22/06/2024 01:41

Juntada de documento de comprovação
01/06/2024 12:07

Juntada de Petição de cota
20/05/2024 11:01

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 11:00

Juntada de Certidão
20/05/2024 10:53

Juntada de comunicações
18/05/2024 11:19

Determinada diligência
17/05/2024 11:10

Conclusos para decisão
17/05/2024 11:09

Juntada de Certidão
23/04/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 21:07

Juntada de Petição de cota
16/04/2024 01:15

Publicado Edital em 16/04/2024.
16/04/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 00:00

Edital

COMARCA DE PATOS. 1ª VARA CRIMINAL.

EDITAL DE INTIMACAO.

PRAZO: 15 DIAS.

Processo: 00006335020178150251.

Acao: ACAO PENAL PROCEDIMENTO ORDINARIO.

A MM.

Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo se processa a Ação Penal reg. n° 0000633-50.2017.815.0251, que move o MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA em desfavor de JOÃO BATISTA MARINHO ARAÚJO (“JOÃO PINTOR), brasileiro, solteiro, pintor, nascido em 12/09/1977, natural de Patos/PB, filho de Pergentino Ferreira de Araújo e Doraci Marinho Ferreira.

E como constam dos autos que o acoimado assaz qualificado encontra-se em lugar incerto e não sabido e tramita por este juízo, a Ação Penal supra, na qual foi proferida sentença, em data de 15/06/2023, condenando-o a pena privativa de liberdade de 06 (seis) anos de reclusão, bem como ao pagamento das custas e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, mandou a MM Juíza de Direito expedir o presente EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, INTIMANDO-O para, no prazo mencionado, efetuar o pagamento das custas e despesas processuais, advertindo-o que o não pagamento implicará na inscrição do débito junto ao SerasaJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional.

E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou a MM.

Juíza expedir o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Patos, aos 12 dias do mês de abril do ano 2024.

Eu, Jaislane Ferreira Rocha, Técnica Judiciario, o digitei.

Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Sousa, Juíza de Direito
12/04/2024 11:55

Expedição de Edital.
12/04/2024 11:50

Expedição de Edital.
08/04/2024 10:23

Determinada diligência
08/04/2024 09:34

Conclusos para despacho
05/04/2024 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 12:32

Juntada de Petição de diligência
20/03/2024 01:24

Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 19/03/2024 23:59.
08/03/2024 10:05

Expedição de Mandado.
08/03/2024 10:01

Juntada de cálculos
04/03/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 12:30

Expedição de Carta de Adjudicação.
04/03/2024 12:23

Juntada de documento de comprovação
04/03/2024 12:00

Juntada de Guia de Execução Penal
04/03/2024 11:58

Juntada de comunicações
29/02/2024 13:25

Recebidos os autos
29/02/2024 13:25

Juntada de Certidão de prevenção
17/08/2023 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/08/2023 23:09

Juntada de Petição de contra-razões
27/07/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 09:11

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
18/07/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 10:40

Conclusos para despacho
07/07/2023 09:12

Decorrido prazo de DJALMA QUEIROGA DE ASSIS FILHO em 04/07/2023 23:59.
28/06/2023 18:36

Decorrido prazo de ROBERTO SILVA MEDEIROS em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 11:16

Juntada de Petição de cota
19/06/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 22:06

Extinta a punibilidade por prescrição
16/06/2023 22:06

Julgado improcedente o pedido
16/06/2023 21:55

Conclusos para julgamento
16/06/2023 11:23

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 15/06/2023 08:30 1ª Vara Mista de Patos.
16/06/2023 11:23

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 15/06/2023 08:30:00 FÓRUM MIGUEL SATYRO.
14/06/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 17:59

Juntada de Petição de diligência
14/06/2023 09:39

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
14/06/2023 09:39

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
14/06/2023 09:03

Expedição de Mandado.
14/06/2023 08:57

Juntada de Certidão
13/06/2023 13:04

Juntada de Certidão
13/06/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 12:59

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 15/06/2023 08:30 1ª Vara Mista de Patos.
13/06/2023 12:45

Nomeado defensor dativo
13/06/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 09:30

Conclusos para despacho
29/11/2022 08:14

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 26/09/2023 08:30 1ª Vara Mista de Patos.
24/11/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 09:32

Conclusos para despacho
24/11/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 09:31

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 09:27

Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 29/11/2022 08:30 1ª Vara Mista de Patos.
12/04/2022 08:00

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 29/11/2022 08:30 1ª Vara Mista de Patos.
26/03/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2022 10:24

Conclusos para despacho
25/03/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 10:19

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 08:57

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 11:56

Conclusos para despacho
25/08/2021 20:24

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
25/08/2021 20:19

Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO
22/06/2021 12:44

Juntada de Certidão
17/04/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2021 13:51

Conclusos para despacho
15/04/2021 18:19

Juntada de Petição de cota
13/04/2021 06:16

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARINHO DE ARAUJO em 12/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 09:57

Juntada de Petição de cota
05/04/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 12:05

Processo migrado para o PJe
07/12/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 12/2020 MIGRACAO P/PJE
07/12/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 12/2020 NF 170/2
07/12/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 12/2020 18:52 TJETX06
10/09/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 09/2020 DEF PUB
22/07/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 22/07/2020
12/06/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 06/2020
03/06/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 06/2020 PRAZO DECORRIDO
03/06/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 06/2020
13/03/2020 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 12: 12/2019 EDITAL
10/12/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 10: 12/2019 EDITAL EXPEDIDO
10/12/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 10: 12/2019 P/INTIMACAO
07/06/2019 00:00

Mov. [313] - SESSAO DO TRIBUNAL DO JURI CONVERTIDA EM DILIGENCIA 04: 06/2019 09:00 1 TRIBUNAL
22/05/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 05/2019
22/05/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 05/2019
17/05/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 17: 05/2019 D003756190251 10:50:59 TERCEIR
17/05/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 05/2019 D003812190251 10:50:59 008
13/05/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 05/2019 P001499190251 09:00:26 TERCEIR
07/05/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 05/2019 P001499190251 10:09:13 TERCEIR
03/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 05/2019 JOAO BATISTA MARINHO DE ARAUJO
21/03/2019 00:00

Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 21: 03/2019
21/03/2019 00:00

Mov. [313] - SESSAO DO TRIBUNAL DO JURI DESIGNADA 04: 06/2019 09:00 1ª VARA
18/03/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 18: 03/2019
15/03/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 03/2019 NOTA DE FORO
15/03/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 03/2019 P000878190251 07:36:17 JOAO BA
12/03/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 03/2019 P000878190251 09:06:28 JOAO BA
06/03/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 03/2019 REP MP-ART 422 CPP
06/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 03/2019 NF 134/1
25/02/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 25/02/2019
19/02/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 19: 02/2019
19/02/2019 00:00

Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 19: 02/2019
09/01/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 01/2019
30/07/2018 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 30: 07/2018 AUTOS AO TJPB
26/06/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 26: 06/2018
26/06/2018 00:00

Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 26: 06/2018
19/06/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 06/2018 TJPB
26/04/2018 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 26: 04/2018 AUTOS AO TJ
25/04/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 04/2018 REP MP
06/02/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 06/02/2018 MP
29/01/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 01/2018
25/01/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 01/2018
15/01/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 12/2017 ADV REU
15/01/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 15: 12/2017 REMETA CLS
14/12/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 11/2017 NOTA FORO
14/12/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 14/12/2017 010179PB
28/11/2017 00:00

Mov. [1059] - RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO 24: 11/2017 EM SENTIDO ESTRITO
28/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 11/2017 AG PUB NOTA FORO
28/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 11/2017 NF 157/1
23/11/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 23: 11/2017
17/11/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 11/2017 D008195170251 12:44:10 007
03/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 01: 08/2017 CIENCIA MP SENTENçA
03/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 08/2017 JOAO BATISTA MARINHO DE ARAUJO
03/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 08/2017 NF 102/1
06/07/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 07/2017 P003254170251 08:40:46 JOAO BA
30/06/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 06/2017 P003254170251 09:38:03 JOAO BA
28/06/2017 00:00

Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 14: 06/2017
28/06/2017 00:00

Mov. [10953] - PROFERIDA SENTENCA DE PRONUNCIA 14: 06/2017 SENTENçA PRONUNCIA
28/06/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 06/2017 SENTENçA PRONUNCIA
28/06/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 14: 06/2017
28/06/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 06/2017 SENTENçA REGISTRADA LIVRO
28/06/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 28: 06/2017 ALVARA COM OBICE
06/06/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 06: 06/2017
01/06/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 06/2017 ADV REU
01/06/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 01: 06/2017 REMETA CLS
29/05/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 29/05/2017 010179PB
24/05/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 05/2017 REP MP
24/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 05/2017 NF 68/17
22/05/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 22/05/2017 MP
18/05/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 05/2017 D004870170251 10:31:25 005
18/05/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 05/2017 D005076170251 10:31:25 006
18/05/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 05/2017 D004627170251 10:31:41 002
18/05/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 05/2017 D004628170251 10:31:41 001
18/05/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 17: 05/2017 08:00 1V
05/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 05/2017 NF 58/17
04/05/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 17: 05/2017 08:00 1ª VARA
02/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 02: 05/2017
28/04/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 04/2017 NF 51/17
24/04/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 04: 05/2017 10:30 1ª VARA
05/04/2017 00:00

Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 05: 04/2017
04/04/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 04/2017 P001459170251 12:39:58 JOAO BA
04/04/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 04: 04/2017 REMETA CLS
04/04/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 04: 04/2017
30/03/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 03/2017 P001459170251 08:50:43 JOAO BA
17/03/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 17: 03/2017 D002147170251 12:51:17 TERCEIR
17/03/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 17: 03/2017 AG AUD CUSTODIA-21/03/17 08
09/03/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 03/2017 REP MP
22/02/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 02/2017
22/02/2017 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 22: 02/2017
22/02/2017 00:00

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22/02/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 02/2017 REC E AUTUADO
17/02/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 02/2017 RECEBIDO DIST.
17/02/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 02/2017
16/02/2017 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 16: 02/2017 TJEPT35

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2017

Ultima Atualização
22/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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