17/02/2025 20:33

Juntada de Petição de comunicações
04/02/2025 15:03

Juntada de Petição de informação
31/01/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 10:56

Juntada de Certidão
31/01/2025 10:47

Desentranhado o documento
31/01/2025 10:47

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
31/01/2025 10:43

Juntada de documento de comprovação
31/01/2025 10:11

Juntada de Alvará
31/01/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2025 09:41

Conclusos para decisão
27/01/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:52

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE SERRA REDONDA - CNPJ: 08.***.***/0001-95 (EXEQUENTE)
16/12/2024 11:47

Conclusos para decisão
16/12/2024 11:45

Juntada de documento de comprovação
13/12/2024 10:54

Juntada de documento de comprovação
13/12/2024 10:31

Juntada de Ofício
12/12/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 09:40

Juntada de documento de comprovação
27/11/2024 09:22

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
25/11/2024 15:12

Juntada de Ofício
25/11/2024 12:11

Juntada de Informações prestadas
25/11/2024 12:09

Retificado o movimento Conclusos para despacho
12/11/2024 08:51

Juntada de Petição de informações prestadas
28/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 28/10/2024.
26/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Intimo o executado para recolher as custas, em 15 dias, sob pena de inclusão no Serasajud, protesto e inscrição na dívida ativa (arts. 394 e ss, Código de Normas Judicial); Guia se encontra no ID. 102571155, devendo juntar aos autos a comprovação do pagamento dentro do prazo estabelecido.

Caso a guia vença, agora, no sistema de custas online, a guia atrasada pode ser reimpressa.

A própria parte executada ou seu advogado pode entrar no sistema Custas Online, área pública, ir em "consultar guia emitida/reimprimir boleto", clicar na guia atrasada e reimprimir nova.

O sistema recalculará as UFRs do mês, aplicando o novo valor, e postergará a data para pagamento.
24/10/2024 10:00

Conclusos para despacho
24/10/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 09:45

Juntada de documento de comprovação
24/10/2024 09:43

Juntada de Ofício
17/10/2024 07:39

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/10/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:11

Juntada de Petição de informações prestadas
12/09/2024 20:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/08/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:12

Transitado em Julgado em 18/06/2024
18/06/2024 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA REDONDA em 17/06/2024 23:59.
24/04/2024 15:30

Juntada de Petição de informações prestadas
24/04/2024 00:08

Publicado Sentença em 24/04/2024.
24/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0801783-76.2023.8.15.0201 [Multas e demais Sanções] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA REDONDA EXECUTADO: DANILO JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de execução forçada proposta pelo MUNICÍPIO DE SERRA REDONDA em face de DANILO JOSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA, ambos qualificados nos autos.

Regularmente citado (Id. 87931845 e Id. 88012912), o executado constituiu advogado e juntou comprovante de depósito judicial no valor vindicado (Id. 88012912 ao Id. 88012926).

Com vista, a Fazenda Municipal deu quitação do débito e requereu o levantamento da quantia (Id. 88981675). É o breve relatório.

Decido.

A presente execução teve por base título executivo extrajudicial (arts. 71, § 3°, CF, e 784, inc.

XII, CPC).

A satisfação do crédito exequendo faz-se pela pela entrega do dinheiro ou pela adjudicação dos bens penhorados (art. 904, incs.

I e II, CPC).

In casu, após a citação, o devedor depositou em juízo o valor vindicado, de modo que a obrigação restou liquidada.

Em razão do pagamento, julgo EXTINTA a execução, firme no art. 924, inc.

II, do CPC.

Ante o princípio da causalidade1, condeno o executado nas custas processuais e em honorários sucumbenciais (arts. 85, caput, e 827, caput e § 1°, CPC), estes na forma do despacho inaugural (Id. 82676572).

P.

R.

I.

Converto em renda ao erário o valor depositado em juízo (Id. 88012924 e Id. 88012926).

Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira a quantia, mais eventuais acréscimos legais, em favor da Fazenda Municipal.

Escoado o prazo recursal sem aproveitamento, certifique-se o trânsito em julgado e: 1.

Intime-se o executado para recolher as custas, em 15 dias, sob pena de inclusão no Serasajud, protesto e inscrição na dívida ativa (arts. 394 e ss, Código de Normas Judicial); 2.

Intime-se o exequente para requerer o cumprimento da sentença, em 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpra-se com as cautelas de praxe, adotando as providências necessárias.

Ingá-PB, data e assinaturas eletrônicas.

Juiz(a) de Direito 1 “O princípio da causalidade impõe que aquele que deu causa à instauração do processo responda pelas despesas e custas processuais, até mesmo, por exemplo, em casos de reconhecimento de prescrição e extinção sem resolução de mérito, uma vez que poderia ter evitado a movimentação da máquina judiciária se houvesse agido conforme o direito.” (TJMT - ED 00006288819978110041 MT, Relatora: CLARICE CLAUDINO DA SILVA, Data de Julgamento: 08/06/2022, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/06/2022)
22/04/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 08:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/04/2024 07:59

Conclusos para julgamento
17/04/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2024 15:47

Juntada de Petição de diligência
20/03/2024 08:45

Expedição de Mandado.
13/03/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 13:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2023 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815036-32.2024.8.15.2001

Joao Batista da Silva

Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/03/2024 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0809477-35.2017.8.15.2003

Roberto Carlos Souza de Oliveira

Marcio Tavares

Advogado: Thiago Jose Menezes Cardoso

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/10/2017 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0805642-63.2022.8.15.2003

Mariana Cabral de Lima

Lovina Tropical Bar e Restaurante LTDA -...

Advogado: Eduardo Augusto Madruga de Figueiredo Fi...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/09/2022 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0824297-21.2024.8.15.2001

Ronaldo Serpa

Jadlog Logistica S.A

Advogado: Andreia Christina Risson Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/04/2024 19:19

Exibir Processo

Processo nº 0824297-21.2024.8.15.2001

Ronaldo Serpa

Enjoei.com.br Atividades de Internet Ltd...

Advogado: Vanessa Rayanne de Lucena Marinho

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/11/2024 09:12

Exibir Processo