07/06/2025 01:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 07:19

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 10:00

Juntada de cálculos
31/03/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 07:32

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/02/2025 23:59.
24/02/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:17

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0808807-21.2023.8.15.0181 [Seguro, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: RITA DOS SANTOS MONTEIRO.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a certidão do NUMOPEDE no prazo de cinco dias.

GUARABIRA-PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
04/02/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 08:16

Conclusos para despacho
02/12/2024 08:16

Juntada de Certidão
02/12/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:13

Juntada de documento de comprovação
27/11/2024 10:03

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024 10:18

Juntada de Alvará
13/11/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 09:30

Conclusos para despacho
12/11/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/11/2024 23:59.
01/11/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 20:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/10/2024 19:22

Conclusos para decisão
22/10/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:54

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0808807-21.2023.8.15.0181 [Seguro, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: RITA DOS SANTOS MONTEIRO.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito
24/09/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 02:28

Decorrido prazo de RITA DOS SANTOS MONTEIRO em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 10:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/09/2024 22:20

Conclusos para despacho
05/09/2024 08:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/09/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:58

Recebidos os autos
04/09/2024 13:58

Juntada de Certidão de prevenção
04/06/2024 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/06/2024 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2024 22:23

Expedição de Certidão.
16/05/2024 01:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:06

Juntada de Petição de apelação
23/04/2024 01:00

Publicado Sentença em 23/04/2024.
23/04/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:08

Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2024 19:52

Conclusos para julgamento
08/03/2024 16:30

Juntada de Petição de réplica
29/02/2024 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO em 28/02/2024 23:59.
16/02/2024 12:34

Juntada de Certidão
16/02/2024 12:32

Desentranhado o documento
16/02/2024 12:32

Cancelada a movimentação processual
14/02/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
13/02/2024 11:57

Juntada de Petição de contestação
13/02/2024 11:51

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 00:01

Expedição de Certidão.
29/12/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 21:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/12/2023 21:10

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
28/12/2023 21:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RITA DOS SANTOS MONTEIRO - CPF: *47.***.*14-06 (AUTOR).
28/12/2023 09:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/12/2023 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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