TJPB - 0800150-13.2024.8.15.0551

19/09/2024 09:44

Baixa Definitiva

19/09/2024 09:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/09/2024 09:44

Transitado em Julgado em 11/09/2024

19/09/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMIGIO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMIGIO em 18/09/2024 23:59.

11/09/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMIGIO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMIGIO em 10/09/2024 23:59.

22/08/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024 15:35

Juntada de Certidão

21/08/2024 08:35

Juntada de Petição de petição

20/08/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024 10:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE REMIGIO - CNPJ: 09.***.***/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido

19/08/2024 08:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2024 08:09

Juntada de Certidão de julgamento

12/08/2024 08:24

Juntada de Petição de petição

09/08/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024 09:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/05/2024 05:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/05/2024 22:03

Conclusos para despacho

27/05/2024 22:03

Juntada de Certidão

27/05/2024 12:43

Recebidos os autos

27/05/2024 12:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/05/2024 12:43

Distribuído por sorteio