07/04/2025 09:54

Juntada de Certidão
03/03/2025 15:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
26/02/2025 18:40

Conclusos para despacho
26/02/2025 18:39

Juntada de Certidão
17/01/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:33

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:29

Juntada de Certidão
02/12/2024 12:18

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
12/10/2024 00:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/10/2024 23:59.
26/09/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 01:07

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821840-16.2024.8.15.2001 [PIS/PASEP, Liberação de Conta, Compensação, Honorários Advocatícios] AUTOR: ELCIO DE MELO CARVALHO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO proposta por AUTOR: ELCIO DE MELO CARVALHO. em face do(a) REU: BANCO DO BRASIL SA, referente a cobrança diferenças de créditos de PASEP.

O Banco do Brasil pugnou, em sua contestação, a produção de prova pericial. É o que importa relatar.

Decido.

Assim sendo, e considerando que o Banco demandado em sua contestação protestou e requereu a produção de todos os meios de provas em direito admitida, que, no caso em tela se consubstancia em uma perícia contábil.

Resolvo, para que não se alegue cerceamento ao direito de defesa e de produção de prova, converter o julgamento em diligência e deferir o pleito do banco demandado, para assim determinar a realização de uma perícia contábil no caso em análise, pelo que nos termos do artigo 465, do NCPC, nomeio Pedro Alexandre Nunes de Oliveira, contador, estabelecido na Rua Maria do Carmo Pereira Gama, 56, Escritório Contabilidade Como se faz, José Américo – João Pessoa, E-mail: [email protected], Fone (083) 988310221, para realizar a perícia contábil ora deferida, fixando desde já o prazo de 30 (trinta) dias a contar do início dos trabalhos para apresentação do laudo pericial.

Intime-se o nomeado para ter conhecimento dos autos, dizer se aceita a nomeação e no prazo de § 2º do mesmo dispositivo legal, apresentar seu curriculum vitae, e demais requisitos dos incisos I, a III.

Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes a manifestarem-se no prazo comum de 05 dias (§ 3º).

Intime-se ainda as partes para no prazo de 15 dias, contados da presente nomeação (§ 1º), cumprir o estatuído nos incisos I a III do § 1º do artigo 465 do NCPC.

Cumprida todas as diligências, retornem-me os autos conclusos para deliberação.

Intime-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
20/08/2024 15:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/08/2024 15:33

Nomeado perito
09/08/2024 10:17

Conclusos para julgamento
09/08/2024 10:16

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
06/07/2024 01:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/07/2024 23:59.
03/07/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 08:50

Juntada de Certidão
13/06/2024 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2024.
13/06/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821840-16.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.

Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 11 de junho de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
11/06/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:55

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821840-16.2024.8.15.2001 [PIS/PASEP, Liberação de Conta, Compensação, Honorários Advocatícios] AUTOR: ELCIO DE MELO CARVALHO REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Vistos, etc.

Defiro a Gratuidade da Justiça Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
20/05/2024 18:27

Juntada de Certidão
20/05/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:08

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
13/05/2024 15:08

Gratuidade da justiça concedida em parte a ELCIO DE MELO CARVALHO - CPF: *80.***.*95-53 (AUTOR)
09/05/2024 19:04

Conclusos para despacho
09/05/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 00:06

Publicado Despacho em 17/04/2024.
17/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821840-16.2024.8.15.2001 [PIS/PASEP, Liberação de Conta, Compensação, Honorários Advocatícios] AUTOR: ELCIO DE MELO CARVALHO REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Vistos, etc.

A parte autora requereu a justiça gratuita de forma genérica, sem mencionar de maneira mais circunstanciada sua impossibilidade de recolher, senão o todo, ao menos parte das despesas processuais iniciais e ainda sem colacionar aos autos qualquer documento que se preste a amparar o pedido.

A regra geral é que a parte deva arcar com as despesas das atividades processuais, antecipando o respectivo pagamento, à medida que o processo é impulsionado, ressalvando-se a pessoa física ou jurídica, sem suficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98, CPC).

Assim, conclui-se que, conforme o grau de necessidade, a assistência judiciária gratuita poderá ser total ou parcial, podendo inclusive ser concedida em relação apenas a alguns atos do processo.

Prevê ainda o novo CPC a possibilidade de redução percentual das despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art. 98, § 5º), bem como o parcelamento dessas despesas (art. 98, § 6º).

Sendo assim, a fim de subsidiar uma análise mais abalizada do perfil financeiro das requerentes, impõe-se que outros elementos demonstrativos sejam trazidos ao processo.

Ante o exposto, intime-se o promovente, para comprovar cabalmente sua impossibilidade financeira para arcar com as custas processuais, no prazo de 15 dias.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
11/04/2024 09:25

Determinada Requisição de Informações
10/04/2024 15:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815841-19.2023.8.15.2001

Ronaldo de Sousa Gomes

Mrv Engenharia e Participacoes SA

Advogado: Douglas Santiago da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/04/2023 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0864825-10.2018.8.15.2001

Condominio Golden Flat Home Service

Jose William Chianca

Advogado: Inaldo Cesar Dantas da Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/11/2018 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0801599-27.2022.8.15.0211

Erivaldo Felix Freire

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/05/2022 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0000240-67.2017.8.15.0141

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Em Investigacao

Advogado: Valdemir de Sousa Veras

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/03/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0837791-70.2023.8.15.0001

Joao Victor Guedes Diniz

Braiscompany Solucoes Digitais e Treinam...

Advogado: Alexandrino Alves de Freitas

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/04/2025 13:10

Exibir Processo