07/05/2024 03:06

Decorrido prazo de SANDRA REGINA CAMPELO DE SOUZA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:06

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:06

Decorrido prazo de M.K. ELETRODOMÉSTICOS MONDIAL S.A. em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:06

Decorrido prazo de LUIZASEG SEGUROS S.A. em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 08:58

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 08:57

Juntada de Certidão
26/04/2024 01:18

Publicado Sentença em 26/04/2024.
26/04/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 21:38

Juntada de Alvará
25/04/2024 21:37

Juntada de Alvará
25/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0834362-22.2017.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: SANDRA REGINA CAMPELO DE SOUZA EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA, M.K.

ELETRODOMÉSTICOS MONDIAL S.A., LUIZASEG SEGUROS S.A.

SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO.

APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC/2015. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2.ª parte, do CPC/2015; - Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, nos termos do art. 924.

II, do CPC/2015.

Vistos, etc.

Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, que julgou parcialmente procedente os pedidos formulados na inicial.

Intimada para pagamento, a parte ré realizou o depósito da condenação, no ID 30589555.

No ID nº 65671657, a parte exequente peticionou requerendo a liberação dos alvarás e forneceu dados bancários do advogado.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o depósito foi realizado, ao que a parte autora não apresentou objeção, apenas requerendo a liberação, do que se presume concordância como o montante pago e, sua, consequente quitação, concretizada através de alvará.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015.

Considere-se publicada e registrada a presente sentença, a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes e, em seguida.

Na sequência, para liberação do valor depositado no ID nº 30589555, expeçam-se os alvarás nos seguintes valores e com os devidos acréscimos legais: Por fim, após encerrados os atos de pagamento e recebimento da condenação, apurem-se as custas finais pela escrivania e, em seguida, cumpram-se os demais atos ordinatórios, necessários ao seu recolhimento, inclusive e principalmente a intimação do devedor, pessoalmente e por seu advogado, para pagar as custas sob pena de protesto.

Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos.

João Pessoa, 24 de abril de 2024 ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
24/04/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 19:57

Expedido alvará de levantamento
24/04/2024 19:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2024 11:34

Conclusos para despacho
23/04/2024 11:33

Processo Desarquivado
16/04/2024 05:49

Juntada de Petição de petição
06/11/2022 21:25

Juntada de Petição de outros documentos
03/08/2022 02:01

Decorrido prazo de VANDRE CAVALCANTE BITTENCOURT TORRES em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 02:01

Decorrido prazo de Alexandre Gomes de Gouvêa Vieira em 01/08/2022 23:59.
26/07/2022 19:44

Arquivado Definitivamente
26/07/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 20:53

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 20:53

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 20:53

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 20:48

Juntada de Certidão
15/06/2022 20:20

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 19:26

Conclusos para despacho
09/06/2022 16:46

Decorrido prazo de M.K. ELETRODOMÉSTICOS MONDIAL S.A. em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 16:46

Decorrido prazo de LUIZASEG SEGUROS S.A. em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 14:07

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA em 03/06/2022 23:59.
04/05/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 09:16

Determinado o arquivamento
03/05/2022 01:00

Conclusos para despacho
27/04/2022 05:40

Decorrido prazo de Suely Maria Sobreira de Lucena do Rozário em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 05:40

Decorrido prazo de IVO JOSE DE LUCENA NETO em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 05:40

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RIBEIRO AMORIM em 26/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 12:52

Conclusos para despacho
16/02/2022 04:23

Decorrido prazo de M.K. ELETRODOMÉSTICOS MONDIAL S.A. em 15/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 05:16

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 05:08

Decorrido prazo de LUIZASEG SEGUROS S.A. em 10/02/2022 23:59:59.
20/01/2022 17:49

Juntada de Petição de resposta
12/01/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
18/12/2021 01:09

Decorrido prazo de SANDRA REGINA CAMPELO DE SOUZA em 17/12/2021 23:59:59.
16/12/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 18:52

Conclusos para despacho
12/11/2021 13:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/11/2021 09:10

Recebidos os autos
12/11/2021 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/02/2021 09:52

Juntada de ato ordinatório
28/01/2021 02:13

Decorrido prazo de M.K. ELETRODOMÉSTICOS MONDIAL S.A. em 27/01/2021 23:59:59.
25/01/2021 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2020 09:46

Juntada de Petição de contra-razões
24/11/2020 02:10

Decorrido prazo de M.K. ELETRODOMÉSTICOS MONDIAL S.A. em 23/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 02:10

Decorrido prazo de SANDRA REGINA CAMPELO DE SOUZA em 23/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 02:10

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 23/11/2020 23:59:59.
23/11/2020 08:26

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 08:25

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 13:42

Juntada de Petição de apelação
18/11/2020 00:59

Decorrido prazo de LUIZASEG SEGUROS S.A. em 17/11/2020 23:59:59.
19/10/2020 17:37

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2020 17:32

Conclusos para despacho
25/08/2020 17:31

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 01:04

Decorrido prazo de M.K. ELETRODOMÉSTICOS MONDIAL S.A. em 13/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 00:56

Decorrido prazo de SANDRA REGINA CAMPELO DE SOUZA em 13/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 09:16

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2020 20:27

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2020 00:51

Decorrido prazo de LUIZASEG SEGUROS S.A. em 03/07/2020 23:59:59.
25/06/2020 12:39

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 12:38

Juntada de ato ordinatório
31/05/2020 19:01

Decorrido prazo de M.K. ELETRODOMÉSTICOS MONDIAL S.A. em 25/05/2020 23:59:59.
31/05/2020 19:01

Decorrido prazo de SANDRA REGINA CAMPELO DE SOUZA em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 21:56

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 26/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 21:56

Decorrido prazo de LUIZASEG SEGUROS S.A. em 22/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 21:56

Decorrido prazo de LUIZASEG SEGUROS S.A. em 22/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 18:17

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 14:44

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 21:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2020 22:19

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 16:43

Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2020 18:54

Conclusos para julgamento
31/01/2020 03:23

Decorrido prazo de M.K. ELETRODOMÉSTICOS MONDIAL S.A. em 29/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 03:09

Decorrido prazo de SANDRA REGINA CAMPELO DE SOUZA em 29/01/2020 23:59:59.
27/01/2020 09:24

Juntada de Petição de memoriais
24/01/2020 00:50

Decorrido prazo de LUIZASEG SEGUROS S.A. em 23/01/2020 23:59:59.
14/01/2020 13:27

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 12:14

Juntada de Petição de petição
29/11/2019 14:29

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 15:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2019 15:51

Juntada de ato ordinatório
24/08/2019 07:51

Decorrido prazo de SANDRA REGINA CAMPELO DE SOUZA em 20/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 12:33

Juntada de Petição de informação
19/07/2019 08:28

Expedição de Outros documentos.
19/07/2019 08:28

Juntada de Certidão
04/10/2018 16:35

Juntada de Petição de contestação
26/09/2018 15:13

Juntada de aviso de recebimento
04/09/2018 00:43

Decorrido prazo de LUIZASEG SEGUROS S.A. em 03/09/2018 23:59:59.
17/08/2018 00:26

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 16/08/2018 23:59:59.
31/07/2018 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2018 18:07

Expedição de Mandado.
09/07/2018 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2018 18:02

Juntada de Certidão
19/01/2018 13:29

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2017 17:24

Conclusos para despacho
19/09/2017 09:00

Juntada de Petição de petição
05/09/2017 14:11

Juntada de Petição de contestação
08/08/2017 15:23

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2017 16:40

Conclusos para despacho
20/07/2017 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2017

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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