15/11/2024 00:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PACIFIC FLAT em 14/11/2024 23:59.
09/11/2024 10:43

Arquivado Definitivamente
09/11/2024 10:42

Transitado em Julgado em 09/11/2024
09/11/2024 10:41

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/10/2024 00:27

Publicado Sentença em 23/10/2024.
23/10/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0824082-45.2024.8.15.2001 [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PACIFIC FLAT EXECUTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Execução – Satisfação da dívida – Extinção da execução – Art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - É imperiosa a extinção da execução quando o credor manifesta que não deseja continuar com a execução, em razão da satisfação da dívida pela parte executada.

VISTOS, ETC.

CONDOMINIO DO EDIFICIO PACIFIC FLAT, qualificado nos autos, ingressou com AÇÃO DE EXECUÇÃO contra BANCO BRADESCO S/A, também qualificados.

O processo seguia seu trâmite normal, tendo já ocorrido o adimplemento da dívida pelo executado, conforme se vê na petição de ID 101944801 e consequentemente a extinção da execução. É o Relatório.

Decido.

Pelo que se observa nos autos, a parte executada já cumpriu a obrigação.

O Código de Processo Civil dispõe em seu art. 924, inciso II: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Logo, tendo ocorrido o adimplemento da obrigação pela parte executada, o caminho é a extinção da presente.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a satisfação da dívida e DECLARO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

P.

R.

I.

João Pessoa, data definida no sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
20/10/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2024 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/10/2024 22:06

Conclusos para despacho
14/10/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2024 10:51

Juntada de Petição de diligência
08/10/2024 21:58

Expedição de Mandado.
08/10/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:50

Conclusos para decisão
01/10/2024 02:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PACIFIC FLAT em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 00:18

Publicado Despacho em 23/09/2024.
22/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0824082-45.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a parte exequente para impulsionar o feito, em 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
19/09/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 22:55

Conclusos para despacho
18/09/2024 01:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PACIFIC FLAT em 17/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PACIFIC FLAT em 12/09/2024 23:59.
10/09/2024 01:47

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0824082-45.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Cumpra-se a parte final da decisão de ID 99697443.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
06/09/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 07:52

Conclusos para decisão
06/09/2024 07:47

Juntada de Certidão
05/09/2024 22:13

Juntada de Alvará
05/09/2024 22:12

Juntada de Alvará
05/09/2024 19:40

Juntada de Certidão
05/09/2024 15:24

Juntada de Alvará
05/09/2024 00:21

Publicado Despacho em 05/09/2024.
05/09/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:00

Expedido alvará de levantamento
04/09/2024 08:50

Conclusos para despacho
04/09/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0824082-45.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a parte exequente para especificar os valores dos alvarás, em 05(cinco) dias.

Após, conclusos para deliberação.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
03/09/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 08:23

Conclusos para despacho
02/09/2024 08:23

Juntada de Certidão
30/08/2024 08:07

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:13

Conclusos para despacho
26/08/2024 10:13

Juntada de Certidão
11/07/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 19:22

Conclusos para despacho
10/07/2024 19:16

Juntada de Certidão
10/07/2024 19:13

Juntada de Certidão
10/07/2024 18:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
09/07/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 10:05

Conclusos para despacho
08/07/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 14:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/07/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 12:39

Conclusos para decisão
04/07/2024 00:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/07/2024 23:59.
27/06/2024 22:55

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 10:18

Conclusos para decisão
19/06/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 01:13

Publicado Despacho em 11/06/2024.
12/06/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824082-45.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o executado, para em 05 dias distribuir a petição do ID. 91610978, como se embargos à execução fossem, sob pena de não conhecimento.

JOÃO PESSOA, 9 de junho de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
09/06/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
09/06/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2024 21:02

Conclusos para despacho
06/06/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 01:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PACIFIC FLAT em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/05/2024 23:59.
26/05/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 18:52

Deferido o pedido de
20/05/2024 21:05

Conclusos para despacho
16/05/2024 01:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PACIFIC FLAT em 15/05/2024 23:59.
07/05/2024 01:39

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824082-45.2024.8.15.2001 DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.

ALEGAÇÃO DE NÃO FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS.

OMISSÃO RECONHECIDA.

ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. - “Os presentes embargos levantam a ocorrência de omissão, obscuridade e contradição na sentença.

O Código de Processo Civil é claro ao dispor em seu art. 1.022 as hipóteses de cabimento dos aclaratórios, estando os pedidos formulados pela parte promovida/embargante dentre aquele rol disposto na norma processual”.

Vistos, etc.

Trata-se de embargos declaratórios opostos por CONDOMINIO DO EDIFICIO PACIFIC FLAT contra o despacho proferido no ID 89688709 sob a alegação de omissão: a) por ausência de manifestação quanto aos honorários, conforme art. 827 do CPC, o qual estabelece que o juiz deve fixar os honorários.

Inicialmente, esclareço que apesar ter constado no movimento processual DESPACHO, o mesmo tem força de DECISÃO por ter deferido a assistência gratuita ao exequente. É o relatório.

Decido.

Os presentes embargos levantam a ocorrência de omissão na decisão.

O Código de Processo Civil é claro ao dispor em seu art. 1.022 as hipóteses de cabimento dos aclaratórios, estando os pedidos formulados pela parte embargante dentre aquele rol disposto na norma processual.

Passo a analisar a omissão apontada pelo embargante: Alegou o embargante omissão na decisão pelo fato da ausência de fixação dos honorários conforme preceitua o art. 827 do CPC, a qual passo a analisar agora. À luz do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos, na forma do art. 1.022 do CPC e, em consequência, acrescento na decisão de ID 89688709 o seguinte: “Por fim, fixo honorários advocatícios a serem pagos pelo executado em 10% do valor do débito, reduzindo-o à metade se o valor do principal for pago no prazo de 3 (três) dias.” No mais, permancerá a decisão conforme lançada.

P.R.I.

João Pessoa-PB, 03 de maio de 2024 ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
03/05/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 11:19

Embargos de Declaração Acolhidos
03/05/2024 09:57

Conclusos para despacho
02/05/2024 13:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2024 11:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CONDOMINIO DO EDIFICIO PACIFIC FLAT - CNPJ: 11.***.***/0001-41 (AUTOR).
30/04/2024 11:31

Determinada diligência
30/04/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 01:23

Publicado Despacho em 23/04/2024.
23/04/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 19:18

Conclusos para despacho
22/04/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824082-45.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Analisando a petição inicial, verifica-se que a parte promovente, pessoa jurídica de direito privado, requereu a concessão da assistência judiciária gratuita.

Cediço que o benefício da gratuidade processual, vale dizer, não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda judicial, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e/ou da entidade familiar.

No caso das pessoas jurídicas de direito privado, como é na hipótese, a concessão do benefício da justiça gratuita constitui exceção, cabível somente quando suficientemente demonstrada a insuficiência de recursos.

Neste compasso, frise-se a disposição do texto constitucional a respeito, no art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei).

Registre-se, ainda, o teor Súmula 481, STJ: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. ” (grifo nosso).

Diante do exposto, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC/2015, intime-se a parte Promovente para completar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando provas suficientes que comprovem a sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita, ou, em sendo o caso, proceder com o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC/2015).

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, data e assinatura digitais.

Adriana Barreto Lossio de Souza Juíza de Direito
19/04/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 11:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/04/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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