TJPB - 0001152-85.2017.8.15.0231
1ª instância - 2ª Vara Mista de Mamanguape
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2024 11:14
Arquivado Definitivamente
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06/02/2024 11:14
Transitado em Julgado em 29/01/2024
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26/01/2024 11:50
Juntada de Petição de petição
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24/01/2024 15:22
Juntada de Petição de cota
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15/12/2023 13:03
Juntada de Petição de cota
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15/12/2023 11:53
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 11:53
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 11:53
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 11:53
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 11:53
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 11:13
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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15/12/2023 09:19
Juntada de Informações
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24/05/2023 08:47
Conclusos para despacho
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15/05/2023 18:51
Juntada de Petição de petição
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08/05/2023 22:32
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2023 22:22
Juntada de Informações
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06/07/2022 01:08
Decorrido prazo de PAULO SALUSTIANO FARIAS em 05/07/2022 23:59.
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16/06/2022 00:02
Publicado Edital em 16/06/2022.
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16/06/2022 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
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15/06/2022 00:00
Edital
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MAMANGUAPE 2ª Vara Mista de Mamanguape AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Receptação] Processo nº 0001152-85.2017.8.15.0231 AUTOR: JUSTICA PUBLICA, ANTONIO LEITE DE ARAUJO NETO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, DELEGACIA DE COMARCA DE MAMANGUAPE REU: ANTONIO GERMANO DA SILVA, JOSE ANTONIO GERONIMO, ANTONIO MARCOS DA SILVA, PAULO SALUSTIANO FARIAS EDITAL DE CITAÇÃO Comarca de Mamanguape – PB.
EDITAL DE CITAÇÃO.
PRAZO: 15 DIAS.
Processo nº 0001152-85.2017.8.15.0231.
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO O(A) MM.
Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Mista de Mamanguape-PB, em virtude da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou conhecimento dele tiver, especialmente o REU: PAULO SALUSTIANO FARIAS, filho(a) de Anastácio Pedro Farias e Luzinete Salustiano Farias, nascido(a) em 05/11/1975, portador(a) do CPF nº *36.***.*83-95, natural de Boca da Mata/AL, com endereço atual incerto e não sabido, que por esta XXX Vara, tramitam os autos da ação penal supra, onde o mesmo foi denunciado nos termos do art. 180, caput do CPB.
CITANDO-O, para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do artigo 396-A do CPP.
Cientificando-lhe ainda que será nomeado defensor público, em caso de inércia, para apresentação de sua defesa.
E para que chegasse ao conhecimento de todos, bem como mais tarde não seja alegada ignorância, nem pelos acima citados, mandou o(a) MM.
Juiz(a) expedir o presente edital, o qual será afixado cópia no local público de costume e publicado somente no DJE-PB.
CUMPRA–SE.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Mamanguape/PB, aos 9 de junho de 2022.
Eu, RODOLPHO RAYMONS PEREIRA LACERDA, Técnico Judiciário, o digitei.
KALINA DE OLIVEIRA LIMA MARQUES, Juiz(a) de Direito. -
09/06/2022 11:48
Expedição de Edital.
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16/04/2021 08:58
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2021 22:00
Conclusos para despacho
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26/02/2021 11:44
Juntada de Mandado
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26/02/2021 11:42
Juntada de Mandado
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27/01/2021 02:06
Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Mamanguape em 26/01/2021 23:59:59.
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28/12/2020 22:09
Juntada de Petição de comunicações
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18/12/2020 15:56
Juntada de Petição de cota
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18/12/2020 09:28
Juntada de Petição de cota
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18/12/2020 08:10
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2020 08:10
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2020 08:10
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2020 08:10
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2020 08:10
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2020 08:10
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2020 08:07
Ato ordinatório praticado
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05/11/2020 16:22
Processo migrado para o PJe
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16/10/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 10/2020 D000818200231 07:58:42 003
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16/10/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 10/2020 D000819200231 07:59:11 001
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16/10/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 16: 10/2020 MIGRACAO P/PJE
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16/10/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 10/2020 NF 01/20
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16/10/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 10/2020 07:59 TJEMM66
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21/02/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 02/2020
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21/02/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 02/2020 D000203200231 11:36:37 002
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21/02/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 02/2020 D000205200231 11:36:37 004
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06/02/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 02/2020 P000061200231 11:36:48 JOSE AN
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06/02/2020 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/02/2020 024530PB
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06/02/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 02/2020
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06/02/2020 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/02/2020 024530PB
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04/02/2020 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 02/2020 P000061200231 11:13:02 JOSE AN
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27/01/2020 00:00
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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27/01/2020 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 20: 05/2019 PAULO SALUSTIANO e OUTROS
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27/01/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 01/2020 ANTONIO GERMANO DA SILVA
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27/01/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 01/2020 JOSE ANTONIO GERONIMO
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27/01/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 01/2020 ANTONIO MARCOS DA SILVA
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27/01/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 01/2020 PAULO SALUSTIANO FARIAS
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27/05/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 05/2019
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20/05/2019 00:00
Recebida a denúncia contra ANTONIO GERMANO DA SILVA JOSE ANTONIO GERONIMO ANTONIO MARCOS DA SILVA E PAULO SALUSTIANO FARIAS
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15/05/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 05/2019
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15/05/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 05/2019
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23/04/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 23/04/2019
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16/04/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 04/2019
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17/09/2018 00:00
Mov. [978] - REMESSA DO ARQUIVO PARA DELEGACIA DE POLICIA 17: 09/2018
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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16/08/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 08/2017
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15/08/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 15/08/2017 PROMOTORIA
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05/07/2017 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 05: 07/2017 TJE02MM
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2017
Ultima Atualização
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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