TJPB - 0802997-72.2023.8.15.0211
1ª instância - 1ª Vara Mista de Itaporanga
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2024 09:01
Arquivado Definitivamente
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23/04/2024 09:01
Transitado em Julgado em 17/04/2024
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23/04/2024 08:59
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 13:37
Juntada de Alvará
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19/04/2024 00:54
Publicado Sentença em 19/04/2024.
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19/04/2024 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
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18/04/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0802997-72.2023.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Tarifas] AUTOR: BENEDITA AGOSTINHO DE SOUZA REU: BANCO BRADESCO Vistos etc.
As partes acima identificadas e já qualificadas nos autos, chegaram a uma solução consensual da lide.
Na petição inserida no ID 86028457, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do referido feito.
Houve comprovação do pagamento do valor acordado (ID 88686190).
Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.
Passo a decidir.
De conformidade com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas.
No caso em tela, as partes celebraram acordo como forma de solução dos litígios, consoante Termo de Acordo juntado no ID 86028457.
Ademais, o advogado tem poderes específicos para transigir, conforme procuração acostada aos autos.
ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.
As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC.
Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado (art. 90, § 2º, CPC).
Expeçam-se os alvarás conforme peticionado no ID 88686190, uma vez que o advogado tem poderes específicos para receber alvarás e numerários.
Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
P.
R.
I.
Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.
Pedro Davi Alves de Vasconcelos Juiz de Direito -
17/04/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 14:37
Expedido alvará de levantamento
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17/04/2024 14:37
Homologada a Transação
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12/04/2024 14:07
Juntada de Petição de petição
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12/04/2024 08:35
Juntada de Ofício
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28/02/2024 17:28
Juntada de Petição de petição
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26/02/2024 15:02
Juntada de Petição de petição
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22/02/2024 17:57
Juntada de Petição de petição
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11/12/2023 18:46
Conclusos para julgamento
-
23/11/2023 07:42
Decorrido prazo de BENEDITA AGOSTINHO DE SOUZA em 20/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 01:03
Decorrido prazo de BENEDITA AGOSTINHO DE SOUZA em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 01:03
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 09:14
Juntada de Petição de petição
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25/10/2023 12:35
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 10:10
Juntada de Petição de petição
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19/10/2023 08:13
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 11:39
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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20/09/2023 09:59
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 18:06
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
13/09/2023 18:06
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BENEDITA AGOSTINHO DE SOUZA - CPF: *02.***.*62-72 (AUTOR).
-
05/09/2023 11:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
05/09/2023 11:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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