TJPB - 0861958-78.2017.8.15.2001

1ª instância - 12ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE JOSE GONCALVES DA SILVA

CPF *29.***.*04-34

REUTON SANTOS PESSOA DE LUNA

CPF *04.***.*22-34

PEDRO ROBERTO MEDEIROS DE BRITO

CPF *43.***.*97-26

AMERILDO CLAUDINO DE MELO

CPF *49.***.*51-91

Advogados

YANNA NOBREGA MACEDO

OAB: 20370/PB

CPF *65.***.*42-96

RAVI VASCONCELOS DA SILVA MATOS

OAB: 17148/PB

CPF *40.***.*30-03

ALEXANDER DE SALES BERNARDO

OAB: 23396/DF

CPF *30.***.*86-49

Polo Passivo

Partes

S & N CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ: 18.863.503/0001-56

VICTOR HUGO FURLAN DE OLIVEIRA RAMOS

CPF *17.***.*26-07

Advogados

RINALDO CIRILO COSTA

OAB: 18349/PB

CPF *76.***.*57-54

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CAMILA ALVARES NOBREGA

CPF *31.***.*29-44

MATHEUS ALVARES NOBREGA

CPF *46.***.*86-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2025 13:09

    Determinada a citação de CAMILA ALVARES NOBREGA - CPF: *31.***.*29-44 (REPRESENTANTE)

  • 18/07/2025 13:09

    Deferido o pedido de

  • 15/05/2025 04:30

    Decorrido prazo de CAMILA ALVARES NOBREGA em 14/05/2025 23:59.

  • 15/05/2025 04:30

    Decorrido prazo de MATHEUS ALVARES NOBREGA em 14/05/2025 23:59.

  • 12/05/2025 13:24

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2025 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2025 19:37

    Juntada de Petição de cota

  • 16/04/2025 20:11

    Juntada de Petição de cota

  • 11/04/2025 00:21

    Publicado Despacho em 11/04/2025.

  • 11/04/2025 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

  • 09/04/2025 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 21:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 11:10

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 15:49

    Juntada de Petição de réplica

  • 21/01/2025 04:09

    Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

  • 10/01/2025 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

    MÁRIO MOACYR PORTO Av.

    João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861958-78.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

    E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 (quinze) dias.

    João Pessoa/PB, em 8 de janeiro de 2025.

    INGRID QUEIROZ SOUSA Analista Judiciária 1 Art. 93.

    Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

    Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

    Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

    No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

  • 08/01/2025 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 10:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/10/2024 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 20:58

    Nomeado defensor dativo

  • 05/09/2024 20:58

    Decretada a revelia

  • 16/08/2024 22:55

    Juntada de provimento correcional

  • 16/07/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 01:14

    Decorrido prazo de S & N CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 25/06/2024 23:59.

  • 26/06/2024 01:14

    Decorrido prazo de MATHEUS ALVARES NOBREGA em 25/06/2024 23:59.

  • 26/06/2024 01:14

    Decorrido prazo de CAMILA ALVARES NOBREGA em 25/06/2024 23:59.

  • 20/06/2024 09:20

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 08:53

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 16:11

    Juntada de Ofício

  • 29/05/2024 18:04

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2024 01:20

    Publicado Despacho em 24/05/2024.

  • 24/05/2024 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

  • 23/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0861958-78.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

    Intime-se a parte autora para, em 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a certidão de ID 90235706, indicando o endereço correto do imóvel objeto da presente, para fins de cumprimento da diligência determinada por este Juízo.

    Intimações necessárias.

    Cumpra-se.

    João Pessoa, data da assinatura digital.

    Juiz de Direito

  • 22/05/2024 19:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 09:48

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 09:43

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 00:20

    Publicado Edital em 02/05/2024.

  • 01/05/2024 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

  • 30/04/2024 00:00

    Edital

    EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 12ª Vara Cível da Capital.

    Cartório Unificado Cível da Capital. 4ª Seção.

    EDITAL DE CITAÇÃO.

    PRAZO: 20 (VINTE) DIAS.

    PROCESSO: 0861958-78.2017.8.15.2001.

    O MM.

    Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 12ª Vara Cível da Capital.

    Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: ALEXANDRE JOSE GONCALVES DA SILVA E OUTROS em desfavor de Nome: VICTOR HUGO FURLAN DE OLIVEIRA RAMOS E OUTROS.

    Tem o presente Edital a finalidade de CITAR Nome: S & N CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME, CNPJ: 18.***.***/0001-56; MATHEUS ALVARES NOBREGA, CPF: *46.***.*86-42 e CAMILA ALVARES NOBREGA MAIA AGUIAR, CPF: *31.***.*29-44, por este não terem sido encontrados nos endereços indicados nos autos, para integrarem a relação processual apresentando sua defesa no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 238, do NCPC, contados a partir decurso do prazo deste edital fixado em 20 (vinte) dias.

    Advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC).

    E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM.

    Juiz(a) de Direito da 12ª Vara Cível da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei.

    Cumpra-se.

    Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB.

    Aos 28 de abril de 2024.

    Eu, THIAGO GOMES DUARTE.

    Analista Judiciário, digitei.

    Edital revisado e assinado eletronicamente por MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO, MM.

    Juiz(a) de Direito.

  • 28/04/2024 20:43

    Expedição de Edital.

  • 27/02/2024 20:36

    Determinada diligência

  • 27/02/2024 20:36

    Determinada a citação de S & N CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 18.***.***/0001-56 (REU), CAMILA ALVARES NOBREGA - CPF: *31.***.*29-44 (REPRESENTANTE) e MATHEUS ALVARES NOBREGA - CPF: *46.***.*86-42 (REPRESENTANTE)

  • 27/02/2024 20:36

    Deferido o pedido de

  • 26/10/2023 12:14

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 23:35

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 01:04

    Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE GONCALVES DA SILVA em 04/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 01:04

    Decorrido prazo de AMERILDO CLAUDINO DE MELO em 04/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 01:04

    Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO MEDEIROS DE BRITO em 04/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 01:04

    Decorrido prazo de REUTON SANTOS PESSOA DE LUNA em 04/10/2023 23:59.

  • 23/09/2023 05:25

    Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2023.

  • 23/09/2023 05:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 19/09/2023 11:47

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 08:54

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 08:52

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 08:51

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 08:48

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 08:46

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/09/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 08:41

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/09/2023 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 07:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/07/2023 07:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/04/2023 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2022 00:05

    Decorrido prazo de RAVI VASCONCELOS DA SILVA MATOS em 07/12/2022 23:59.

  • 03/12/2022 08:40

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 09:44

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2022 23:15

    Juntada de provimento correcional

  • 03/11/2022 21:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 21:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2022 11:48

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 20:34

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2022 19:12

    Juntada de Ofício

  • 23/07/2022 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2022 12:03

    Juntada de informação

  • 18/07/2022 11:40

    Outras Decisões

  • 18/07/2022 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2022 19:40

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2022 20:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 12:23

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2021 12:19

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2021 12:16

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2021 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2021 18:07

    Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 13/05/2021 09:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/05/2021 09:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/05/2021 11:15

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 12:32

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2021 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2020 20:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 01:19

    Decorrido prazo de VICTOR HUGO FURLAN DE OLIVEIRA RAMOS em 15/09/2020 23:59:59.

  • 09/09/2020 16:41

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 20:07

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2020 23:11

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2020 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2020 19:15

    Juntada de Ofí­cio

  • 14/08/2020 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2020 09:58

    Outras Decisões

  • 30/04/2020 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2020 16:04

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2020 19:34

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2020 19:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2020 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2020 21:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 00:00

    Provimento em auditagem

  • 22/10/2019 18:36

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 17:30

    Juntada de Petição de resposta

  • 08/09/2019 00:36

    Decorrido prazo de AMERILDO CLAUDINO DE MELO em 06/09/2019 23:59:59.

  • 12/08/2019 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2019 14:42

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 17/06/2019 14:42

    Audiência conciliação realizada para 10/06/2019 15:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

  • 10/06/2019 15:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/06/2019 15:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/06/2019 15:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/06/2019 15:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/05/2019 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2019 15:42

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2019 10:34

    Audiência conciliação designada para 10/06/2019 15:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

  • 21/04/2019 09:57

    Recebidos os autos.

  • 21/04/2019 09:57

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

  • 17/01/2019 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2018 17:52

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2018 00:28

    Decorrido prazo de VICTOR HUGO FURLAN DE OLIVEIRA RAMOS em 04/09/2018 23:59:59.

  • 25/08/2018 00:36

    Decorrido prazo de VICTOR HUGO FURLAN DE OLIVEIRA RAMOS em 24/08/2018 23:59:59.

  • 14/08/2018 09:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2018 14:03

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2018 13:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2018 14:20

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/08/2018 14:20

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2018 14:19

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2018 15:56

    Juntada de Ofí­cio

  • 26/07/2018 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2018 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2018 12:21

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/06/2018 13:40

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2018 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2018 10:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2018 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2018 08:55

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2018 13:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/01/2018 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2017 15:12

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 19/12/2017 15:12

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/12/2017 13:48

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2017 13:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2017

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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