15/02/2025 02:41

Decorrido prazo de FLAVIANA DA SILVA CÂMARA em 11/02/2025 23:59.
07/01/2025 09:42

Juntada de Petição de manifestação
03/01/2025 10:34

Arquivado Definitivamente
03/01/2025 10:34

Transitado em Julgado em 03/01/2025
01/01/2025 13:22

Juntada de Termo de Curatela Definitivo
28/12/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 07:00

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 09:49

Conclusos para julgamento
01/12/2024 18:39

Juntada de Petição de parecer
28/11/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 01:09

Decorrido prazo de LILIAN BORGES DE MEIRELES em 27/11/2024 23:59.
25/11/2024 14:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
18/11/2024 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 19:31

Juntada de Petição de diligência
27/09/2024 13:05

Expedição de Mandado.
21/09/2024 19:49

Determinada diligência
12/09/2024 08:11

Conclusos para despacho
09/09/2024 20:26

Juntada de Petição de cota
07/09/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 09:54

Decorrido prazo de LILIAN BORGES DE MEIRELES em 02/09/2024 23:59.
10/08/2024 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2024 11:10

Juntada de Petição de diligência
08/08/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 17:10

Expedição de Mandado.
28/07/2024 00:47

Determinada diligência
23/07/2024 08:49

Conclusos para decisão
22/07/2024 15:41

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2024 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2024 21:41

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 08:01

Conclusos para decisão
05/07/2024 07:21

Juntada de comunicações
21/06/2024 01:59

Decorrido prazo de JOHNNY STEVEN LOPEZ ATEHORTUA em 20/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

Cumpra-se da forma requerida pelo órgão ministerial, por intermédio de sua cota lançada no evento de ID Num. 91125530.

Tome a serventia, no prazo legal, todas as providências cartorárias necessárias para tanto.
11/06/2024 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2024 08:11

Determinada diligência
28/05/2024 13:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/05/2024 07:11

Conclusos para decisão
27/05/2024 09:47

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2024 06:42

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:11

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Com base no princípio processual da efetividade, que é, em simples palavras, o grau em que o processo consegue, de fato, dar a cada um o que é seu, cumpra-se, dentro do prazo de execução/prática dos atos processuais a cargo dos serventuários e das partes (NCPC, arts. 218, § 3º, e 228), da forma requerida pelo Ministério Público na sua última intervenção nos autos de ID 88309296.

Verificando que a inicial não preenche os requisitos exigidos no art. 319, do CPC, apresentando incongruências, capazes de inviabilizar o julgamento de mérito, determino, nos termos do art. 321, do CPC, a intimação da parte autora, na pessoa do procurador que constituiu, por meio eletrônico (CPC. art. 270), para que venha completar a inicial, corrigindo as suas faltas apontadas no parecer ministerial, cumprindo as providências que lhe compete para que o processo possa ter constituição e desenvolvimento regular.

Na impossibilidade, requeira-se o que entender de direito para a resolução da eiva, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão e de consequente indeferimento da inicial pela ausência de pressuposto processual, importando na extinção da ação, sem resolução do mérito (CPC, art. 485, I) Uma vez realizadas e satisfeitas as medidas requeridas pelo Parquet, ou certificado de modo circunstanciado a impossibilidade de atendê-la(s), nos termos do art. 178, inciso II, c/c o art. 698, ambos do novo CPC, intime-se novamente o Ministério Público para intervir no feito na qualidade de fiscal da ordem jurídica.
23/04/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:03

Determinada diligência
07/04/2024 09:59

Conclusos para decisão
05/04/2024 11:08

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 19:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/03/2024 19:33

Determinada diligência
24/03/2024 19:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOHNNY STEVEN LOPEZ ATEHORTUA - CPF: *18.***.*30-54 (REQUERENTE).
21/03/2024 14:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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