13/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827181-96.2019.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por MARIA JOSÉ LIMA DE FARIAS, já qualificada nos autos, em face do BANCO DO BRASIL SA, também qualificado. É cediço que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou, na sessão eletrônica iniciada em 27/11/2024 e finalizada em 03/12/2024, o REsp 2162222/PE (representativo da controvérsia), gerando o Tema Repetitivo nº 1300, submetendo a julgamento a seguinte questão: "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

Nesse ínterim, considerando que as alegações da parte autora dizem respeito à realização de saques indevidos em sua conta vinculada ao PASEP, além da ausência de correção e juros legais, bem assim que o STJ determinou a suspensão dos processos que discutam a matéria afetada, impõe-se a suspensão deste feito.

Diante do exposto, e considerando o princípio da celeridade processual, mas também a necessidade de se aguardar a uniformização da jurisprudência, determino a suspensão da tramitação do presente feito até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o TEMA REPETITIVO Nº 1300, o qual trata de matéria diretamente relacionada aos pedidos da parte autora.

João Pessoa, 03 de fevereiro de 2025.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827181-96.2019.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc.

Considerando a decisão monocrática terminativa com resolução de mérito, proferida em Id n° 82017971, que determinou a anulação da sentença de primeiro grau, bem como atribuiu competência à justiça comum estadual para processar e julgar o presente feito.

Entendo, por bem, facultar às partes a manifestação sobre eventual interesse em produzir provas além daquelas já carreadas.

Isto posto, Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificar, se for o caso, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
10/11/2023 16:28

Baixa Definitiva
10/11/2023 16:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
10/11/2023 09:10

Transitado em Julgado em 08/11/2023
08/11/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 00:29

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 27/10/2023 23:59.
03/10/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 12:14

Conhecido o recurso de MARIA JOSE LIMA DE FARIAS - CPF: *42.***.*21-87 (APELANTE) e provido
25/09/2023 21:22

Conclusos para despacho
25/09/2023 21:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
25/09/2023 21:22

Juntada de Certidão
19/06/2023 22:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
20/03/2023 10:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
15/12/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 10:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/07/2022 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
21/06/2022 00:27

Decorrido prazo de MARIA JOSE LIMA DE FARIAS em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 00:27

Decorrido prazo de MARIA JOSE LIMA DE FARIAS em 20/06/2022 23:59.
18/05/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 08:31

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
14/07/2021 22:40

Conclusos para despacho
14/07/2021 22:40

Juntada de Certidão
14/07/2021 22:40

Juntada de Certidão
14/07/2021 19:44

Recebidos os autos
14/07/2021 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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