TJPB - 0800341-40.2023.8.15.0051

1ª instância - 1ª Vara Mista de Sao Joao do Rio do Peixe

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Polo Ativo

Partes

JOANA DARC PEREIRA BENEDITO

CPF *31.***.*83-85

Advogados

FRANCISCO JUNIOR FERNANDES DE ALMEIDA

OAB: 28643/PB

CPF *08.***.*09-88

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA

CPF *83.***.*88-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RONIVALDO DE OLIVEIRA BARROS

CPF *53.***.*02-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2024 12:34

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2024 12:33

    Juntada de documento de comprovação

  • 08/08/2024 12:22

    Transitado em Julgado em 23/05/2024

  • 10/07/2024 01:22

    Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA em 09/07/2024 23:59.

  • 25/06/2024 00:10

    Publicado Edital em 25/06/2024.

  • 22/06/2024 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

  • 21/06/2024 00:00

    Edital

    EDITAL DE CURATELA AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0800341-40.2023.8.15.0051.

    O(A) MM.

    JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA, brasileira, solteira, maior de idade, portador da cédula de identidade RG nº 3.507.708 – 1ª Via, CPF de nº *83.***.*88-14, residente e domiciliada à Rua Nepomuceno Claudino Anchieta, s/n, Centro, Triunfo - PB, tendo sido nomeada curadora a Sra.

    JOANA D´ARC FERREIRA BENEDITO, brasileira, casada, agricultora, portadora da Cédula de Identidade – RG nº.284394 - SSP/PB, CPF nº. *31.***.*83-85, residente e domiciliada à Rua Nepomuceno Claudino Anchieta, s/n, Centro, Triunfo - PB, cientificado(a) de que deverá prestar contas da administração dos bens e valores eventualmente existentes em nome da parte promovida, se e quando for instado(a) a tanto, devendo por isso manter registro de recebimentos e gastos relativos ao eventual patrimônio, incluindo-se, dentre os seus DEVERES e OBRIGAÇÕES (independentemente de formal compromisso, transcrito em livro próprio):- receber rendas, pensões, benefícios do INSS e demais quantias a ele(a) devida utilizando o valor necessário para as despesas ordinárias com o seu sustento, tratamento e administração dos seus bens, devendo investir em favor dele o que sobrar;- cadastrar, alterar e/ou substituir senhas bancárias ou de benefícios;- abrir/movimentar/encerrar contas bancárias;- fazer-lhe as despesas de subsistência, bem como as de administração, conservação e melhoramento de bens;- ter poder deliberatório a respeito da moradia, posse de coisas e pessoas que possam ter acesso a interditada. - assisti-lo(a) junto às suas necessidades com a solicitação de médico(s), enfermeiro(s), medicamentos, internação em hospitais, enfim, toda medida destinada ao pronto atendimento, que necessite da intervenção de uma pessoa para agir com poder de representação;- prestar contas da administração dos bens e valores eventualmente existente em nome do promovido, quando for instado a fazê-lo, conforme artigo 1.750 c/c artigo 1.774 do Código Civil.ATOS QUE REQUEREM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL: - levantar valores pertencentes ao curatelado que se encontrarem em estabelecimentos bancários/financeiros, em investimento ou poupança, não poderão ser levantados, senão mediante ordem do juiz e somente se forem necessários, nos seguintes casos: a) para as despesas com o sustento, educação, tratamento do curatelado ou para administração dos seus bens; e b) para aquisição de bens imóveis e títulos, obrigações ou letras, se for mais vantajoso ao curatelado. - Pagar as dívidas do curatelado que não sejam as mensais e ordinárias, pois estas dispensam autorização judicial;- Aceitar por ele heranças, legados ou doações, ainda que com encargos;- Transigir ou fazer acordos em nome do curatelado;- eventual gravame de bens pertencentes ao demandado;- Alienar (vender) os bens móveis, cuja conservação não for conveniente, e os imóveis, nos casos em que houver manifesta vantagem ao curatelado; e- Propor em juízo as ações necessárias à defesa dos interesses do curatelado e promover todas as diligências a bem desse, assim como defendê-lo nos processos contra ele movidos.ATOS PROIBIDOS AO CURADOR:- Contrair empréstimos em instituições bancárias/financeiras ou fazer doações em nome do curatelado, a não ser que seja autorizado pelo juiz;- Adquirir por si, ou por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens móveis ou imóveis pertencentes ao curatelado;- Dispor dos bens do curatelado a título gratuito;- Constituir-se cessionário de crédito ou de direito, contra o curatelado;- Contrair dívidas em nome do curatelado.

    Ao ser intimado do presente Decisum, a parte autora ficará devidamente compromissada.

    E para que ninguém possa alegar ignorância, o(a) MM.

    Juiz(a) de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça. 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe-PB, 20 de junho de 2024.

    Lindalva Gomes de Souza, Técnica Judiciário, digitei.

    KLEYBER THIAGO TROVÃO EULÁLIO, Juiz(a) de Direito.

  • 20/06/2024 10:29

    Expedição de Edital.

  • 20/06/2024 01:12

    Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA em 19/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 00:34

    Publicado Edital em 05/06/2024.

  • 05/06/2024 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

  • 04/06/2024 00:00

    Edital

    EDITAL DE INTERDIÇÃO AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0800341-40.2023.8.15.0051.

    O(A) MM.

    JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA, brasileira, solteira, maior de idade, portador da cédula de identidade RG nº 3.507.708 – 1ª Via, CPF de nº *83.***.*88-14, residente e domiciliada à Rua Nepomuceno Claudino Anchieta, s/n, Centro, Triunfo - PB, tendo sido nomeada curadora a Sra.

    JOANA D´ARC FERREIRA BENEDITO, brasileira, casada, agricultora, portadora da Cédula de Identidade – RG nº.284394 - SSP/PB, CPF nº. *31.***.*83-85, residente e domiciliada à Rua Nepomuceno Claudino Anchieta, s/n, Centro, Triunfo - PB, cientificado(a) de que deverá prestar contas da administração dos bens e valores eventualmente existentes em nome da parte promovida, se e quando for instado(a) a tanto, devendo por isso manter registro de recebimentos e gastos relativos ao eventual patrimônio, incluindo-se, dentre os seus DEVERES e OBRIGAÇÕES (independentemente de formal compromisso, transcrito em livro próprio):- receber rendas, pensões, benefícios do INSS e demais quantias a ele(a) devida utilizando o valor necessário para as despesas ordinárias com o seu sustento, tratamento e administração dos seus bens, devendo investir em favor dele o que sobrar;- cadastrar, alterar e/ou substituir senhas bancárias ou de benefícios;- abrir/movimentar/encerrar contas bancárias;- fazer-lhe as despesas de subsistência, bem como as de administração, conservação e melhoramento de bens;- ter poder deliberatório a respeito da moradia, posse de coisas e pessoas que possam ter acesso a interditada. - assisti-lo(a) junto às suas necessidades com a solicitação de médico(s), enfermeiro(s), medicamentos, internação em hospitais, enfim, toda medida destinada ao pronto atendimento, que necessite da intervenção de uma pessoa para agir com poder de representação;- prestar contas da administração dos bens e valores eventualmente existente em nome do promovido, quando for instado a fazê-lo, conforme artigo 1.750 c/c artigo 1.774 do Código Civil.ATOS QUE REQUEREM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL: - levantar valores pertencentes ao curatelado que se encontrarem em estabelecimentos bancários/financeiros, em investimento ou poupança, não poderão ser levantados, senão mediante ordem do juiz e somente se forem necessários, nos seguintes casos: a) para as despesas com o sustento, educação, tratamento do curatelado ou para administração dos seus bens; e b) para aquisição de bens imóveis e títulos, obrigações ou letras, se for mais vantajoso ao curatelado. - Pagar as dívidas do curatelado que não sejam as mensais e ordinárias, pois estas dispensam autorização judicial;- Aceitar por ele heranças, legados ou doações, ainda que com encargos;- Transigir ou fazer acordos em nome do curatelado;- eventual gravame de bens pertencentes ao demandado;- Alienar (vender) os bens móveis, cuja conservação não for conveniente, e os imóveis, nos casos em que houver manifesta vantagem ao curatelado; e- Propor em juízo as ações necessárias à defesa dos interesses do curatelado e promover todas as diligências a bem desse, assim como defendê-lo nos processos contra ele movidos.ATOS PROIBIDOS AO CURADOR:- Contrair empréstimos em instituições bancárias/financeiras ou fazer doações em nome do curatelado, a não ser que seja autorizado pelo juiz;- Adquirir por si, ou por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens móveis ou imóveis pertencentes ao curatelado;- Dispor dos bens do curatelado a título gratuito;- Constituir-se cessionário de crédito ou de direito, contra o curatelado;- Contrair dívidas em nome do curatelado.

    Ao ser intimado do presente Decisum, a parte autora ficará devidamente compromissada.

    E para que ninguém possa alegar ignorância, o(a) MM.

    Juiz(a) de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça. 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe-PB, 3 de junho de 2024.

    Lindalva Gomes de Souza, Técnica Judiciário, digitei.

    KLEYBER THIAGO TROVÃO EULÁLIO - Juiz(a) de Direito.

  • 03/06/2024 10:54

    Expedição de Edital.

  • 24/05/2024 01:35

    Decorrido prazo de JOANA DARC PEREIRA BENEDITO em 23/05/2024 23:59.

  • 24/05/2024 01:34

    Decorrido prazo de FRANCISCO JUNIOR FERNANDES DE ALMEIDA em 23/05/2024 23:59.

  • 10/05/2024 01:15

    Decorrido prazo de JOANA DARC PEREIRA BENEDITO em 09/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 07:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2024 07:52

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 29/04/2024 16:13

    Juntada de Petição de cota

  • 24/04/2024 00:11

    Publicado Edital em 24/04/2024.

  • 24/04/2024 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

  • 23/04/2024 00:00

    Edital

    EDITAL DE CURATELA AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0800341-40.2023.8.15.0051.

    O(A) MM.

    JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA, brasileira, solteira, maior de idade, portador da cédula de identidade RG nº 3.507.708 – 1ª Via, CPF de nº *83.***.*88-14, residente e domiciliada à Rua Nepomuceno Claudino Anchieta, s/n, Centro, Triunfo - PB, tendo sido nomeada curadora a Sra.

    JOANA D´ARC FERREIRA BENEDITO, brasileira, casada, agricultora, portadora da Cédula de Identidade – RG nº.284394 - SSP/PB, CPF nº. *31.***.*83-85, residente e domiciliada à Rua Nepomuceno Claudino Anchieta, s/n, Centro, Triunfo - PB, cientificado(a) de que deverá prestar contas da administração dos bens e valores eventualmente existentes em nome da parte promovida, se e quando for instado(a) a tanto, devendo por isso manter registro de recebimentos e gastos relativos ao eventual patrimônio, incluindo-se, dentre os seus DEVERES e OBRIGAÇÕES (independentemente de formal compromisso, transcrito em livro próprio):- receber rendas, pensões, benefícios do INSS e demais quantias a ele(a) devida utilizando o valor necessário para as despesas ordinárias com o seu sustento, tratamento e administração dos seus bens, devendo investir em favor dele o que sobrar;- cadastrar, alterar e/ou substituir senhas bancárias ou de benefícios;- abrir/movimentar/encerrar contas bancárias;- fazer-lhe as despesas de subsistência, bem como as de administração, conservação e melhoramento de bens;- ter poder deliberatório a respeito da moradia, posse de coisas e pessoas que possam ter acesso a interditada. - assisti-lo(a) junto às suas necessidades com a solicitação de médico(s), enfermeiro(s), medicamentos, internação em hospitais, enfim, toda medida destinada ao pronto atendimento, que necessite da intervenção de uma pessoa para agir com poder de representação;- prestar contas da administração dos bens e valores eventualmente existente em nome do promovido, quando for instado a fazê-lo, conforme artigo 1.750 c/c artigo 1.774 do Código Civil.ATOS QUE REQUEREM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL: - levantar valores pertencentes ao curatelado que se encontrarem em estabelecimentos bancários/financeiros, em investimento ou poupança, não poderão ser levantados, senão mediante ordem do juiz e somente se forem necessários, nos seguintes casos: a) para as despesas com o sustento, educação, tratamento do curatelado ou para administração dos seus bens; e b) para aquisição de bens imóveis e títulos, obrigações ou letras, se for mais vantajoso ao curatelado. - Pagar as dívidas do curatelado que não sejam as mensais e ordinárias, pois estas dispensam autorização judicial;- Aceitar por ele heranças, legados ou doações, ainda que com encargos;- Transigir ou fazer acordos em nome do curatelado;- eventual gravame de bens pertencentes ao demandado;- Alienar (vender) os bens móveis, cuja conservação não for conveniente, e os imóveis, nos casos em que houver manifesta vantagem ao curatelado; e- Propor em juízo as ações necessárias à defesa dos interesses do curatelado e promover todas as diligências a bem desse, assim como defendê-lo nos processos contra ele movidos.ATOS PROIBIDOS AO CURADOR:- Contrair empréstimos em instituições bancárias/financeiras ou fazer doações em nome do curatelado, a não ser que seja autorizado pelo juiz;- Adquirir por si, ou por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens móveis ou imóveis pertencentes ao curatelado;- Dispor dos bens do curatelado a título gratuito;- Constituir-se cessionário de crédito ou de direito, contra o curatelado;- Contrair dívidas em nome do curatelado.

    Ao ser intimado do presente Decisum, a parte autora ficará devidamente compromissada.

    E para que ninguém possa alegar ignorância, o(a) MM.

    Juiz(a) de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça. 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe-PB, 22 de abril de 2024.

    Lindalva Gomes de Souza, Técnica Judiciário, digitei.

    Pedro Henrique de Araújo Rangel, Juiz(a) de Direito.

  • 22/04/2024 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2024 09:24

    Expedição de Edital.

  • 22/04/2024 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 10:37

    Julgado procedente o pedido

  • 11/03/2024 16:02

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2024 15:16

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/03/2024 11:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/03/2024 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 01:08

    Decorrido prazo de FRANCISCO JUNIOR FERNANDES DE ALMEIDA em 22/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe

  • 01/02/2024 10:28

    Juntada de parecer

  • 16/01/2024 11:10

    Juntada de informação

  • 16/01/2024 09:23

    Juntada de informação

  • 05/12/2023 08:42

    Juntada de informação

  • 31/08/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 14:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para NAPEM - 5ª Circunscrição

  • 31/08/2023 13:59

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 09:33

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2023 15:25

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 02/08/2023 07:47

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 31/07/2023 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 15:37

    Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA em 08/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 15:22

    Decorrido prazo de JOANA DARC PEREIRA BENEDITO em 12/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 16:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2023 16:40

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 03/05/2023 02:35

    Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA em 28/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 13:57

    Juntada de Termo de Curatela Provisório

  • 25/04/2023 12:11

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 10:40

    Juntada de Termo de Curatela Provisório

  • 20/04/2023 10:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 10:12

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 20/04/2023 10:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 10:01

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 13/04/2023 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 13:36

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 12/04/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2023 20:59

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 19/03/2023 20:59

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/03/2023 21:36

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 16/03/2023 21:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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