27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO N. 0802643-50.2017.8.15.0181 [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: YASMIN LUCAS DA SILVA DESPACHO Vistos, etc.

Em observância ao acórdão retro, suspenda-se o feito, até o prazo firmado em acordo para quitação do débito.

Dê-se ciências às partes.

GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica.

Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito
12/11/2024 09:21

Baixa Definitiva
12/11/2024 09:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
12/11/2024 09:20

Transitado em Julgado em 18/10/2024
19/10/2024 00:04

Decorrido prazo de YASMIN LUCAS DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:00

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/10/2024 23:59.
17/09/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:05

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (APELANTE) e provido
13/09/2024 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/09/2024 23:59.
09/09/2024 23:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/08/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 21:05

Conclusos para despacho
21/08/2024 19:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/08/2024 05:54

Conclusos para despacho
08/08/2024 05:54

Juntada de Certidão
07/08/2024 12:21

Recebidos os autos
07/08/2024 12:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2024 12:21

Distribuído por sorteio
23/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0802643-50.2017.8.15.0181 [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: YASMIN LUCAS DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. contra a sentença de ID 81905675, sob a alegação de que contém omissão. É o relatório.

DECIDO.

De início, cumpre asseverar que os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pela sentença ou acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC, art. 535).

Assim, não se prestam para reexaminar, em regra, atos decisórios alegadamente equivocados ou para incluir no debate novos argumentos jurídicos, uma vez que o efeito infringente não é de sua natureza, salvo em situações excepcionais.

Defende a parte embargante a existência de omissão do julgado quando da não apreciação do pedido de suspensão do feito pelo prazo do cumprimento do acordo celebrado.

Sobre o tema, entendo que o arquivamento do feito após a homologação da transação não traz nenhum prejuízo ao demandante, tendo em vista que em caso de descumprimento, a parte pode peticionar pugnando pela continuidade do processo executório.

Diante do exposto, ACOLHO os presentes Embargos de Declaração para sanar a omissão da sentença guerreada para indeferir o pedido de suspensão do feito até a quitação do débito acordado.

Retire-se as restrições judiciais efetuadas no sistema Renajud em detrimento do presente feito.

Intimem-se e uma vez observadas todas as formalidades, ARQUIVEM-SE, com as cautelas de estilo, sem nova conclusão ao juízo.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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