22/11/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 08:39

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 08:38

Juntada de documento de comprovação
20/07/2024 00:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/07/2024 23:59.
10/07/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 20:16

Juntada de Certidão
06/07/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 20:55

Conclusos para decisão
08/06/2024 00:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/06/2024 23:59.
04/06/2024 11:42

Juntada de documento de comprovação
01/06/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:47

Juntada de cálculos
29/05/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:40

Juntada de documento de comprovação
27/05/2024 07:43

Juntada de Alvará
27/05/2024 07:42

Juntada de Alvará
16/05/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 13:09

Conclusos para decisão
15/05/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 01:29

Publicado Despacho em 23/04/2024.
23/04/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0803735-53.2023.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado].

EXEQUENTE: LUZIA VENANCIO DA SILVA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito
19/04/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/04/2024 13:04

Conclusos para decisão
19/04/2024 09:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/04/2024 12:50

Recebidos os autos
18/04/2024 12:50

Juntada de Certidão de prevenção
08/11/2023 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/11/2023 08:57

Juntada de Certidão
08/11/2023 01:11

Decorrido prazo de LUZIA VENANCIO DA SILVA em 07/11/2023 23:59.
31/10/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
08/10/2023 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 12:05

Juntada de Petição de apelação
04/10/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 15:20

Juntada de Petição de apelação
14/09/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:28

Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 14:05

Conclusos para decisão
02/08/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/08/2023 23:59.
24/07/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 15:54

Conclusos para decisão
21/07/2023 15:28

Juntada de Petição de réplica
13/07/2023 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/07/2023 23:59.
11/07/2023 21:31

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 21:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:00

Juntada de Petição de contestação
07/06/2023 23:33

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 23:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/06/2023 23:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUZIA VENANCIO DA SILVA - CPF: *54.***.*49-63 (AUTOR).
07/06/2023 23:20

Outras Decisões
07/06/2023 14:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/06/2023 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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