10/09/2025 12:48

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:48

Decorrido prazo de LUZIA MARCAL DA SILVA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:13

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803387-42.2023.8.15.0211 DECISÃO Vistos e etc.

A promovida impugnou o cumprimento de sentença iniciado, apontando excesso nos cálculos apresentados pela autora, sob o argumento de que os valores do dano material não foram apurados de acordo com a sentença.

Ademais, informou que os valores do empréstimo não foram compensados e que os honorários foram executados indevidamente.

Instada a se manifestar, a parte autora discordou das alegações do promovido.

Vieram-me conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Com efeito, verifico que não assiste razão ao promovido, uma vez que a promovente apresentou cálculos observando o prazo prescricional, bem como, aplicando a correção monetária e os juros de mora a partir do evento danoso, em conformidade com o acórdão do TJPB.

Outrossim, constata-se que os honorários advocatícios são devidos nos exatos termos em que foram executados, haja vista que, conforme consta dos embargos de ID 106566593, o TJPB fixou-os no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Além disso, no presente caso, revela-se inviável determinar a compensação de valores supostamente recebidos pela autora, considerando que a sentença de ID 89076895 indeferiu o pedido do demandado nesse sentido, porquanto o comprovante de depósito anexado não se referia ao contrato objeto da presente demanda.

Ademais, não se verifica nos autos a juntada posterior de qualquer comprovante de transferência ou depósito relacionado ao objeto desta ação que possa ensejar compensação.

Quanto ao pedido de substituição da penhora por seguro-garantia judicial, verifico que a apólice apresentada atende aos requisitos previstos no art. 835, §2º, do CPC, cujo teor equipara o seguro-garantia ao depósito em dinheiro, desde que em valor não inferior ao débito acrescido de 30%.

No caso em análise, verifica-se que a apólice ofertada supre integralmente a necessidade de garantia do juízo, atendendo aos requisitos legais e assegurando a efetividade da execução.

Tal entendimento está em conformidade com a orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, no REsp n. 2.175.445, no qual restou reconhecida a validade do seguro-garantia judicial como meio idôneo de assegurar o juízo, com os mesmos efeitos jurídicos da penhora em dinheiro, desde que observados os parâmetros legais.

Portanto, conclui-se que os valores apresentados detalhadamente pela exequente estão em consonância com o comando sentencial.

Logo, há que se homologar os cálculos.

Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, NÃO ACOLHO a presente impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente.

Intime-se as partes desta decisão, constando ao executado o dever de, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito do valor remanescente, sob pena de bloqueio.

Decorrido o prazo recursal, autos conclusos.

Cumpra-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
16/08/2025 06:50

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 06:50

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
08/08/2025 07:08

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:19

Juntada de Petição de resposta
01/08/2025 01:42

Publicado Despacho em 31/07/2025.
01/08/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803387-42.2023.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o exequente, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado.

ITAPORANGA/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
29/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 07:10

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 01:28

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/06/2025 23:59.
23/06/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 01:31

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 - ( ) Processo: 0803387-42.2023.8.15.0211 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Bancários] AUTOR: LUZIA MARCAL DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOS - PB31379 REU: BANCO BMG SA Advogado do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA - PB32505-A DESPACHO Vistos etc.

Considerando o teor do art. 523, NCPC, e observando-se que o requerimento formulado pelo exequente (art. 513, § 1º, NCPC) atende aos requisitos do art. 524, NCPC1, intime-se a parte acionada, através de seus causídicos (art. 513, § 2º, NCPC), para que cumpra a obrigação determinada no título executivo judicial transitado em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, se houver, sob pena de incidência da multa e honorários advocatícios ali prevista (art. 523, § 1º, NCPC2).

Deverá constar do ato de comunicação, ainda, que, transcorrido o prazo acima previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC).

Caso haja o cumprimento do julgado, com depósito judicial dos valores devidos e adimplemento da obrigação reconhecida, retornem os autos conclusos para sentença (art. 924, II, NCPC).

Caso não haja o cumprimento do julgado, certifique-se a inércia do devedor e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Por fim, providencie-se o cálculo das custas finais, caso necessário, e intime-se o executado, via PJE, para efetuar o seu adimplemento no prazo de 15 dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa (Art. 394 do Código de Normas Judicial do TJPB).

Cumpra-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito 1Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3o; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. 2§ 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
27/05/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 09:56

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:56

Processo Desarquivado
23/05/2025 09:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2025 15:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/03/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 06:19

Determinado o arquivamento
12/03/2025 09:37

Conclusos para despacho
11/03/2025 03:41

Decorrido prazo de LUZIA MARCAL DA SILVA em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 03:23

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2025.
28/02/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:26

Recebidos os autos
23/01/2025 15:26

Juntada de Certidão de prevenção
02/07/2024 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/06/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 07:59

Conclusos para despacho
19/06/2024 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2024 01:09

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/06/2024 23:59.
17/05/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 01:42

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 14:34

Juntada de Petição de apelação
14/05/2024 12:06

Juntada de Petição de apelação
24/04/2024 00:50

Publicado Sentença em 24/04/2024.
24/04/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:10

Julgado procedente em parte do pedido
09/02/2024 15:47

Conclusos para decisão
01/02/2024 00:40

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:03

Juntada de Petição de réplica
13/12/2023 09:48

Juntada de Petição de certidão
14/11/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:33

Juntada de carta
06/11/2023 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 06:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/10/2023 06:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUZIA MARCAL DA SILVA - CPF: *64.***.*97-00 (AUTOR).
04/10/2023 16:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/10/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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