TJPB - 0803339-83.2023.8.15.0211
1ª instância - 1ª Vara Mista de Itaporanga
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2024 12:52
Arquivado Definitivamente
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03/05/2024 12:52
Transitado em Julgado em 26/04/2024
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03/05/2024 12:51
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 10:41
Juntada de Alvará
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03/05/2024 10:41
Juntada de Alvará
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30/04/2024 07:17
Juntada de Petição de petição
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30/04/2024 01:44
Publicado Sentença em 30/04/2024.
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30/04/2024 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
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29/04/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0803339-83.2023.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Bancários] AUTOR: RITA GOMES DE ARAUJO REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Vistos etc.
As partes acima identificadas e já qualificadas nos autos, chegaram a uma solução consensual da lide.
Na petição inserida no ID 89056584, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do referido feito.
Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.
Passo a decidir.
De conformidade com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas.
No caso em tela, as partes celebraram acordo como forma de solução dos litígios, consoante Termo de Acordo juntado no ID 89056584.
Ademais, o advogado tem poderes específicos para transigir, conforme procuração acostada aos autos.
ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.
Custas iniciais inexigíveis face à gratuidade conferida à parte autora.
As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC.
Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado (art. 90, § 2º, CPC).
Havendo a comunicação de pagamento, expeçam-se os alvarás conforme acordado.
Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
P.
R.
I.
Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.
Pedro Davi Alves de Vasconcelos Juiz de Direito -
26/04/2024 15:52
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 15:52
Homologada a Transação
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23/04/2024 18:31
Juntada de Petição de petição
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18/04/2024 17:23
Juntada de Petição de petição
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18/03/2024 11:57
Conclusos para julgamento
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16/03/2024 00:35
Decorrido prazo de RITA GOMES DE ARAUJO em 15/03/2024 23:59.
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07/03/2024 01:15
Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 06/03/2024 23:59.
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06/03/2024 08:59
Juntada de Petição de petição
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20/02/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
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26/12/2023 10:50
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 22:54
Juntada de Petição de réplica
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28/11/2023 10:48
Juntada de Petição de certidão
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16/11/2023 12:35
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 12:44
Juntada de Petição de comunicações
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09/11/2023 12:33
Juntada de carta
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06/11/2023 10:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/10/2023 12:54
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 17:04
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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09/10/2023 17:04
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RITA GOMES DE ARAUJO - CPF: *38.***.*74-92 (AUTOR).
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03/10/2023 10:24
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/10/2023 10:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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