TJPB - 0800716-14.2023.8.15.0351

1ª instância - 1ª Vara Mista de Sape

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CICERA FELINTO DA SILVA

CPF *60.***.*60-20

Advogados

VINICIUS LUCIO DE ANDRADE

OAB: 16406/PB

CPF *58.***.*47-58

Polo Passivo

Partes

PARAIBA PREVIDEBCIA-PBPREV

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2024 09:14

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2024 09:13

    Juntada de Informações

  • 26/08/2024 11:06

    Juntada de Alvará

  • 26/08/2024 11:05

    Juntada de Alvará

  • 26/08/2024 11:05

    Juntada de Alvará

  • 21/08/2024 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2024 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2024 12:46

    Outras Decisões

  • 16/08/2024 07:56

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2024 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 08:04

    Juntada de RPV

  • 10/06/2024 07:58

    Juntada de RPV

  • 10/06/2024 07:58

    Juntada de RPV

  • 04/06/2024 01:53

    Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDEBCIA-PBPREV em 03/06/2024 23:59.

  • 15/05/2024 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2024 00:21

    Publicado Decisão em 02/05/2024.

  • 01/05/2024 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).

    PROCESSO N. 0800716-14.2023.8.15.0351 [Adicional de Produtividade].

    REQUERENTE: CICERA FELINTO DA SILVA.

    REQUERIDO: PARAIBA PREVIDEBCIA-PBPREV.

    DECISÃO Vistos, etc.

    Ante a concordância do executado (ID. 89450524), HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente no ID. 87174828, para que produza os seus efeitos legais.

    Assim, expeça-se RPV, atentando-se à renúncia aos valores excedentes a 10 (dez) salários-mínimos, observando-se as cautelas de estilo.

    Acaso juntado o contrato de honorários pelo patrono do credor, proceda-se com o destaque da quantia relativa à verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94) do montante da parte credora. 1.

    Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares.

    Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquive-se o processo, sem prejuízo de juntada de eventuais expedientes oriundos do referido Tribunal. 2.

    Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo.

    Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem pagamento, contado da entrega da requisição (art. 535, §3º, II, do CPC), INTIME-SE o ente executado para demonstrar o pagamentos dos valores requisitados, sob pena de sequestro.

    Prazo de dez dias. 2.1.

    Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito em cinco dias e, em sendo o caso, para apresentar demonstrativo atualizado do crédito.

    Permanecendo o exequente inerte, arquive-se o processo, independente de nova conclusão.

    Caso à escrivania constatar a ausência de algum dado necessário para requisição do RPV ou Precatório, intime-se a quem de direito para informar, independentemente de novo despacho.

    Publicado eletronicamente.

    SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.

    Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

  • 29/04/2024 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 10:28

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 29/04/2024 08:42

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 08:41

    Juntada de Informações

  • 29/04/2024 08:40

    Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 25/04/2024 14:42

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 14/03/2024 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 12:57

    Processo Desarquivado

  • 14/03/2024 12:56

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 14/03/2024 10:45

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 27/10/2023 11:35

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2023 21:49

    Decorrido prazo de CICERA FELINTO DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 02:10

    Publicado Despacho em 11/09/2023.

  • 08/09/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

  • 06/09/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 08:38

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 08:38

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 30/06/2023 10:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 30/06/2023 10:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/06/2023 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 12:28

    Decorrido prazo de CICERA FELINTO DA SILVA em 20/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 10:32

    Juntada de Petição de apelação

  • 02/06/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 12:03

    Julgado procedente o pedido

  • 02/06/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 10:52

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 31/05/2023 09:52

    Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 31/05/2023 09:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.

  • 31/05/2023 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2023 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 08:00

    Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 31/05/2023 09:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.

  • 05/04/2023 08:00

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 21:23

    Recebidos os autos.

  • 04/04/2023 21:23

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB

  • 04/04/2023 07:50

    Outras Decisões

  • 03/04/2023 12:35

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 15:48

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 31/03/2023 15:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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