30/08/2025 01:35

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 28/08/2025 23:59.
30/08/2025 01:35

Decorrido prazo de BANCO PAN em 28/08/2025 23:59.
30/08/2025 01:35

Decorrido prazo de ALZINETE REZENDE FERREIRA LIRA em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:55

Publicado Intimação em 06/08/2025.
05/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA.

PARTE DISPOSITIVA: DISPOSITIVO Em vista do exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo Banco Daycoval e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VI, do CPC.

Custas e honorários advocatícios pela parte autora, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º do CPC, restando suspensa a sua exigibilidade ante a gratuidade concedida.

Em tempo, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a pretensão da autora para DECLARAR a nulidade do contrato de empréstimo consignado nº 353561893-2 firmado com o Banco Pan, DETERMINAR a restituição simples dos valores eventualmente descontados, atualizando-se pelo INPC a partir do desconto indevido de cada parcela com acréscimo de juros de 1% a partir da citação.

CONDENO o promovido, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizados a partir do arbitramento e com juros desde a citação válida, em favor do promovente.

Determino ainda que haja a devida compensação da condenação com o valor já recebido pela parte promovente com a disponibilização do depósito (R$ 13.553,80), atualizado pelo INPC desde a data da respectiva liberação (02/03/2022), conforme comprovante constante no Id 62859089.

Condeno a ré, ainda, ao recolhimento das custas processuais e pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado do autor, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, aguarde-se por cinco dias o requerimento de cumprimento da sentença, observadas as diretrizes estabelecidas na legislação em vigor.

Mantendo-se o interessado inerte, arquive-se o processo, sem prejuízo de desarquivamento, acaso solicitado.

Intimados os presentes.

Por outro lado, interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar, em quinze dias e, após, certifique-se e remeta-se o processo para o E.

TJPB, para apreciação do recurso interposto.

João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas.

Isabelle de Freitas Batista Araújo JUÍZA DE DIREITO
01/08/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:18

Julgado procedente o pedido
30/07/2025 17:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/06/2025 23:23

Juntada de Petição de razões finais
25/04/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 11:05

Conclusos para despacho
20/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ALZINETE REZENDE FERREIRA LIRA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:28

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:28

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 19/12/2024 23:59.
29/11/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:23

Publicado Intimação em 28/11/2024.
28/11/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 09:04

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
08/11/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 10:12

Determinada diligência
01/08/2024 08:40

Conclusos para despacho
31/07/2024 12:02

Juntada de diligência
26/07/2024 14:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2024 12:42

Conclusos para julgamento
09/05/2024 01:22

Decorrido prazo de BANCO PAN em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 01:22

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 08/05/2024 23:59.
06/05/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 01:04

Publicado Despacho em 23/04/2024.
23/04/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845705-39.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Diante dos extratos colacionados pela parte autora (ID 82069191), intimem-se os promovidos para, em 10 (dez) dias úteis, requerer o que de direito.

Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em substituição.
19/04/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 10:00

Conclusos para julgamento
16/11/2023 20:56

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 14:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 26/10/2023 10:30 5ª Vara Cível da Capital.
26/10/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 07:06

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 16:32

Juntada de Petição de substabelecimento
27/09/2023 23:39

Decorrido prazo de ALZINETE REZENDE FERREIRA LIRA em 21/09/2023 23:59.
27/09/2023 23:39

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/09/2023 23:59.
27/09/2023 23:33

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 21/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:59

Publicado Despacho em 05/09/2023.
05/09/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 16:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 26/10/2023 10:30 5ª Vara Cível da Capital.
23/08/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 23:35

Conclusos para despacho
22/08/2023 23:35

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
13/06/2023 04:42

Decorrido prazo de ALZINETE REZENDE FERREIRA LIRA em 02/06/2023 23:59.
12/05/2023 00:11

Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 08:58

Outras Decisões
04/05/2023 13:03

Conclusos para despacho
27/02/2023 00:03

Decorrido prazo de ALZINETE REZENDE FERREIRA LIRA em 23/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:59

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 13/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:58

Decorrido prazo de BANCO PAN em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 18:46

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
30/01/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 23:05

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 23:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 17:21

Juntada de Petição de réplica
19/10/2022 08:33

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:35

Decorrido prazo de BANCO PAN em 11/10/2022 23:59.
08/10/2022 00:35

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 05/10/2022 23:59.
04/10/2022 12:43

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
29/09/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 10:23

Juntada de Petição de contestação
22/09/2022 23:27

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 18:40

Juntada de Petição de contestação
08/09/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 09:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/08/2022 09:18

Concedida a Medida Liminar
30/08/2022 12:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/08/2022 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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