28/10/2024 14:33

Arquivado Provisoramente
22/03/2023 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/03/2023 13:25

Conclusos para despacho
20/03/2023 18:56

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 16:47

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 08:04

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 17:26

Conclusos para despacho
23/01/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 17:26

Juntada de Certidão
23/01/2023 17:25

Processo Desarquivado
13/10/2022 22:12

Arquivado Provisoramente
09/06/2022 16:19

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
09/06/2022 08:38

Conclusos para despacho
09/06/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 08:37

Juntada de Certidão
15/02/2022 04:04

Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 14/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 03:35

Decorrido prazo de Instituto de Polícia Científica - IPC João Pessoa em 07/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 13:16

Juntada de Certidão
01/02/2022 13:08

Juntada de Certidão
31/01/2022 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 6ª Vara Criminal da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COMARCA DA CAPITAL. 6A.

VARA CRIMINAL.

EDITAL DE INTIMAÇÃO.

PRAZO: 90(NOVENTA) DIAS.

PROCESSO: 0810230-87.2020.8.15.2002.

AÇÃO PENAL – O(A) MM. Juiz(a) de Direito Dr(a) ANDREA CARLA MENDES NUNES GALDINO, Juíza de Direito da 6ª Vara Criminal da Capital do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele notícia tiverem e quem interessar possa que por este Juízo se processa a ação penal supramencionada, que a Justiça Pública move em desfavor de JULIANA DE LUNA, brasileira, natural de João Pessoa/PB, nascida em 24/08/1985, filha de Lúcia Helena de Luna, que residida a Rua Feliciano Dourado, 1239, Torre, nesta Capital, atualmente, em lugar incerto e não sabido ficando desde já considere-se INTIMADA DA SENTENÇA QUE A CONDENOU como incursa nas penas do art. 157, § 2º, incisos II e VII, combinados com o art. 70, ambos do Código Penal, a uma pena de 06(seis) anos, 02(dois) meses e 20(vinte) dias de reclusão e 15(quinze) dias multa à base de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, em regime semiaberto.

E para que não se alegue ignorância, o edital será publicado e afixado no local de costume.

Dado e passado nesta cidade de João Pessoa aos 04(quatro) dias do mês de dezembro de 2021.

Dra.

Andrea Carla Mendes Nunes Galdino, Juíza de Direito.

Eu, Zuíla Maria Azevedo Fernandes, Técnica Judiciário, o digitei.
28/01/2022 01:53

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 01:44

Juntada de Certidão
28/01/2022 01:22

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 01:14

Juntada de Certidão
28/01/2022 01:05

Juntada de Ofício
28/01/2022 00:52

Transitado em Julgado em 25/01/2022
24/01/2022 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 6ª Vara Criminal da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COMARCA DA CAPITAL. 6A.

VARA CRIMINAL.

EDITAL DE INTIMAÇÃO.

PRAZO: 90(NOVENTA) DIAS.

PROCESSO: 0810230-87.2020.8.15.2002.

AÇÃO PENAL – O(A) MM. Juiz(a) de Direito Dr(a) ANDREA CARLA MENDES NUNES GALDINO, Juíza de Direito da 6ª Vara Criminal da Capital do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele notícia tiverem e quem interessar possa que por este Juízo se processa a ação penal supramencionada, que a Justiça Pública move em desfavor de JULIANA DE LUNA, brasileira, natural de João Pessoa/PB, nascida em 24/08/1985, filha de Lúcia Helena de Luna, que residida a Rua Feliciano Dourado, 1239, Torre, nesta Capital, atualmente, em lugar incerto e não sabido ficando desde já considere-se INTIMADA DA SENTENÇA QUE A CONDENOU como incursa nas penas do art. 157, § 2º, incisos II e VII, combinados com o art. 70, ambos do Código Penal, a uma pena de 06(seis) anos, 02(dois) meses e 20(vinte) dias de reclusão e 15(quinze) dias multa à base de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, em regime semiaberto.

E para que não se alegue ignorância, o edital será publicado e afixado no local de costume.

Dado e passado nesta cidade de João Pessoa aos 04(quatro) dias do mês de dezembro de 2021.

Dra.

Andrea Carla Mendes Nunes Galdino, Juíza de Direito.

Eu, Zuíla Maria Azevedo Fernandes, Técnica Judiciário, o digitei.
21/01/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 13:02

Juntada de Certidão
17/01/2022 09:30

Audiência de custódia conduzida por Juiz(a) realizada para 17/01/2022 09:15 6ª Vara Criminal da Capital.
17/01/2022 09:07

Audiência de custódia conduzida por Conciliador(a) designada para 17/01/2022 09:15 6ª Vara Criminal da Capital.
17/01/2022 08:47

Retificado o movimento Conclusos para despacho
17/01/2022 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 6ª Vara Criminal da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COMARCA DA CAPITAL. 6A.

VARA CRIMINAL.

EDITAL DE INTIMAÇÃO.

PRAZO: 90(NOVENTA) DIAS.

PROCESSO: 0810230-87.2020.8.15.2002.

AÇÃO PENAL – O(A) MM. Juiz(a) de Direito Dr(a) ANDREA CARLA MENDES NUNES GALDINO, Juíza de Direito da 6ª Vara Criminal da Capital do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele notícia tiverem e quem interessar possa que por este Juízo se processa a ação penal supramencionada, que a Justiça Pública move em desfavor de JULIANA DE LUNA, brasileira, natural de João Pessoa/PB, nascida em 24/08/1985, filha de Lúcia Helena de Luna, que residida a Rua Feliciano Dourado, 1239, Torre, nesta Capital, atualmente, em lugar incerto e não sabido ficando desde já considere-se INTIMADA DA SENTENÇA QUE A CONDENOU como incursa nas penas do art. 157, § 2º, incisos II e VII, combinados com o art. 70, ambos do Código Penal, a uma pena de 06(seis) anos, 02(dois) meses e 20(vinte) dias de reclusão e 15(quinze) dias multa à base de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, em regime semiaberto.

E para que não se alegue ignorância, o edital será publicado e afixado no local de costume.

Dado e passado nesta cidade de João Pessoa aos 04(quatro) dias do mês de dezembro de 2021.

Dra.

Andrea Carla Mendes Nunes Galdino, Juíza de Direito.

Eu, Zuíla Maria Azevedo Fernandes, Técnica Judiciário, o digitei.
14/01/2022 12:10

Conclusos para despacho
14/01/2022 12:10

Juntada de Certidão
14/01/2022 11:31

Juntada de Certidão
14/01/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 13:00

Conclusos para despacho
13/01/2022 10:08

Juntada de Certidão
13/01/2022 09:22

Juntada de Certidão
08/12/2021 00:24

Publicado Edital em 07/12/2021.
06/12/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
06/12/2021 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 6ª Vara Criminal da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COMARCA DA CAPITAL. 6A.

VARA CRIMINAL.

EDITAL DE INTIMAÇÃO.

PRAZO: 90(NOVENTA) DIAS.

PROCESSO: 0810230-87.2020.8.15.2002.

AÇÃO PENAL – O(A) MM. Juiz(a) de Direito Dr(a) ANDREA CARLA MENDES NUNES GALDINO, Juíza de Direito da 6ª Vara Criminal da Capital do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele notícia tiverem e quem interessar possa que por este Juízo se processa a ação penal supramencionada, que a Justiça Pública move em desfavor de JULIANA DE LUNA, brasileira, natural de João Pessoa/PB, nascida em 24/08/1985, filha de Lúcia Helena de Luna, que residida a Rua Feliciano Dourado, 1239, Torre, nesta Capital, atualmente, em lugar incerto e não sabido ficando desde já considere-se INTIMADA DA SENTENÇA QUE A CONDENOU como incursa nas penas do art. 157, § 2º, incisos II e VII, combinados com o art. 70, ambos do Código Penal, a uma pena de 06(seis) anos, 02(dois) meses e 20(vinte) dias de reclusão e 15(quinze) dias multa à base de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, em regime semiaberto.

E para que não se alegue ignorância, o edital será publicado e afixado no local de costume.

Dado e passado nesta cidade de João Pessoa aos 04(quatro) dias do mês de dezembro de 2021.

Dra.

Andrea Carla Mendes Nunes Galdino, Juíza de Direito.

Eu, Zuíla Maria Azevedo Fernandes, Técnica Judiciário, o digitei.
04/12/2021 07:13

Expedição de Edital.
17/11/2021 02:24

Decorrido prazo de WELTON WELBER DE LIMA FERNANDES em 16/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 11:00

Juntada de Petição de cota
26/10/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 07:59

Julgado procedente o pedido
21/10/2021 07:58

Conclusos para julgamento
21/10/2021 00:06

Juntada de Petição de alegações finais
07/10/2021 02:36

Decorrido prazo de WELTON WELBER DE LIMA FERNANDES em 05/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 20:35

Juntada de Petição de cota
04/10/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 10:18

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 04/10/2021 09:40 6ª Vara Criminal da Capital.
01/10/2021 16:41

Juntada de Certidão
30/09/2021 03:43

Decorrido prazo de LAERCIO DE FRANCA BARBOSA em 28/09/2021 23:59:59.
27/09/2021 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2021 10:07

Juntada de diligência
24/09/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 07:03

Outras Decisões
24/09/2021 06:55

Conclusos para decisão
23/09/2021 18:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/09/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 15:50

Juntada de Certidão
23/09/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 13:42

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 16:49

Juntada de Petição de cota
21/09/2021 10:27

Conclusos para despacho
21/09/2021 10:26

Juntada de Certidão
21/09/2021 10:21

Juntada de Certidão
21/09/2021 09:48

Juntada de Decisão
21/09/2021 00:17

Juntada de Certidão
21/09/2021 00:12

Juntada de Certidão
20/09/2021 23:57

Juntada de Ofício
20/09/2021 23:41

Expedição de Mandado.
20/09/2021 23:12

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 23:12

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 18:13

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 04/10/2021 09:40 6ª Vara Criminal da Capital.
14/09/2021 18:11

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 18:11

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 10:37

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 10:37

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
13/09/2021 23:08

Conclusos para decisão
13/09/2021 17:03

Juntada de Petição de parecer
25/08/2021 23:34

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 23:33

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 23:33

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 09:52

Juntada de Certidão
20/08/2021 00:44

Juntada de Certidão
19/08/2021 09:26

Juntada de Certidão
19/08/2021 00:59

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 00:59

Juntada de Ofício
19/08/2021 00:46

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 00:46

Juntada de Ofício
02/08/2021 10:30

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 07:47

Conclusos para despacho
30/07/2021 15:47

Juntada de Petição de cota
05/07/2021 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2021 11:17

Juntada de diligência
02/07/2021 08:47

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 08:44

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/07/2021 08:34

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
02/07/2021 08:07

Outras Decisões
02/07/2021 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DA CAPITAL. 6A.

VARA CRIMINAL.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 15(QUINZE) DIAS.

PROCESSO: 0810230-87.2020.8.15.2002.

AÇÃO PENAL – O(A) MM.

Juiz(a) de Direito Dr(a) Shirley Abrantes Moreira Régis, da 6ª Vara Criminal da Capital do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele notícia tiverem e quem interessar possa que por este Juízo se processa a ação penal supramencionada, que a Justiça Pública move em desfavor de EDSON OLIVEIRA DA SILVA, brasileiro, natural de Pedras de Fogo/PB, nascido em 17/07/1985, filho de Antônio Pascoal da Silva e Maria de Oliveira da Silva, que residida à Rua Feliciano Dourado, 1239, Torre, nesta Capital, atualmente, em lugar incerto e não sabido, ficando desde já CITADO para responder à acusação por escrito, no prazo de 10(dez) dias, através de advogado, oportunidade em que poderá arguir e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e especificar provas, bem assim, indicar testemunhas, por infração aos art. 157, § 2º, incisos II e VII(duas vezes) combinados com o art. 69, ambos do Código Penal.

Não apresentada a resposta no prazo legal, o(a) juiz(a) nomeara Defensor para oferecê-la em até 10(dez) dias, dando-lhe vista dos autos.

E para que não se alegue ignorância, o edital será publicado e afixado no local de costume.

Dado e passado nesta cidade de João Pessoa aos 27(vinte e sete) dias do mês de maio de 2021.

Dra.

Shirley Abrantes Moreira Régis, Juíza de Direito.

Eu, Zuíla Maria Azevedo Fernandes, Técnica Judiciária, o digitei.
01/07/2021 19:43

Conclusos para despacho
01/07/2021 19:42

Juntada de Certidão
01/07/2021 19:35

Juntada de Certidão
29/06/2021 03:16

Decorrido prazo de EDSON OLIVEIRA DA SILVA em 28/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 22:40

Juntada de Certidão
22/06/2021 19:20

Juntada de Certidão
16/06/2021 01:11

Decorrido prazo de JULIANA DE LUNA em 15/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 00:05

Publicado Edital em 31/05/2021.
31/05/2021 00:05

Publicado Edital em 31/05/2021.
28/05/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
28/05/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
28/05/2021 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DA CAPITAL. 6A.

VARA CRIMINAL.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 15(QUINZE) DIAS.

PROCESSO: 0810230-87.2020.8.15.2002.

AÇÃO PENAL – O(A) MM.

Juiz(a) de Direito Dr(a) Shirley Abrantes Moreira Régis, da 6ª Vara Criminal da Capital do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele notícia tiverem e quem interessar possa que por este Juízo se processa a ação penal supramencionada, que a Justiça Pública move em desfavor de JULIANA DE LUNA, brasileira, natural de João Pessoa/PB, nascida em 24/08/1985, filha de Lúcia Helena de Luna, que residida a Rua Feliciano Dourado, 1239, Torre, nesta Capital, atualmente, em lugar incerto e não sabido ficando desde já CITADA para responder a acusação por escrito, no prazo de 10(dez) dias, através de advogado, oportunidade em que poderá arguir e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e especificar provas, bem assim, indicar testemunhas, por infração ao art. 157, § 2º, incisos II e VII(duas vezes) combinados com o art. 69, ambos do Código Penal.

Não apresentada a resposta no prazo legal, o(a) juiz(a) nomeara Defensor para oferecê-la em até 10(dez) dias dando-lhe vista dos autos.

E para que não se alegue ignorância, o edital será publicado e afixado no local de costume.

Dado e passado nesta cidade de João Pessoa aos 27(vinte e sete) dias do mês de maio de 2021.

Dra.

Shirley Abrantes Moreira Régis, Juíza de Direito.

Eu, Zuíla Maria Azevedo Fernandes, Técnica Judiciária, o digitei.
27/05/2021 18:24

Expedição de Edital.
27/05/2021 17:21

Expedição de Edital.
27/05/2021 15:49

Expedição de Mandado.
12/04/2021 11:33

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2021 09:45

Conclusos para despacho
11/04/2021 09:41

Juntada de Certidão
06/04/2021 16:16

Juntada de Certidão
26/03/2021 16:28

Juntada de Ofício
11/03/2021 07:59

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 01:04

Conclusos para despacho
10/03/2021 21:57

Juntada de Petição de cota
23/02/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 14:57

Juntada de Certidão
23/02/2021 12:35

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 07:01

Conclusos para despacho
23/02/2021 07:01

Juntada de Certidão
19/02/2021 03:33

Decorrido prazo de WELTON WELBER DE LIMA FERNANDES em 18/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2021 17:23

Juntada de Petição de diligência
11/02/2021 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2021 17:20

Juntada de Petição de diligência
09/02/2021 15:54

Expedição de Mandado.
09/02/2021 15:54

Expedição de Mandado.
09/02/2021 15:16

Juntada de Certidão
09/02/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 15:04

Juntada de Ofício
09/02/2021 14:49

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/02/2021 22:26

Juntada de Petição de cota
05/02/2021 18:12

Juntada de Certidão
29/01/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 14:35

Juntada de Certidão
29/01/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 11:23

Revogada a Prisão
28/01/2021 11:23

Recebida a denúncia contra JULIANA DE LUNA (INDICIADO) e EDSON OLIVEIRA DA SILVA (INDICIADO)
22/01/2021 11:08

Conclusos para decisão
21/01/2021 18:01

Juntada de Petição de denúncia
18/12/2020 10:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/12/2020 05:59

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 05:57

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 05:57

Juntada de Certidão
14/12/2020 17:54

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 17:47

Conclusos para despacho
14/12/2020 16:50

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 10:08

Juntada de Petição de cota
26/11/2020 15:52

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 15:52

Indeferido o pedido de JULIANA DE LUNA (INDICIADO)
26/11/2020 15:19

Conclusos para decisão
26/11/2020 13:16

Juntada de Petição de parecer
26/11/2020 13:16

Juntada de Petição de parecer
12/11/2020 08:30

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 08:27

Juntada de Certidão
12/11/2020 08:22

Juntada de Outros documentos
11/11/2020 10:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/11/2020 07:10

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 06:21

Conclusos para despacho
08/11/2020 18:02

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 12:01

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 11:57

Conclusos para despacho
06/11/2020 11:06

Distribuído por dependência
06/11/2020 11:06

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2020

Ultima Atualização
31/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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