TJPB - 0515632-27.2003.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2024 11:32
Arquivado Definitivamente
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11/09/2024 11:32
Transitado em Julgado em 03/09/2024
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29/07/2024 20:23
Juntada de Petição de cota
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22/07/2024 09:33
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2024 01:37
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/06/2024 23:59.
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03/05/2024 10:23
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 04:26
Outras Decisões
-
02/05/2024 05:35
Conclusos para despacho
-
01/05/2024 00:35
Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 30/04/2024 23:59.
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30/03/2024 18:39
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2024 18:39
Declarada decadência ou prescrição
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03/10/2023 17:28
Conclusos para despacho
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18/08/2023 03:51
Juntada de provimento correcional
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15/11/2022 01:31
Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 14/11/2022 23:59.
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27/10/2022 15:34
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2022 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2022 08:25
Conclusos para decisão
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17/09/2022 00:16
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FREITAS DA SILVA E CIA LTDA em 16/09/2022 23:59.
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16/06/2022 00:04
Publicado Edital em 16/06/2022.
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16/06/2022 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
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15/06/2022 00:00
Edital
EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS.
EDITAL DE CITAÇÃO.
PRAZO: 60 (sessenta) DIAS.
PROCESSO nº 0515632-27.2003.8.15.2001.
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116).
O MM.
Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: MARIA DE LOURDES FREITAS DA SILVA E CIA LTDA.
E que através do presente, manda o MM.
Juiz de Direito Citar o(a) executado(a) ora referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, de todo teor da ação executiva supra identificada, para que pague no prazo legal de 05 (cinco) dias, a dívida ajuizada com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garanta a execução na forma do artigo 9º, e seus incisos e parágrafos da Lei 6.830/80, podendo opor embargo a execução no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da intimação da penhora.
Valor do Débito:R$ 1.108,34, conforme a CDA(s) acrescidas das cominações legais.E para que chegue ao conhecimento dos interessados, e não possam alegar desconhecimento, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça, nos termos do art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80.
João Pessoa, 14 de junho de 2022.
Eu, LUCIANA GUERRA LYRA TEIXEIRA, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
Dr.
João Batista Vasconcelos, Juiz de Direito. -
14/06/2022 17:49
Expedição de Edital.
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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21/09/2018 08:59
Ato ordinatório praticado
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24/08/2018 15:52
Processo migrado para o PJe
-
15/08/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 15: 08/2018 MIGRACAO P/PJE
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15/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 08/2018 NF 75/18
-
15/08/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 08/2018 17:09 TJEMM10
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10/05/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 05/2018
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10/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2018
-
17/04/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/04/2018
-
12/04/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 04/2018
-
28/03/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 03/2018
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28/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 03/2018
-
28/03/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 03/2018
-
15/03/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 15/03/2018
-
06/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 03/2018
-
02/03/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 02/2018
-
02/03/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 02: 03/2018
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02/03/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 03/2018
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07/02/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 08/02/2018
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14/12/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 12/2017
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23/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 10/2017
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20/10/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 10/2017
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20/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 10/2017
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02/10/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 02/10/2017
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28/08/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 28: 08/2017 CARTA DEVOLVIDA
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09/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 08/2017
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07/06/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 06/2017
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03/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 03: 05/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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01/03/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 03/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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12/04/2012 00:00
Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 12042012
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09/04/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09042012
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09/04/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09042012
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04/04/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04042012
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04/04/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04042012
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09/02/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09022012
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01/09/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 01092011
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01/09/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01092011
-
01/09/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01092011
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01/09/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01092011
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06/03/2011 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 06032011 SD08
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04/03/2011 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011
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04/03/2011 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011
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01/03/2011 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 16022011
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01/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022011
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12/05/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11052009
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12/05/2009 00:00
Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 11052010
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26/01/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26012009
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03/10/2008 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14082008
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03/10/2008 00:00
Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 14082008
-
28/07/2008 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 280720086MARIA DE LOUR
-
28/07/2008 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 15092008
-
30/05/2008 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 20052008
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21/05/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20052008
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20/05/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20052008
-
04/04/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04042008
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13/02/2008 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13022008
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29/11/2007 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29112007
-
11/10/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08102007
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11/10/2007 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 08102007
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03/10/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03102007
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21/09/2007 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18092007
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17/09/2007 00:00
Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 17092007N:5MARIA DE LO
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23/08/2007 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 21092007
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21/08/2007 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 210820075MARIA DE LOUR
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21/06/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15062007
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21/06/2007 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 21062007 PENHORA
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15/06/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15062007
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07/03/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06032007
-
23/01/2007 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19012007
-
22/11/2006 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 22112006
-
19/10/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18102006
-
19/10/2006 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 18102006
-
18/10/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18102006
-
30/08/2006 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09082006
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30/08/2006 00:00
Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 09082006
-
20/07/2006 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 21082006
-
19/07/2006 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 190720064MARIA DE LOUR
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03/07/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29062006
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03/07/2006 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 03072006 PENHORA
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29/06/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29062006
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19/05/2006 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18052006
-
11/04/2006 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06042006
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22/11/2005 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 22112005
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04/08/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04082005
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04/08/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04082005
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04/08/2005 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 04082005
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09/06/2005 00:00
Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 08062005
-
05/04/2005 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 04052005
-
04/04/2005 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 040420053MARIA DE LOUR
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31/03/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30032005
-
31/03/2005 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 31032005 PENHORA
-
30/03/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30032005
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24/02/2005 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24022005
-
10/12/2004 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10122004
-
24/09/2004 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23092004
-
31/08/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27082004
-
31/08/2004 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 27082004
-
26/08/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26082004
-
13/07/2004 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 13072004
-
13/07/2004 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13072004
-
28/05/2004 00:00
Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 28052004 LT: 200015 S:
-
26/05/2004 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 26052004 JPSI
-
25/05/2004 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25052004
-
25/05/2004 00:00
Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 25052004 LT: 40 S: 14
-
12/05/2004 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11052004
-
17/03/2004 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17032004
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17/03/2004 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17042004
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09/03/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08032004
-
09/03/2004 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08032004
-
09/03/2004 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 090320042FAZENDA PUBLI
-
05/03/2004 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05032004
-
05/03/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05032004
-
02/02/2004 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 020220041MARIA DE LOUR
-
23/12/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22122003
-
23/12/2003 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 22122003
-
22/12/2003 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 22122003
-
20/12/2003 00:00
Distribuído por sorteio
-
20/12/2003 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 20122003 JPDC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2003
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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