TJPB - 0825336-24.2022.8.15.2001

1ª instância - 1ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ: 17.192.451/0001-70

Advogados

ANTONIO BRAZ DA SILVA

CPF *17.***.*29-72

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI

OAB: 122626/PB

CPF *12.***.*02-88

Polo Passivo

Partes

DAVID DE ANDRADE BORGES

CPF *68.***.*23-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2024 19:34

    Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 27/05/2024 23:59.

  • 28/05/2024 19:34

    Decorrido prazo de DAVID DE ANDRADE BORGES em 27/05/2024 23:59.

  • 20/05/2024 09:26

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2024 09:26

    Transitado em Julgado em 20/05/2024

  • 17/05/2024 01:31

    Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 16/05/2024 23:59.

  • 06/05/2024 00:45

    Publicado Sentença em 06/05/2024.

  • 04/05/2024 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0825336-24.2022.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.

    REU: DAVID DE ANDRADE BORGES SENTENÇA DESISTÊNCIA.

    PEDIDO FORMULADO ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE RÉ.

    HOMOLOGAÇÃO.

    APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, VIII, DO CPC.

    Vistos, etc.

    Cuida-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO parte autora, acima nominada, ajuizou a presente demanda, pelos fatos e fundamentos que emergem da exordial.

    Em ID 89628700, a parte autora informa a desistência da ação.

    A parte ré, por sua vez, ainda não foi citada. É o relatório.

    Passo a decidir. É juridicamente válido o pedido de desistência da lide, a qual deverá ser homologado pelo Juízo, para a devida produção de seus efeitos, conforme letra do art. 485, inc.

    VIII, do Código de Processo Civil.

    Saliente-se que, no caso vertente, a parte ré ainda não foi citada, de modo que é dispensada a sua manifestação acerca do pedido de desistência da ação.

    Isso posto, homologo o pedido de desistência da ação, julgando o feito nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

    Custas recolhidas.

    Sem condenação em honorários, ante a ausência de citação.

    P.R.I.

    Certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquive-se.

    JOÃO PESSOA, 30 de abril de 2024.

    Josivaldo Felix de Oliveira Juiz de Direito

  • 02/05/2024 00:17

    Publicado Intimação em 02/05/2024.

  • 01/05/2024 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

  • 30/04/2024 10:04

    Determinado o arquivamento

  • 30/04/2024 10:04

    Extinto o processo por desistência

  • 30/04/2024 09:53

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

    MÁRIO MOACYR PORTO Av.

    João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825336-24.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

    E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada.

    João Pessoa-PB, em 29 de abril de 2024 VIRGINIA LUCIA GUEDES MONTEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

    Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

    Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

    Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

    No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

  • 29/04/2024 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2024 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 17:17

    Outras Decisões

  • 25/04/2024 17:17

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 25/04/2024 11:07

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2023 08:24

    Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 03/06/2022 23:59.

  • 25/08/2022 13:56

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2022 00:22

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 13:13

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO ITAUCARD S.A. (17.***.***/0001-70).

  • 05/05/2022 13:13

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1132

  • 03/05/2022 15:51

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 03/05/2022 15:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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