27/08/2025 02:29

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOS N° 0801906-44.2023.8.15.0211 AUTOR: SANDRA MARQUES DOS SANTOS REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

DESPACHO Vistos etc.

Considerando o teor do art. 523, NCPC, e observando-se que o requerimento formulado pelo exequente (art. 513, § 1º, NCPC) atende aos requisitos do art. 524, NCPC1, intime-se a parte acionada, através de seus causídicos (art. 513, § 2º, NCPC), para que cumpra a obrigação determinada no título executivo judicial transitado em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, se houver, sob pena de incidência da multa e honorários advocatícios ali prevista (art. 523, § 1º, NCPC2).

Deverá constar do ato de comunicação, ainda, que, transcorrido o prazo acima previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC).

Caso haja o cumprimento do julgado, com depósito judicial dos valores devidos e adimplemento da obrigação reconhecida, retornem os autos conclusos para sentença (art. 924, II, NCPC).

Caso não haja o cumprimento do julgado, certifique-se a inércia do devedor e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Por fim, providencie-se o cálculo das custas finais, caso necessário, e intime-se o executado, via PJE, para efetuar o seu adimplemento no prazo de 15 dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa (Art. 394 do Código de Normas Judicial do TJPB).

Cumpra-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito 1Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3o; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. 2§ 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
25/08/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 05:53

Conclusos para despacho
22/08/2025 05:53

Processo Desarquivado
21/08/2025 15:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/08/2025 07:23

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 09:25

Determinado o arquivamento
31/07/2025 13:04

Conclusos para despacho
23/07/2025 02:48

Decorrido prazo de SANDRA MARQUES DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:06

Publicado Expediente em 15/07/2025.
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 11:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2025 08:58

Recebidos os autos
11/07/2025 08:58

Juntada de Certidão de prevenção
07/06/2024 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/06/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:47

Conclusos para despacho
03/06/2024 19:54

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 00:52

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 16:59

Juntada de Petição de apelação
18/04/2024 00:38

Publicado Sentença em 18/04/2024.
18/04/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:47

Julgado procedente em parte do pedido
06/10/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 07:10

Conclusos para julgamento
27/09/2023 22:50

Decorrido prazo de SANDRA MARQUES DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:50

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 06/09/2023 23:59.
22/08/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:17

Juntada de Petição de réplica
20/07/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:42

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 18/07/2023 23:59.
16/06/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 17:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/06/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 17:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SANDRA MARQUES DOS SANTOS - CPF: *98.***.*78-95 (AUTOR).
02/06/2023 14:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2023 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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