Em caso de impugnação, ao impugnado no prazo de 15 (quinze) dias. 8.1 Havendo impugnação à execução (com alegação de excesso de execução), concordando o impugnado com o valor que o impugnante entende correto, resta desde já prejudicada a análise judicial da impugnação, seguindo-se com a confecção de alvará após depósito pelo executado, autorizado o destaque dos honorários contratuais em caso de existência de contrato nos autos, exceto se contiver valor considerado abusivo, ocasião em que os autos devem ser conclusos para análise do percentual e sua incidência e legalidade. 8.2 Em caso de não concordância com os valores alegados pelo impugnante, os autos devem seguir para a Contadoria judicial, a fim de apuração do valor devido, observando-se o título executivo e seus consectários, manifestando-se as partes sobre os cálculos do contador do juízo em dez dias, sendo o processo concluso para decisão.

A presente decisão possui valor de intimação.

Guarabira, data e assinatura eletrônica.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
17/06/2025 21:24

Determinada a citação de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - CNPJ: 17.***.***/0056-93 (APELADO)
13/06/2025 13:55

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:01

Processo Desarquivado
19/05/2025 09:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2025 14:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/05/2025 00:22

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 10:21

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 09:55

Determinado o arquivamento
23/04/2025 11:39

Conclusos para decisão
23/04/2025 11:31

Recebidos os autos
23/04/2025 11:31

Juntada de despacho
20/06/2024 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/06/2024 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2024 01:28

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 22/05/2024 23:59.
17/05/2024 15:12

Juntada de Petição de apelação
30/04/2024 02:20

Publicado Sentença em 30/04/2024.
30/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
28/04/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 19:16

Julgado procedente em parte do pedido
26/04/2024 14:18

Juntada de Certidão
23/04/2024 11:06

Conclusos para despacho
22/04/2024 08:05

Juntada de Certidão
17/04/2024 18:34

Juntada de Alvará
25/03/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 01:57

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:12

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA VICENTE em 14/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:41

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/02/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/02/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 08:31

Juntada de Certidão
21/02/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:26

Deferido o pedido de
05/02/2024 12:16

Conclusos para despacho
01/02/2024 11:07

Juntada de Petição de outros documentos
07/12/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 11:04

Nomeado perito
30/11/2023 11:04

Indeferido o pedido de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - CNPJ: 17.***.***/0056-93 (REU)
24/11/2023 13:38

Conclusos para despacho
23/11/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 00:54

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:42

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA VICENTE em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 17:48

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2023 09:32

Conclusos para despacho
13/09/2023 01:58

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA VICENTE em 12/09/2023 23:59.
08/08/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 10:49

Determinada diligência
02/08/2023 10:18

Conclusos para despacho
02/08/2023 06:47

Recebidos os autos
02/08/2023 06:47

Juntada de Certidão de prevenção
14/03/2023 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/03/2023 12:17

Juntada de Certidão
13/02/2023 14:17

Juntada de Petição de apelação
16/12/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 09:18

Indeferida a petição inicial
06/12/2022 14:03

Conclusos para despacho
05/12/2022 19:10

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 09:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/10/2022 17:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2022 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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