07/11/2024 16:48

Juntada de Certidão
30/04/2024 02:09

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0804110-25.2020.8.15.2003 [Estabelecimentos de Ensino, Interpretação / Revisão de Contrato, COVID-19].

AUTOR: RAYANA TAVARES DE QUEIROZ.

REU: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO.

DECISÃO Trata de ação judicial, envolvendo as partes acima declinadas, cujo objeto cinge à redução do valor das mensalidades do curso de medicina da parte autora, ante período de pandemia COVID-19.

Custas pagas ante indeferimento da gratuidade.

Tutela de urgência parcialmente deferida para reduzir em 20% o valor da mensalidade.

Contestação e impugnação apresentadas.

Recurso de agravo de instrumento improvido pela segunda instância.

Intimada para acostar documentação a fim de fazer prova dos fatos alegados na contestação, a parte ré, após negado provimento ao recurso de agravo de instrumento, acostou documentos.

Decisão indeferindo o pleito de aplicação de astreintes por descumprimento da tutela de urgência, bem como determinando a intimação da parte autora para se pronunciar acerca do litisconsorte passivo necessário (Banco Andbank (Brasil) S.A, eis que omitida a existência de financiamento estudantil, e quanto ao pleito de suspensão dos autos ante Ação Civil Pública nº 0837313-81.2020.8.15.2001 versando sobre o objeto da lide, sob pena de concordância tácita (ID 44081015 - Pág. 1/4).

Intimada, a parte autora quedou inerte.

Pleito de habilitação de novo causídico em nome da parte ré.

Eis o breve relato dos autos, eis que, ante a juntada de inúmeras e repetidas decisões de casos análogos por ambas as partes, o feito já conta com quase 1000 páginas.

DECIDO.

Analisando os presentes autos com a devida acuidade,a parte ré apresentou petição requerendo a habilitação de novo causídico, o que, de pronto, defiro.

No mérito, silente a parte autora quanto ao que restou, de há muito determinado por este Juízo, determino que a serventia procedo à SUSPENSÃO DOS AUTOS até o julgamento da Ação Civil Pública nº 0837313-81.2020.8.15.2001.

Oficie ao Juízo da predita ação supramencionada para obter informações acerca do andamento processual e, inclusive, julgamento.

Por fim, habilite-se o causídico, conforme petição em ID 67217525.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
27/04/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 18:37

Determinada diligência
18/12/2023 21:04

Conclusos para despacho
09/05/2023 07:03

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
13/12/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 08:16

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
13/05/2022 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2022 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 01:59

Decorrido prazo de RAYANA TAVARES DE QUEIROZ em 01/07/2021 23:59:59.
19/06/2021 01:17

Decorrido prazo de RAYANA TAVARES DE QUEIROZ em 17/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 18:16

Indeferido o pedido de RAYANA TAVARES DE QUEIROZ - CPF: *89.***.*75-40 (AUTOR)
04/06/2021 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0837313-81.2020.8.15.2001
03/06/2021 07:21

Conclusos para despacho
31/05/2021 01:25

Decorrido prazo de RAYANA TAVARES DE QUEIROZ em 28/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 21/05/2021 23:59:59.
16/05/2021 22:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2021 22:29

Ato ordinatório praticado
16/05/2021 11:46

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 12:30

Determinada Requisição de Informações
21/03/2021 03:57

Decorrido prazo de RAYANA TAVARES DE QUEIROZ em 19/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 19:23

Conclusos para despacho
07/03/2021 12:40

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 10:26

Juntada de Certidão
16/02/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 18:08

Determinada Requisição de Informações
12/02/2021 19:23

Conclusos para despacho
27/01/2021 02:30

Decorrido prazo de RAYANA TAVARES DE QUEIROZ em 26/01/2021 23:59:59.
30/11/2020 09:08

Juntada de Petição de petição
22/11/2020 20:07

Expedição de Outros documentos.
22/11/2020 20:06

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 00:59

Decorrido prazo de RAYANA TAVARES DE QUEIROZ em 19/11/2020 23:59:59.
20/10/2020 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 19/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 02:06

Decorrido prazo de RAYANA TAVARES DE QUEIROZ em 19/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 23:08

Expedição de Outros documentos.
17/10/2020 23:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 13:03

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 23:57

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 00:54

Decorrido prazo de RAYANA TAVARES DE QUEIROZ em 21/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 18:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/09/2020 23:49

Conclusos para despacho
21/09/2020 16:19

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 01:03

Decorrido prazo de RAYANA TAVARES DE QUEIROZ em 15/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 22:11

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 22:11

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 08:35

Juntada de Petição de contestação
10/09/2020 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 09/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 20:52

Juntada de Certidão
02/09/2020 22:20

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 16:48

Deferido o pedido de
29/08/2020 05:29

Conclusos para despacho
19/08/2020 18:18

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2020 10:03

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/08/2020 01:05

Expedição de Mandado.
17/08/2020 00:40

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 18:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 18:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AUTOR: RAYANA TAVARES DE QUEIROZ.
12/08/2020 18:04

Deferido o pedido de
04/08/2020 15:23

Juntada de Petição de comunicações
04/08/2020 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

REQUISIÇÃO OU RESPOSTA ENTRE INSTÂNCIAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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