09/07/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 07:31

Conclusos para julgamento
08/04/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 12:46

Indeferido o pedido de ALEXANDRE SWOBODA MOREIRA BARRETO - CPF: *99.***.*46-10 (EMBARGANTE)
08/04/2025 12:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/12/2024 22:40

Conclusos para decisão
23/12/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:33

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DESPACHO

Vistos.

Antes de julgar o feito, a fim de evitar eventual nulidade do feito, por não ter sido oportunizada aos litigantes a produção das provas que pretendem produzir, determino que sejam intimadas as partes, por seu(ua)(s) advogado(a)s, para especificarem as provas que desejam produzir, justificando a necessidade, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência expressa de que o silêncio implicará a pretensão de julgamento antecipado de mérito.

Nada sendo requerido, certifique e venham os autos conclusos para julgamento.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito
02/12/2024 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:37

Conclusos para decisão
31/07/2024 16:12

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
06/06/2024 01:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE SWOBODA MOREIRA BARRETO em 05/06/2024 23:59.
28/05/2024 14:26

Publicado Intimação em 27/05/2024.
28/05/2024 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
27/05/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 00:00

Intimação

DECISÃO

Vistos.

A norma contida nos §§ 5º e 6º do art. 98 do CPC autoriza o Magistrado a parcelar ou reduzir o valor das custas que o beneficiário tiver que adiantar no curso do processo.

A redução é disciplinada, entre nós, pela Portaria Conjunta n.º 02/2018, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria-Geral da Justiça, que dispõe que a redução/parcelamento dos encargos haverá de ser deferida diante de prova bastante da hipossuficiência do interessado - art. 1º, §2º, daquele Ato, em anexo.

No caso, o Autor alega não ter condições de recolher as custas, no valor apurado na guia, mas a norma exige que a decisão que venha a deferir a redução ou o parcelamento seja devidamente fundamentada, isto é, devem ser fornecidos elementos documentais ao juízo, hábeis em demonstrar a impossibilidade, ainda que momentânea, do interessado, em arcar com a despesa.

Não é o elevado valor das custas, conforme alegado, que autorizará a redução ou o parcelamento das custas iniciais, mas sim, a demonstração da hipossuficiência econômico-financeira do autor em recolher o valor, mediante parcela única, o que deve ser demonstrado nos autos.

Assim, faculto ao autor comprovar a impossibilidade de pagamento do valor constante da guia, no prazo de 5 (cinco) dias, para que faça jus à redução ou ao pagamento parcelado das custas.

Intime-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito
23/05/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 11:51

Determinada diligência
22/05/2024 16:42

Conclusos para decisão
10/05/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:13

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0806026-61.2024.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

O Autor requer a concessão da assistência judiciária gratuita, sem juntar qualquer documento comprobatório da alegada hipossuficiência.

Intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos legais para a concessão do benefício, o Requerente deixou escoar o prazo assinalado sem qualquer manifestação.

Posto isto, INDEFIRO a assistência judiciária gratuita requerida, ordenando a intimação do Promovente para efetuar o pagamento das custas e despesas de ingresso, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

P.I.

Cumpra-se.

João Pessoa-PB, na data da assinatura eletrônica.

MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito
22/04/2024 13:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALEXANDRE SWOBODA MOREIRA BARRETO - CPF: *99.***.*46-10 (EMBARGANTE).
17/04/2024 11:34

Conclusos para despacho
17/04/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 10:16

Determinada a emenda à inicial
06/02/2024 14:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2024 14:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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