TJPB - 0800240-73.2024.8.15.0081
1ª instância - Vara Unica de Bananeiras
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 15:56
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 17:30
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2025 01:51
Publicado Despacho em 22/08/2025.
-
22/08/2025 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Fórum Des.
Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.
Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO PROCESSO: 0800240-73.2024.8.15.0081 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - ASSUNTO(S): [Tarifas] PARTES: MARIA PEREIRA DE SOUZA X BANCO BRADESCO Nome: MARIA PEREIRA DE SOUZA Endereço: Arlindo Ramalho, 102, Centro, BORBOREMA - PB - CEP: 58394-000 Advogados do(a) AUTOR: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712, VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA - PB26220 Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Avenida dos Bandeirantes, 1620, CENTRO, OUROESTE - SP - CEP: 15685-000 Advogados do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A, SUELIO MOREIRA TORRES - PB15477 VALOR DA CAUSA: R$ 12.768,94 DESPACHO.
Vistos.
Cumpra-se a decisão de ID 119288511, intimando-se o executado para pagamento do valor remanescente no prazo de 15 dias, acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, § 2º, do CPC.
O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.
Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).
BANANEIRAS, Quarta-feira, 20 de Agosto de 2025, 11:13:45 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO -
20/08/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 21:27
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 21:05
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2025 02:59
Publicado Decisão em 15/08/2025.
-
15/08/2025 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
-
14/08/2025 00:00
Intimação
Fórum Des.
Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.
Mário Moacyr Porto, s/n, Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000.
Tel:(83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)99308-1009(Gerência) NÚMERO DO PROCESSO: 0800240-73.2024.8.15.0081 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - ASSUNTO(S): [Tarifas] PARTES: MARIA PEREIRA DE SOUZA X BANCO BRADESCO Nome: MARIA PEREIRA DE SOUZA Endereço: Arlindo Ramalho, 102, Centro, BORBOREMA - PB - CEP: 58394-000 Advogados do(a) AUTOR: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712, VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA - PB26220 Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Avenida dos Bandeirantes, 1620, CENTRO, OUROESTE - SP - CEP: 15685-000 Advogados do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A, SUELIO MOREIRA TORRES - PB15477 VALOR DA CAUSA: R$ 12.768,94 DECISÃO.
Vistos etc.
Trata-se de IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença onde foram os autos remetidos a contadoria judicial face divergência quanto ao valor executado.
Apresentados os cálculos pela contadoria, o impugnado concordou, enquanto o impugnante alega que os cálculos apresentados pela contadoria estão equivocados, apresentou as mesmas razões já expendidas na impugnação, não trouxe novo cálculo. É o relatório.
Passo a decidir.
O Código de Processo Civil disciplina que o Magistrado deve velar pela duração razoável do processo (art. 139, II), não se justificando a produção de novas provas no presente feito, pois a matéria discutida é exclusivamente de direito.
Nesta senda, realizar a produção de provas desnecessária seria dilatar a marcha processual sem utilidade.
Assim, em homenagem aos princípios da economia processual e da celeridade, é imperativo julgar antecipadamente o pedido.
A alegação do impugnante de excesso de execução mostrou-se procedente.
A execução originalmente foi apresentada em valor superior ao encontrado pela contadoria judicial.
A contadoria apresenta cálculos elaborados em 27/07/2025 no montante de R$ 4.055,60, valor este que o exequente concordou expressamente, sendo menor do que o valor inicial da execução, e maior do que o apresentado pelo impugnante.
A discussão acerca da memória dos cálculos apresentada e a forma como foi feita, encaminha a decisão para uma fase posterior ao deslinde do quantum debeatur, que necessariamente deverá está inserto na decisão que julgar a impugnação.
Neste caso, verifica-se que as alegações do impugnante, no tocante aos cálculos apresentados são procedentes em parte.
Devendo ser, nesta parte, a impugnação julgada procedente para determinar a alteração do valor do cumprimento de sentença, para fazer constar o valor líquido apresentado pela contadoria judicial.
Ante o exposto, julgo procedentes em parte à impugnação, em fase de cumprimento de sentença, homologo os cálculos apresentados pela contadoria, tendo como devido nestes autos o valor de R$ 4.055,60 como valor principal, conforme cálculos de ID 117097307, fixando como data base dos cálculos 27/07/2025.
Condeno o impugnado em honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor executado em excesso, suspenso pelo deferimento da justiça gratuita.
Intime-se.
Passada em julgado esta decisão, intime-se o executado para pagamento do valor remanescente no prazo de 15 dias, acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, § 2º, do CPC.
Diligências necessárias.
Intime-se.
Cumpra-se.
O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.
Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).
BANANEIRAS, Segunda-feira, 11 de Agosto de 2025, 13:00:44 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO -
13/08/2025 19:21
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 19:21
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
-
08/08/2025 19:16
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 10:12
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2025 17:04
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2025 14:00
Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025.
-
31/07/2025 14:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
-
29/07/2025 00:00
Intimação
Fórum Des.
Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.
Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO PROCESSO: 0800240-73.2024.8.15.0081 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - ASSUNTO(S): [Tarifas] PARTES: MARIA PEREIRA DE SOUZA X BANCO BRADESCO Nome: MARIA PEREIRA DE SOUZA Endereço: Arlindo Ramalho, 102, Centro, BORBOREMA - PB - CEP: 58394-000 Advogados do(a) AUTOR: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712, VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA - PB26220 Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Avenida dos Bandeirantes, 1620, CENTRO, OUROESTE - SP - CEP: 15685-000 Advogados do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A, SUELIO MOREIRA TORRES - PB15477 VALOR DA CAUSA: R$ 12.768,94 ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca e nos termos do art. 350 do Código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça, com atualizações do Código de Processo Civil; Considerando a juntada dos cálculos da contadoria; INTIMO as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias.
BANANEIRAS, Segunda-feira, 28 de Julho de 2025, 14:56:11 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MARIANA RIAN ESPINOLA MANGUEIRA ZENAIDE NOBREGA Técnico Judiciário -
28/07/2025 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2025 14:56
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2025 14:18
Recebidos os autos
-
28/07/2025 14:18
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Bananeiras.
-
28/07/2025 14:18
Realizado Cálculo de Liquidação
-
21/07/2025 15:41
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2025 09:13
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2025 00:11
Publicado Despacho em 16/07/2025.
-
16/07/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
-
14/07/2025 07:52
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
14/07/2025 07:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
-
14/07/2025 07:52
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 23:07
Determinada diligência
-
25/06/2025 09:13
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 09:05
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2025 16:00
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
13/06/2025 02:24
Publicado Despacho em 13/06/2025.
-
13/06/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
-
11/06/2025 19:45
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 19:45
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2025 18:50
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 04:59
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/06/2025 23:59.
-
13/05/2025 01:50
Publicado Despacho em 13/05/2025.
-
13/05/2025 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
-
12/05/2025 18:24
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2025 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2025 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 11:12
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
01/05/2025 09:39
Conclusos para despacho
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30/04/2025 13:49
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
17/04/2025 12:53
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2025 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 11:37
Determinado o arquivamento
-
12/02/2025 16:04
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 05:46
Recebidos os autos
-
12/02/2025 05:46
Juntada de Certidão de prevenção
-
16/07/2024 09:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
16/07/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2024 00:39
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 17:31
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/07/2024 01:14
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/07/2024 23:59.
-
19/06/2024 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 08:59
Juntada de Petição de apelação
-
12/06/2024 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 09:50
Julgado procedente em parte do pedido
-
20/05/2024 10:04
Conclusos para julgamento
-
18/05/2024 00:50
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 11:23
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2024 10:55
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2024 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 00:16
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
08/05/2024 10:47
Conclusos para despacho
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08/05/2024 10:24
Juntada de Petição de réplica
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19/04/2024 01:05
Publicado Termo de Audiência em 19/04/2024.
-
19/04/2024 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
-
17/04/2024 18:30
Recebidos os autos do CEJUSC
-
17/04/2024 12:32
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 17/04/2024 08:30 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB.
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16/04/2024 10:45
Juntada de Petição de carta de preposição
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16/04/2024 10:43
Juntada de Petição de contestação
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03/04/2024 01:21
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/04/2024 23:59.
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27/03/2024 14:33
Juntada de Petição de petição
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12/03/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 12:28
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/04/2024 08:30 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB.
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12/03/2024 12:08
Recebidos os autos.
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12/03/2024 12:08
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB
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11/03/2024 13:28
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
11/03/2024 13:28
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA PEREIRA DE SOUZA - CPF: *50.***.*36-15 (AUTOR).
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26/02/2024 15:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/02/2024 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
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