27/06/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 14:55

Recebidos os autos
17/06/2025 14:55

Juntada de Certidão de prevenção
09/04/2025 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/03/2025 09:18

Juntada de Petição de apelação
06/03/2025 02:14

Publicado Sentença em 06/03/2025.
06/03/2025 00:26

Publicado Sentença em 06/03/2025.
05/03/2025 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837791-70.2023.8.15.0001 [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: JOAO VICTOR GUEDES DINIZ REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA SENTENÇA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONCEDIDA PARCIALMENTE – PARCELAMENTO – COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DE APENAS ALGUMAS PARCELAS – INÉRCIA EM RELAÇÃO À COMPROVAÇÃO DAS DEMAIS PARCELAS - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ARTIGO 290 DO CPC Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS entre as partes acima epigrafadas.

Concedido em parte o benefício da justiça gratuita, na forma de redução de 80% e parcelamento em dez vezes (Id 83671385), foi a parte intimada para providenciar o recolhimento das custas processuais, as quais deveriam ser recolhidas mensalmente no mesmo dia do mês do primeiro recolhimento, tendo comprovado pagamento de duas parcelas nos autos (Id 85548803 e 86597041), sendo dado prosseguimento ao feito.

Após, o promovente foi intimado para comprovar o pagamento da última parcela faltante, uma vez que no sistema consta o pagamento de nove parcelas, com último pagamento realizado em novembro/2024, decorrendo o prazo sem manifestação (Id 106584869).

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

Decisão.

Não sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, exsurge a obrigatoriedade legal quanto ao recolhimento prévio das custas e diligências processuais.

No caso dos autos, foi concedida a redução de 80% e parcelamento em 10 vezes, tendo o promovente efetuado o pagamento de nove parcelas, estando pendente o pagamento da última parcela que deveria ter sido realizada em dezembro/2024.

Não obstante ter sido intimado para comprovar o pagamento da última parcela faltante, o promovente permaneceu inerte (Id 106584869), demonstrando desinteresse na continuidade do feito.

Trata-se, portanto, de hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC.

Diante do exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, com pálio no art. 485, inciso IV do CPC.

P.

R.

I.

Transitada em julgado, arquive-se.

Campina Grande/PB, data da assinatura digital.

Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito
27/02/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 19:51

Indeferida a petição inicial
20/02/2025 16:38

Conclusos para despacho
18/02/2025 01:59

Decorrido prazo de ALEXANDRINO ALVES DE FREITAS em 17/02/2025 23:59.
24/01/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 21:15

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 16:53

Conclusos para julgamento
06/09/2024 15:56

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
24/08/2024 00:56

Decorrido prazo de ALEXANDRINO ALVES DE FREITAS em 23/08/2024 23:59.
30/07/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 01:29

Decorrido prazo de ALEXANDRINO ALVES DE FREITAS em 29/07/2024 23:59.
02/07/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 23:44

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 14:11

Conclusos para despacho
21/06/2024 21:09

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:37

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
12/06/2024 03:35

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 11/06/2024 23:59.
18/04/2024 00:40

Publicado Edital em 18/04/2024.
18/04/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias.

A Exmª.

Srª.

Drª.

Audrey Kramy Araruna Gonçalves.

Juíza de Direito nesta 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba, em virtude da Lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou deste conhecimento tiverem, que por este CITA, as promovidas por edital a BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 30.541.179/0001- 55, ,estabelecido na Rua Doutor Severino Cruz, nº 729 - Centro, Campina Grande – PB,, atualmente em lugar incerto e não sabido, para todos os termos da AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS nº 0837791-70.2023.8.15.0001, para no prazo de 15 (quinze)dias, contestar os termos da exordial, cientificando-a de que não contestando a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, ainda com as advertências dos artigos 250 e 257, inciso IV, todos do CPC.

CUMPRA-SE.

Dado e passado neste cartório do 4º Ofício Cível de Campina Grande – PB, aos 16/04//2024.

Eu, Maria Iolanda Vilar de Queiroz técnica judiciária o digitei e assino.

Audrey Kramy Araruna Gonçalves - Juíza de Direito
16/04/2024 15:41

Expedição de Edital.
16/04/2024 00:24

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:15

Conclusos para despacho
01/04/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:01

Juntada de Petição de certidão
05/03/2024 07:35

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 19:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2024 16:27

Conclusos para despacho
14/02/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 22:29

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 22:29

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOAO VICTOR GUEDES DINIZ - CPF: *84.***.*42-78 (AUTOR)
14/12/2023 15:40

Conclusos para despacho
13/12/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 20:42

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2023 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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